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Questões de Concursos SEFAZ RS

Resolva questões de SEFAZ RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


421Q163648 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.
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422Q167365 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

De acordo com as normas contábeis, o Valor Justo pode ser definido como o preço que
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423Q677907 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será
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424Q168990 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Para responder esta questão assuma como premissa que a Industrial Chile S.A. utiliza o custeio por absorção e o custeio variável para apurar os seus custos de produção. No início do ano de 2010, todos os estoques estavam zerados, ou seja, não havia estoque de produtos acabados ou semiacabados. No mês de janeiro de 2011, foram iniciadas e terminadas 12.000 unidades, das quais 8.000 unidades foram vendidas. Ao final do mês de janeiro, o resultado líquido foi de R$ 14.000,00 pelo custeio variável e de R$ 16.000,00 pelo custeio por absorção. Determine o valor do preço de venda, do custo unitário variável e dos custos fixos, respectivamente, sabendo que os custos variáveis representam 50% do preço de venda.
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425Q162112 | Direito Processual Penal, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.
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426Q677840 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
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427Q158542 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.


I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.

II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.

III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.

IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.


Estão certos apenas os itens

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428Q161747 | Contabilidade Geral, Sistemas de Custeio, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Para apurar seus custos unitários de produção pelo custeio por absorção, determinada indústria utiliza um sistema de acumulação contínua de custos, controlados por meio da média ponderada móvel. No último período, a indústria trabalhou 200.000 unidades de seu único produto, concluindo 80% delas. As unidades não concluídas estavam 80% acabadas do ponto de vista dos custos de matérias-primas e 40% acabadas do ponto de vista dos custos de conversão. A empresa apurou custos unitários de 12 UM (unidades monetárias) com matéria-prima direta, 4 UM com mão de obra direta e 16 UM com custos gerais de produção.


Nessa situação hipotética, o valor do estoque final de produto semiacabado foi de

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429Q163570 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Situação hipotética 3A7-I

Determinada entidade, no exercício de 20X7, passou por duas gestões: uma no período de janeiro a maio, e a outra no restante do exercício financeiro. Na auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 20X7, o auditor independente aplicou os procedimentos de auditoria na extensão julgada necessária e não encontrou fatos que implicassem modificação de opinião. Entretanto, a administração responsável pelo período de janeiro a maio negou-se a fornecer representação formal, declarando que haviam sido fornecidas todas as informações e permitidos os acessos necessários, bem como que todas as transações tinham sido registradas e estavam refletidas nas demonstrações contábeis.


Na situação hipotética 3A7-I, o relatório de auditoria, conforme as normas de auditoria vigentes, deverá ser registrado com

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430Q161724 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
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431Q165083 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.
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432Q678119 | Contabilidade Geral, Investimentos, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

A natureza dos relacionamentos e das transações com partes relacionadas pode, em alguns casos, gerar mais riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis do que em transações com partes não relacionadas. Nesse sentido, partes relacionadas incluem 
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433Q168440 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

No Recurso Extraordinário nº 69.828/PA, cujo relator foi o Ministro Aliomar Baleeiro, julgamento ocorrido na sessão de 11 de dezembro de 1970, constou da ementa o seguinte: “2. O legislador ordinário pode reputar ‘industrializada’ a mercadoria que, tecnologicamente, não o seria, mas não pode declarar "não industrializado" o produto que resulta de processo tecnológico de industrialização. 3. Na legislação tributária do Brasil, o peixe vivo, ornamental, pescado, criado selecionado e ‘condicionado em água com adição de oxigênio e tranquilizantes’ nos envoltórios plásticos, para exportação por via aérea, é produto industrializado, imune ao I.C.M.” Com base na Ciência do Direito Tributário brasileiro, na ordem jurídica, qual das alternativas abaixo está em melhor consonância com o enunciado?
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434Q164407 | Governança de TI, COBIT v 50, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Considere as seguintes assertivas sobre o COBIT, versão 5 (COBIT 5):

I. O Control Objectives for Information and related Technology (COBIT), versão 5, publicado e mantido pelo Project Management Institute (PMI), é uma metodologia para implantação de controles de Tecnologia da Informação (TI) nas organizações.

II. O COBIT 5 se alinha a alguns padrões de mercado, como, por exemplo, a Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e ao Body Project Management of Knowledge (PMBOK).

III. Um dos benefícios do COBIT 5 é que ele ajuda as organizações a manterem os riscos relacionados à Tecnologia da Informação em um nível aceitável.

Quais estão corretas?
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435Q166033 | Contabilidade Geral, Contabilidade Noções Gerais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado.


Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01-6 , assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.

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436Q677979 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Existem itens das demonstrações contábeis que só podem ser mensurados por estimativas, o que implica certo grau de incerteza, que, por sua vez, impacta os riscos de distorção e merece tratamento específico nos trabalhos de auditoria. Nesse sentido, as estimativas contábeis associadas a maior grau de incerteza referem-se 
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437Q158162 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.


A referida outorga foi dada mediante

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438Q678128 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento. 
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é
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439Q165437 | Direito Tributário, II, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

No dia 19 de dezembro de 2013, a empresa particular Russell Motores Ltda., que comercializa veículos estrangeiros novos, comprou de fábrica, localizada nos Estados Unidos da América, dez automóveis. Desses, cinco eram modelos mais sofisticados, sendo de um valor superior aos demais. Dado que as operações financeiras internacionais, através de instituições bancárias, também são informatizadas, a remessa de moeda estrangeira foi recebida pela fabricante americana no mesmo dia do envio, data da compra. A remessa dos veículos foi por transporte marítimo, e o navio que os transportava chegou ao porto de Santos no dia 16 de fevereiro de 2014 (um domingo). Tendo em vista a intensa atividade portuária, os veículos foram retirados do navio somente no dia 18 de fevereiro de 2014. Ocorre que no dia anterior a esse, ou seja, dia 17, foi publicado no Diário Oficial um diploma normativo, que contemplou nova alíquota do imposto sobre a importação para veículos e que acabou sendo aplicada quando do desembaraço dos veículos importados. A nova alíquota é superior a anterior e já estava vigente quando do registro da declaração de importação na repartição aduaneira realizada pela empresa Russell Motores Ltda. No caso de a empresa importadora pretender demandar judicialmente contra a aplicação de alíquota majorada do imposto sobre a importação, a demanda:

I. Será exitosa, pois a aplicação da nova alíquota somente poderia ser realizada, em relação às aquisições ocorridas, a partir do primeiro dia do exercício subsequente àquele em que tenha sido publicado o diploma normativo que aumentou o tributo.

II. Será exitosa, pois não é possível exigir a nova alíquota porquanto ela foi publicada posteriormente a compra dos veículos, devendo ser observado o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

III. Não será exitosa, assumindo a hipótese de que a legislação tributária que regula integralmente o referido imposto está de acordo com o inciso I, do Art. 116, do Código Tributário Nacional (CTN) e considera ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação na repartição aduaneira.

Quais demandas estão corretas?
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440Q165537 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Quais estão corretas?
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