Questões de Concursos SEFAZ RS

João, auditor do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão de patologia que inviabilizava o exercício de qualquer atividade laborativa. Poucos anos depois da sua aposentadoria, período no qual manteve ilibada conduta social e não registrou antecedentes criminais, João completou 65 anos de idade e teve sua plena aptidão física e mental comprovada por laudo médico oficial do Estado.
Com isso, em razão da vaga existente na classe inicial da carreira, na qual João se encontrava por ocasião de sua aposentadoria, foi determinado o seu aproveitamento, daí decorrendo a não nomeação de candidato aprovado em concurso, que se encontrava em condições de nomeação. O retorno de João, decorrente de ato com a natureza de aproveitamento, foi determinado de ofício.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, é correto afirmar em relação a essa narrativa que

Na teoria da agência – que se aplica à administração pública –, espera-se que o agente tome decisões de forma a maximizar os interesses do principal, e não de seus próprios interesses e vontades, dando origem ao termo accountability.
A dimensão (ou aspecto) de accountability, em que os governos promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas públicas escolhidas por eles, satisfazendo os desejos e as necessidades dos cidadãos envolvidos, é denominada

Considerando as contribuições de diferentes instituições internacionais que colaboraram com normas e padrões de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), avalie as afirmativas a seguir.

I. O American National Standards Institute (ANSI) forneceu inúmeros padrões (standards) para a indústria, entre eles o SQL ANSI (padrão ISO/IEC 9075:2023), que normaliza a Linguagem SQL (Structured Query Language), e o ANSI C, que foi adotado pela International Organization for Standardization (ISO) como padrão ISO/IEC 9899:1990.

II. O Institute of Electrical and Electronic Engineers (IEEE) elaborou a família de protocolos IEEE 802.11, que estabelece a tecnologia wi-fi implementada nos padrões 802.11 a/b/g/n/ac/ax.

III. A International Organization for Standardization (ISO) e o American National Standards Institute (ANSI) convencionaram as nomenclaturas que são seguidas pela Microsoft© para todos os identificadores específicos no sistema de runtime (como funções, macros, constantes, variáveis e definições de tipo).

Está correto o que se afirma em

Considerando os aspectos de gestão de riscos e continuidade de negócio, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A análise de impacto nos negócios (BIA, Business Impact Analysis) é uma metodologia apontada na ISO 31000 para análise de riscos.
( ) A ISO 22301 é uma norma internacional que especifica os requisitos para a gestão de continuidade de negócios, enquanto a ISO 31000 é uma norma que oferece diretrizes para o gerenciamento de riscos.
( ) As empresas têm necessidade pontual de identificar, avaliar e tratar os riscos que podem afetar a continuidade dos negócios.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública.
Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir.

I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de concorrência, como as estatais.
II. Para os procedimentos de acesso à informação, o prazo máximo para resposta a um pedido realizado é de 60 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
III. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
IV. Informações relacionadas a direitos humanos violados são automaticamente classificadas como sigilosas por questões de segurança.

Está correto o que se afirma em

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

Observe as frases a seguir.
1. Comprei um casaco de veludo em São Paulo. 2. O preço do casaco foi alto.
Se juntarmos as duas frases com o auxílio de um pronome relativo, a forma adequada será:

Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada estrutura estatal de poder.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que

Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi presenciado pelos filhos do casal, Joana passou por intenso sofrimento físico e mental, o que tornou inviável a continuidade da sociedade conjugal.
Nessa situação, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Sobre o déficit orçamentário e a dívida pública de um país, é correto afirmar que

O Rivest-Shamir-Adleman (RSA) é a técnica de uso geral mais aceita e implementada para a encriptação de chaves públicas. O esquema RSA utiliza uma expressão com exponenciais. O texto claro é encriptado em blocos, com cada um tendo um valor binário menor que algum número n.
A encriptação e a decriptação têm a seguinte forma para um bloco de texto claro M e bloco de texto cifrado C:

C = M^e mod n M = C^d mod n = (M^e ) ^d mod n = M^ed mod n

Tanto o emissor quanto o receptor precisam conhecer o valor de n. O emissor conhece o valor de e, e somente o receptor sabe o valor de d. Assim, esse é um algoritmo de encriptação de chave pública com uma chave pública PU = {e, n} e uma chave privada PR = {d, n}.
O tamanho típico, em bits, para n utilizado pelo RSA é

Matheus, em observância às formalidades legais, ingressou com processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Contudo, após a fase de instrução, foi proferida decisão desfavorável aos interesses do administrado. Dessa forma, Matheus pretende recorrer do que fora decidido, com base em razões de legalidade e de mérito.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 15.612/2021, avalie as afirmativas a seguir.

I. Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado de súmula vinculante ou de súmula persuasiva do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.
II. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior.
III. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.

A movimentação do orçamento público ocorre, além do orçamento inicial, por meio de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais e extraordinários, permitindo ajustes e atendimento de necessidades que surgem após a aprovação do orçamento anual.
Em relação aos créditos adicionais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento e requerem justificativa e autorização legislativa específica, ajustando recursos para áreas que necessitam de um montante adicional.
II. Créditos especiais destinam-se a despesas não previstas originalmente no orçamento, também demandando autorização legislativa, e são usados para novas necessidades que não se enquadram nas dotações preexistentes.
III. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo e dispensam a prévia autorização legislativa, sendo utilizados para cobrir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de situações excepcionais, como guerras, calamidades públicas ou desastres. Essa flexibilidade permite que o governo se adapte a novas demandas sem comprometer a eficiência e a responsabilidade fiscal.

Está correto o que se afirma em

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, é um programa que oferece condições especiais para que Estados brasileiros em grave crise fiscal reorganizem suas finanças e reequilibrem suas contas públicas. Quanto ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), avalie as afirmativas a seguir.

I. O Regime de Recuperação Fiscal envolve a ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, órgãos, entidades e fundos dos Estados e do Distrito Federal para corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas.
II. O Plano de Recuperação Fiscal será formado por leis ou atos normativos da União, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro do Estado da Federação, por metas e compromissos e por detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.
III. Para efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, as referências aos Estados e ao Distrito Federal compreendem apenas o Poder Executivo e as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Está correto o que se afirma em

Um Governador de Estado concedeu uma renúncia de receita por meio de isenção de impostos para um setor industrial com o objetivo de atrair investimentos. No entanto, há indícios de que essa renúncia não seguiu todos os requisitos estabelecidos pela LRF, como a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, a adoção de medidas compensatórias de receita e a inclusão dos estudos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida gerou questionamentos sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário.
Diante dessa situação, assinale a interpretação mais adequada sobre as implicações e requisitos dessa renúncia de receita.

Blockchain é uma tecnologia emergente com o potencial de revolucionar diversos setores. Atualmente, existem diversas plataformas blockchain que são os softwares que permitem construir e executar aplicações descentralizadas.
Com relação aos contratos inteligentes, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São programas executados sobre uma plataforma blockchain e encapsulam a lógica de negócios a ser executada quando certas condições são atendidas.
( ) Estão disponíveis em todas as plataformas blockchain e se tornaram um recurso padrão devido à flexibilidade e ao poder que ele fornece para aplicativos executados na Web3.
( ) São contêineres descentralizados que realizam as provas de trabalho para a geração de novos blocos encadeados a partir de um bloco gênesis.

As afirmativas são, respectivamente,

O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público está estruturado em uma matriz que contém cinco níveis de maturidade.
Nessa matriz, o nível de maturidade em que as práticas profissionais são elementos de auditoria que se caracterizam pela existência de macroprocessos baseados na estrutura de gestão da qualidade (KPA16) e na implementação de planos de auditoria baseado em riscos (KPA17), é denominado

Um país está enfrentando uma inflação alta e persistente, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Considerando os conceitos relacionados à inflação e aos índices de preços, em relação aos possíveis fatores e às interpretações dessa situação, é correto concluir que

Bancos de dados NoSQL são sistemas de gerenciamento de dados projetados para armazenar e recuperar grandes volumes de dados com flexibilidade e escalabilidade. Diferentemente dos bancos de dados relacionais (SQL), que organizam dados em tabelas com linhas e colunas, os bancos NoSQL oferecem modelos de dados mais flexíveis e distribuídos.

Com relação aos bancos de dados NoSQL, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Cassandra é orientado a grafos e totalmente compatível com as propriedades ACID que garante consistência por meio de transações.

( ) Neo4j é orientado a família de colunas, em que a unidade básica de armazenamento de dados é a coluna que consiste em um par de nome-valor em que o nome também se comporta como uma chave.

( ) MongoDB, por ser orientado a documentos, é capaz de armazenar e recuperar documentos que podem ser arquivos XML. JSON ou BSON, que são estruturas de dados na forma de árvores hierárquicas e autodescritivas compostas por mapas, coleções e valores escalares.


As afirmativas são, respectivamente,