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Questões de Concursos SEFAZ RS

Resolva questões de SEFAZ RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


501Q678109 | Direito Tributário, Impostos sobre Transmissão Causa Mortis, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta. 
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502Q162118 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.
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503Q678051 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta. 
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504Q164588 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:

I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no país.

II. É solidariamente obrigado pelo pagamento dos créditos correspondentes a obrigações tributárias, o doador residente ou domiciliado fora do país, quanto ao devido pelo donatário.

III. São pessoalmente responsáveis pelo pagamento do Imposto, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, quanto ao devido pelo "de cujus" até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

Quais estão corretas?
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505Q168954 | Governança de TI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

No PMBOK, 5ª Edição, o Termo de Abertura do Projeto é elaborado no Grupo de Processos de Gerenciamento de Projetos chamado:
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506Q168496 | , Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do IBAMA que estejam diretamente vinculados à fiscalização ambiental, a cobrança de IPVA
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507Q640822 | Informática, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, SEFAZ RS, FUNDATEC

A assinatura digital garante os seguintes princípios básicos da segurança da informação: I. Disponibilidade. II. Não repúdio. III. Integridade. Quais estão corretas?
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508Q164211 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de tributos, assinale a opção correta.
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509Q163467 | Legislação Federal, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre
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510Q161212 | Direito Processual Penal, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.


I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.

II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.

III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.


Assinale a opção correta.

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511Q165012 | Legislação Federal, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

O governo de determinado estado da Federação, ao contrário dos governos dos demais estados, não publicou decreto ratificando convênio de eficácia nacional que havia revogado isenções do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias. O referido convênio foi aprovado por 21 dos 25 representantes de estados da Federação que estavam presentes à reunião. O representante do estado da Federação que não publicou o decreto ratificando o convênio não estava presente à deliberação.


Nessa situação hipotética, de acordo com dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 24/1975, esse convênio

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512Q677817 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar. 
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração
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513Q161789 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem
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514Q419091 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil: I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade. II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se. III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores. Quais estão corretas?
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515Q165713 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Em relação ao pagamento do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.

( ) O contribuinte que promover saídas e/ou executar serviços dos quais decorram débitos, cujos vencimentos dos respectivos prazos de pagamento não recaírem na mesma data, deverá organizar mapas que demonstrem o débito correspondente a cada vencimento, sob pena de pagamento de todos os débitos no prazo menor.

( ) Fica suspenso o pagamento do Imposto devido nas saídas de mercadorias destinadas a conserto, reparo ou industrialização em estabelecimento situado em outra unidade da Federação, desde que as referidas mercadorias, ou os produtos industrializados delas resultantes, sejam devolvidos ao estabelecimento de origem dentro de 180 dias, contados da data das respectivas saídas.

( ) Fica facultada a transferência do débito próprio pelos contribuintes classificados no CGC/TE na categoria Geral, em determinado período de apuração para o período ou períodos seguintes, sempre que o valor total apurado, por estabelecimento, seja inferior a 5 UPFs-RS, devendo o pagamento ser efetuado no prazo para o recolhimento do Imposto relativo às operações ou prestações de serviço do período de apuração em que for alcançado o valor acima referido, ou, independentemente da quantidade de UPFs-RS, na hipótese de encerramento de atividades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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516Q167266 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Em relação à hipótese de incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.
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517Q167477 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

 

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

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518Q159053 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara.


Nessa situação hipotética, Helena solicitou

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519Q164226 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,
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520Q677824 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local
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