Questões de Concursos SEFAZ RS

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522Q622250 | Informática, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, SEFAZ RS, FUNDATEC

Considere as seguintes assertivas sobre a especificação de requisitos: I. A especificação de requisitos é o processo de escrever os requisitos de usuário e de sistemas em um documento de requisitos. II. No documento em que são especificados os requisitos, devem ser detalhados os aspectos tecnológicos da arquitetura e as restrições do projeto. III. Os requisitos podem ser especificados de diversas formas, como, por exemplo, por meio de escrita em linguagem natural ou através do preenchimento de um formulário padrão, do tipo template. Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

523Q164882 | , Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.

Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)

✂️ a) os pais de José.
✂️ b) o espólio de José.
✂️ c) o inventariante do espólio de José.
✂️ d) João e a mãe de José.
✂️ e) João.

524Q166967 | Redes de Computadores, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Considere as seguintes assertivas sobre redes de computadores:

I. Uma rede de computadores caracteriza-se por ser um sistema computadorizado que utiliza equipamentos de comunicação para conectar os seus dispositivos e recursos, tais como computadores, servidores, impressoras e outros ativos de rede.

II. Uma rede de computadores pode ou não utilizar cabos de rede físicos para conectar seus computadores e demais ativos de rede. Nesse caso, as redes de computadores podem ser cabeadas, wireless ou, até mesmo, mistas.

III. Para que os dispositivos de uma rede de computadores possam se comunicar, independentemente das características e particularidades de quem os fabricou, tais como softwares que utilizam, marca, modelo, arquitetura etc., é necessário que utilizem uma linguagem em comum, que é chamada, genericamente, de protocolo.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

525Q677944 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto. Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o tributo

✂️ a) em cota única ou em parcelas, até o último dia do calendário de parcelamento.
✂️ b) em cota única ou em parcelas, até o último dia útil do ano-calendário.
✂️ c) em cota única, no prazo de trinta dias contados da data da intimação da perda da isenção pelo órgão fazendário.
✂️ d) em parcelas, conforme as datas do calendário de parcelamento aplicável à placa do veículo.
✂️ e) em cota única, até o dia quinze do mês seguinte ao da perda da isenção.

526Q168777 | Governança de TI, COBIT, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

O diretor de TI de uma empresa pública de pequeno porte deseja melhorar a governança e a gestão de TI dessa empresa.

Nesse caso, a aplicação do COBIT 5

✂️ a) é admissível apenas em relação à governança, mas não em relação à gestão.
✂️ b) não é viável, pois o COBIT 5 não pode ser utilizado em empresa pública.
✂️ c) não compete ao diretor de TI, mas somente à presidência da empresa, porque alterará a governança da empresa.
✂️ d) é admissível, pois esse guia pode ser utilizado em empresa de qualquer natureza e porte.
✂️ e) não é viável, por ser incompatível com empresa de pequeno porte.

529Q167369 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Dentre as principais definições utilizadas em recuperação de ativos, encontramos a definição do Valor em Uso, que significa o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem:

✂️ a) Resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa
✂️ b) Resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, descontado por uma taxa que represente o custo médio de capital.
✂️ c) Resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, acrescido das reavaliações realizadas.
✂️ d) Resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, descontados da depreciação acumulada no período.
✂️ e) Resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, ajustados pela taxa de desconto.

530Q162452 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções.

Conforme o entendimento do STF, nessa situação Maria

✂️ a) não pode acumular as duas funções, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite a acumulação remunerada de cargo público quando um deles é de nível médio.
✂️ b) não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente social não é considerado cargo da área da saúde.
✂️ c) pode acumular as duas funções, pois a situação está abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.
✂️ d) pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional de acumulação apenas abarca cargos e empregos no âmbito de um mesmo ente federativo.
✂️ e) pode acumular as duas funções, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação remunerada de um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico.

531Q167840 | Governança de TI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

As questões 61 e 62 baseiam-se neste texto introdutório. Sabe-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul construirá um monumento em homenagem a um de seus grandes cidadãos, que também foi uma personalidade de destaque em nível nacional. A construção desse monumento terá início dia 01 de setembro de 2014 e terminará, obrigatoriamente, até o dia 31 de outubro de 2015. Há diversos indivíduos, grupos e organizações interessados na construção desse monumento ou que serão afetados por ela, tais como o Governador do Estado, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Assessores, a empresa construtora, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o engenheiro responsável pela obra, o gestor da obra, o fiscal do contrato, dentre muitos outros.

Conforme dito no texto introdutório dessa questão, será construído um monumento em homenagem a um dos grandes cidadãos do Rio Grande do Sul. Essa construção caracteriza-se por ser um esforço temporário e de resultado único, cujo produto será um monumento. Nesse caso, considerando as condições descritas no texto introdutório dessa questão, assim como nesse enunciado, pode-se afirmar que esse monumento, segundo o PMBOK, 5ª Edição, é um exemplo específico de:

✂️ a) Portfólio.
✂️ b) Programa.
✂️ c) Subportfólio
✂️ d) Subprograma.
✂️ e) Projeto.

532Q164684 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as assertivas a seguir em relação aos procedimentos adotados pelo contribuinte, à luz da legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Ao fiscalizar o Laboratório Remédio Que Cura Ltda., um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual constatou que houve fornecimento de produtos farmacêuticos – preparações (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – no valor de R$ 500.000,00 para uma Fundação vinculada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Também percebeu que tais operações foram consideradas isentas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e que as notas fiscais de venda continham uma dedução no preço da mercadoria correspondente ao valor equivalente ao imposto, que seria devido se não houvesse a isenção. Constou, ainda, nas notas fiscais, o número do respectivo empenho, que garante a existência dos recursos financeiros necessários para a compra.

II. O Laboratório Bom Remédio Ltda. foi igualmente fiscalizado pelo mesmo Auditor-Fiscal. Esse laboratório também fornece os mesmos produtos farmacêuticos referidos no item “I” para aquela Fundação vinculada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, nesse contribuinte o Auditor-Fiscal constatou que as notas fiscais de saída das mercadorias foram emitidas com isenção do ICMS e sem a dedução do valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção. Constou, ainda, nas notas fiscais, o número do respectivo empenho, que garante a existência dos recursos financeiros necessários para a compra.

III. Ao tomar conhecimento das prestações de serviço de transporte intermunicipal que a Empresa de Transportes Paranaense Ltda., de Curitiba, Paraná, não estabelecida neste Estado (RS), está aqui realizando, um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual iniciou uma Ação Fiscal para se inteirar da situação. Constatou que, por se tratar de transporte entre contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado, a prestação é isenta do ICMS. Nota-se que, pela carência de transportadores no período pós-Copa do Mundo, o mercado de fretes encontra-se mais aquecido, o que está chamando a atenção positivamente da Empresa de Transporte Paranaense Ltda., inclusive porque o custo tributário é mais reduzido.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) Apenas I e III.

533Q164591 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Em relação ao Demonstrativo de Valor Adicionado (DVA), podemos afirmar que esse demonstrativo:

I. Objetiva apresentar, depois de eliminados os valores que representam dupla contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Nacional Bruto (PNB).

II. Apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.

III. Apresenta o valor da riqueza econômica gerada pelas atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição entre os governos federal, estadual e municipal.

IV. Tem por objetivo apresentar o valor da riqueza econômica gerada pelas atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para sua criação.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas IV.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II, III e IV.

534Q162041 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Um empregado de determinada instituição bancária, que trabalhava no setor de compensação de cheques, depositava, habitualmente, um mesmo cheque em duas contas: na conta designada pelo depositante e na conta de um comparsa. Tal crédito possuía duas origens diferentes: uma da conta do emitente do cheque, e outra de uma conta contábil transitória, de natureza credora. Uma auditoria nos demonstrativos de controle operacional do sistema de compensação de cheques e nos registros contábeis da instituição bancária verificou saldo irregular na referida conta transitória e, a partir disso, foi detectada a fraude que vinha sendo praticada.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o empregado realizava os registros

✂️ a) a menor em contas de receita.
✂️ b) duplicados em contas de ativo.
✂️ c) a menor em contas de compensação.
✂️ d) a maior em contas de despesas.
✂️ e) a maior em contas de ativos.

535Q677887 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

✂️ a) a) é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
✂️ b) b) compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
✂️ c) c) dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
✂️ d) d) estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
✂️ e) e) dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.

536Q167247 | Governança de TI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Definiu-se, por meio de um acordo entre um provedor de serviços de Tecnologia da Informação e um cliente externo, que não é da mesma organização do provedor, que o serviço de mensagens eletrônicas (e-mail) deverá ter disponibilidade de 99,7%, durante 24 horas, 7 dias por semana. Isso significa que é necessário que esse serviço esteja funcionando todos os dias da semana, somente podendo ficar inacessível ("fora do ar") por 30 minutos, nas 168 horas de cada semana. Nesse caso, esse acordo estabelecido entre o provedor e o cliente externo, no ITIL 3, é chamado de:

✂️ a) Contrato de apoio.
✂️ b) Plano de Serviço.
✂️ c) Acordo de Nível Técnico (ANT).
✂️ d) Acordo de Nível Operacional (ANO).
✂️ e) Acordo de Nível de Serviço (ANS).

537Q160896 | Legislação Federal, Estatuto Nacional Microempresa Empresa, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.

I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.

II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica.

III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos.

IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada nas retenções de ISSQN por microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia de recolhimento do município.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

538Q677934 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinada empresa sediada em uma unidade da Federação comprou e recebeu uma remessa de algodão em caroço originária de outra unidade da Federação. Nessa operação, em razão da ausência de acordo entre as unidades federativas, não houve substituição tributária. Posteriormente, a empresa revendeu esse material a um estabelecimento industrial localizado no estado do Rio Grande do Sul (RS), sem ter feito nenhuma etapa de industrialização ou beneficiamento na mercadoria. Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, a referida empresa, revendedora nessa operação,

✂️ a) deverá antecipar o pagamento do ICMS das operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.
✂️ b) será, na qualidade de contribuinte de fato, solidariamente responsável pelo pagamento do ICMS apenas em relação às operações antecedentes.
✂️ c) será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações subsequentes que sejam promovidas por contribuintes do RS.
✂️ d) será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações antecedentes e subsequentes promovidas por empresas que não sejam contribuintes do RS.
✂️ e) responderá, como devedor principal, pelo ICMS devido em todas as operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.

539Q678060 | Auditoria, Continuidade Normal das Atividades da Entidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

A continuidade operacional dos negócios da entidade é aspecto relevante para a realização dos trabalhos de auditoria. Caso constate incerteza sobre essa condição, o auditor deve

✂️ a) apresentar à administração da entidade relatório que evidencie a capacidade de continuidade operacional.
✂️ b) avaliar os planos da administração para ações futuras em relação à avaliação da continuidade operacional.
✂️ c) elaborar projeções de fluxo de caixa que permitam avaliar os riscos advindos da descontinuidade operacional da entidade.
✂️ d) realizar levantamento de fatos ou informações adicionais ausentes na avaliação inicial, mas que possam modificar o entendimento da continuidade operacional.
✂️ e) exigir, como condição para a continuidade dos trabalhos, posicionamentos formais da administração ou dos responsáveis pela governança a respeito dos planos de continuidade.

540Q166176 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Posteriormente, a empresa revendeu esse material a um estabelecimento industrial localizado no estado do Rio Grande do Sul (RS), sem ter feito nenhuma etapa de industrialização ou beneficiamento na mercadoria.

Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, a referida empresa, revendedora nessa operação,

✂️ a) deverá antecipar o pagamento do ICMS das operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.
✂️ b) será, na qualidade de contribuinte de fato, solidariamente responsável pelo pagamento do ICMS apenas em relação às operações antecedentes.
✂️ c) será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações subsequentes que sejam promovidas por contribuintes do RS.
✂️ d) será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações antecedentes e subsequentes promovidas por empresas que não sejam contribuintes do RS.
✂️ e) responderá, como devedor principal, pelo ICMS devido em todas as operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.