Questões de Concursos SEFAZ SC

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261Q165300 | , Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e as Leis Complementares n° 87/1996 e 116/2003.

A clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003. Para poder prestar estes serviços, a referida clínica utiliza medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas. Esta clínica, porém, além de utilizar os referidos produtos na prestação dos serviços veterinários, ainda os comercializa, separadamente, junto com outros produtos não utilizados na prestação de seus serviços, tais como utensílios para uso animal, produtos de beleza animal, alimentos, brinquedos e vestimentas para animais. Embora esta comercialização represente mais de 50% de seu faturamento, seja habitual e em volume que caracteriza comércio, a referida clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, nem recolhe o referido imposto.

Na situação narrada, o ICMS

✂️ a) incidirá sobre todas as mercadorias comercializadas pela clínica, mas não sobre aquelas que tiverem sido utilizadas na prestação dos serviços veterinários.
✂️ b) não incidirá sobre os medicamentos, os esparadrapos, as gazes e as seringas, tanto nos casos em que eles são utilizados na prestação dos serviços veterinários, como nos casos em que eles são apenas comercializados no balcão da clínica.
✂️ c) incidirá sobre os medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas, tanto nos casos em que eles são utilizados na prestação dos serviços veterinários, como nos casos em que eles são apenas comercializados no balcão da clínica.
✂️ d) não incidirá sobre mercadoria alguma, porque a clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual.
✂️ e) incidirá apenas sobre os medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas utilizados na prestação dos serviços veterinários, mas não sobre as mercadorias comercializadas, porque a clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual.

262Q14386 | Direito Administrativo, Analista Financeiro, SEFAZ SC, FEPESE

O regime jurídico ao qual estão vinculados os contratos administrativos não confere à Administração Pública a prerrogativa de:

✂️ a) fiscalizar-lhes a execução.
✂️ b) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
✂️ c) rescindi-los, unilateralmente, em qualquer hipótese.
✂️ d) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
✂️ e) ocupar provisoriamente bens imóveis, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

263Q168348 | Direito Tributário, Código Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, modificou a redação do art. 198, § 3º , CTN, dispondo ser vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e ao parcelamento ou moratória.
✂️ b) Da leitura do artigo 196, CTN, podemos afirmar que a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização deverá lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esta fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
✂️ c) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, conforme disposto no artigo 202, CTN, o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado, sendo dispensado de registro o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
✂️ d) No que se refere à certidão negativa de débitos, e de acordo com o disposto no artigo 206, CTN, podemos afirmar que tem os mesmos efeitos previstos no artigo 205, CTN, a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa ou excluída.
✂️ e) Nos termos do artigo 190, CTN, são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários exclusivamente vencidos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

264Q164299 | Informática, Data Warehouse, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta a respeito de Data Warehouse (DW) e modelagem multidimensional.

✂️ a) Um esquema multidimensional, composto por fatos e dimensões, não pode ser modelado em um banco de dados relacional.
✂️ b) Uma dimensão definida em uma modelagem multidimensional deve estar associada a um único fato.
✂️ c) Operações OLAP podem ser executadas tanto para fins analíticos quanto para fins de atualização de dados.
✂️ d) O volume de dados de um DW geralmente é superior ao volume de dados de um BD transacional.
✂️ e) Um Data Mart é um componente de um DW que não possui dados históricos.

265Q439000 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos.
✂️ b) Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas.
✂️ c) Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão.
✂️ d) Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,
✂️ e) Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.

266Q166182 | Segurança da Informação, VPN, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Acerca da segurança na Internet, assinale a alternativa correta.

✂️ a) SSL (Secure Socket Layer) é o protocolo criptográfico mais empregado nos navegadores Web para prover segurança no acesso às aplicações Web. Apesar de ser um protocolo de propósito geral, este protocolo não pode ser utilizado no correio eletrônico, devido às particularidades dos protocolos SMTP, POP e IMAP.
✂️ b) O protocolo FTP (File Transfer Protocol) provê a transferência segura de arquivos para todas as conexões cliente-servidor estabelecidas.
✂️ c) Redes privadas virtuais (VPN - Virtual Private Network) são redes overlay (sobrepostas) às redes públicas, mas com as propriedades das redes privadas. A abordagem mais popular de VPN é a criação de túneis diretamente sobre a Internet.
✂️ d) Em uma VPN, o pacote inteiro (cabeçalho e dados) não pode ser criptografado, já que os roteadores por onde o pacote passará precisam identificar o endereço de destino que consta no cabeçalho.
✂️ e) O DNS Sec é um padrão que estende DNS para oferecer um sistema de resolução de nomes mais seguro. O DNS Sec provê a autenticidade e integridade das respostas DNS e protege contra ataques de negação de serviço.

268Q163402 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Município é permitido, desde que haja deliberação da Assembléia Legislativa estadual, conceder qualquer dos benefícios relacionados no art. 1º da Lei Complementar nº 24/75, no que se refere à sua parcela na receita do ICMS.
✂️ b) No que se refere às taxas de polícia, considera-se regular o exercício do poder de polícia, conforme dispõe o CTN, quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e desde que mantida a regularidade no processo de fiscalização.
✂️ c) No que concerne ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
✂️ d) Com relação às taxas de serviço, é correto afirmar, nos termos do art. 79, II e III, CTN, que os serviços específicos são os suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários, e divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas.
✂️ e) A lei relativa à contribuição de melhoria observará, como requisitos mínimos, a publicação prévia do memorial descritivo do projeto, orçamento do custo da obra, determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, sendo facultada a delimitação da zona beneficiada.

269Q163386 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Para obter recursos com o objetivo de financiar sua expansão, a Cia. Enrolada emitiu um lote de debêntures no valor total de R$ 12.000.000,00 com as seguintes características:

- Data da emissão: 30/11/2017.

- Prazo total: 10 anos.

- Taxa de juros compostos: 1,1% ao mês.

- Pagamentos: parcelas anuais de R$ 2.303.132,61.

A Cia. incorreu em gastos no valor total de R$ 180.000,00 para a emissão e colocação das debêntures no mercado. Como havia uma expectativa de que as taxas de juros sofreriam uma queda nos próximos anos, houve uma grande demanda pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las por R$ 12.840.000,00 (valor superior ao desejado), o que fez com que a taxa de custo efetivo da emissão fosse 1% ao mês.

O saldo líquido que a Cia. Enrolada apresentou no balanço patrimonial, em 30/11/2017, para as debêntures emitidas foi, em reais,

✂️ a) 12.000.000,00.
✂️ b) 11.820.000,00.
✂️ c) 12.660.000,00.
✂️ d) 12.840.000,00.
✂️ e) 12.180.000,00.

270Q163658 | , Provas em Espécie, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:

✂️ a) A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á apenas pericialmente.
✂️ b) O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais será sempre ineficaz juridicamente.
✂️ c) A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
✂️ d) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente instrumento particular subscrito por três testemunhas e com firma reconhecida poderá suprir-lhe a falta.
✂️ e) Considera-se autêntico um documento particular somente quando o tabelião reconheceu a firma do signatário e não houver impugnação por terceiros.

272Q168082 | Segurança da Informação, Ataques e ameaças, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Cada vez mais as organizações e seus sistemas de informação e redes enfrentam ameaças de segurança vindas das mais diversas fontes.

Em relação ao gerenciamento de riscos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Risco é qualquer circunstância ou evento com o potencial intencional ou acidental de explorar uma vulnerabilidade específica, resultando na perda de confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
✂️ b) Durante a análise de riscos, um especialista faz uso sistemático da informação para identificar as fontes (ameaças e vulnerabilidades) e estimar o risco (determinação de probabilidades e análise de impactos). Na avaliação de riscos, somente atos intencionais que podem produzir violações de segurança são analisados.
✂️ c) O ataque smurf é classificado como um ataque passivo, uma vez que este é caracterizado pelo envio de pacotes ICMP falsificados com o objetivo de identificar vulnerabilidades na rede, tais como portas TCP abertas.
✂️ d) Os perigosos ataques de negação de serviço (Denial of Service - DoS) visam violar duas propriedades de segurança - a disponibilidade e a confidencialidade. Ataques por inundação (flooding), por reflexão e ataques que exploram vulnerabilidades específicas, como os worms, são exemplos de ataques DoS.
✂️ e) O gerenciamento de riscos baseia-se em princípios e boas práticas de gerenciamento e segurança para auxiliar na tomada de decisões estratégicas. Dentre as boas práticas, destaca-se a norma ISO 27001 que define o modelo PDCA (Plan-Do-Check-Act), um procedimento cíclico para gestão da segurança da informação

273Q14391 | Direito Constitucional, Analista Financeiro, SEFAZ SC, FEPESE

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

✂️ a) A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial.
✂️ b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
✂️ c) O servidor estável será reconduzido ao cargo na hipótese de invalidação por sentença judicial do ato de demissão.
✂️ d) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.
✂️ e) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

274Q168336 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. Após estudarem a Lei no 3.938/1966 chegaram a algumas conclusões.

Quanto à possibilidade ou não de formalização de comunicações eletrônicas expedidas pela SEF, para estabelecimentos que não estiverem com situação cadastral ativa, os auditores concluíram, com base na Lei n^o 3.938/1966, que essas comunicações

✂️ a) serão consideradas sem efeito.
✂️ b) poderão ser enviadas para a caixa postal eletrônica do estabelecimento principal, desde que da mesma empresa, hipótese em que deve ser feita, concomitantemente, intimação por via postal.
✂️ c) poderão ser enviadas para a caixa postal eletrônica do estabelecimento principal, desde que da mesma empresa, hipótese em que deve ser feita, concomitantemente, intimação pessoal aos sócios ou aos representantes legais com poderes de gestão em seus endereços residenciais.
✂️ d) poderão ser enviadas para a caixa postal eletrônica do estabelecimento principal do mesmo grupo empresarial, que será o responsável pelo ciente destas comunicações eletrônicas.
✂️ e) deverão ser enviadas para a caixa postal eletrônica dos sócios da empresa, ou dos seus representantes legais com poderes de gestão.

276Q163835 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

No dia 30/11/2017, a Cia. das Aves realizou as seguintes vendas de mercadorias:

- Vendas à vista no valor de R$ 1.500.000,00.

- Vendas a prazo no valor nominal de R$ 2.300.000,00 que será recebido integralmente em 30/04/2019.

Na data da venda a empresa praticava a taxa de juros de 0,83% ao mês, que corresponde a 15% para o período das vendas a prazo.

Em relação às vendas efetuadas em 30/11/2017, a Cia. das Aves deveria reconhecer Receita de Vendas no valor de

✂️ a) R$ 3.800.000,00 no resultado de 2017, apenas.
✂️ b) R$ 3.500.000,00 no resultado de 2017, apenas.
✂️ c) R$ 3.500.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 300.000,00, ambos no resultado de 2017.
✂️ d) R$ 3.500.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 16.600,00, ambos no resultado de 2017.
✂️ e) R$ 3.455.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 16.226,50, ambos no resultado de 2017.

277Q167550 | Informática, DW Data Warehouse, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o seguinte caso hipotético:

Um Auditor da Receita Estadual pretende descobrir, após denúncia, elementos que possam caracterizar e fundamentar a possível existência de fraudes, tipificadas como sonegação tributária, que vêm ocorrendo sistematicamente na arrecadação do ICMS. A denúncia é que, frequentemente, caminhões das empresas Org1, Org2 e Org3 não são adequadamente fiscalizados nos postos de fronteiras. Inobservâncias de procedimentos podem ser avaliadas pelo curto período de permanência dos caminhões dessas empresas na operação de pesagem, em relação ao período médio registrado para demais caminhões.

Para caracterizar e fundamentar a existência de possíveis fraudes, o Auditor deverá coletar os registros diários dos postos por, pelo menos, 1 ano e elaborar demonstrativos para análises mensais, trimestrais e anuais.

Para permitir uma análise coerente, após a denúncia, a concepção de um modelo de dados multidimensional do tipo esquema estrela (star schema), em um Data Warehouse, deve registrar os elementos de dados: identificação do posto, empresa, data da pesagem e tempo de permanência.

Considerando os conceitos fatos e dimensões, os elementos de dados classificados como dimensões são, apenas,

✂️ a) identificação do posto, data da pesagem e tempo de permanência.
✂️ b) empresa, data da pesagem e tempo de permanência.
✂️ c) identificação do posto e empresa.
✂️ d) identificação do posto, empresa e data da pesagem.
✂️ e) empresa e data da pesagem.

278Q166370 | Redes de Computadores, Endereço IP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Suponha que um datagrama IP com 5.000 bytes de dados e cabeçalho de 20 bytes deve ser enviado através de um caminho de rede cuja unidade máxima de transmissão (MTU) é de 1500 bytes.

Assinale a alternativa correta a respeito dos fragmentos gerados pelo protocolo IP versão 4 a partir desse datagrama.

✂️ a) Os três primeiros fragmentos terão 1500 bytes de dados.
✂️ b) O primeiro fragmento terá o valor do campo identificação (identification) igual a 1, indicando que se trata do primeiro fragmento.
✂️ c) O valor do campo deslocamento do fragmento (fragment offset) do segundo fragmento será igual a 1480.
✂️ d) O valor do campo flag do quarto fragmento será igual a zero, para indicar que se trata do último fragmento do datagrama.
✂️ e) O valor do campo deslocamento do fragmento (fragment offset) de todos os fragmentos será igual a 20, para indicar que os dados do fragmento iniciam após 20 bytes de cabeçalho.

279Q164121 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são

✂️ a) prestadas diretamente pela Administração direta ou pelo setor privado, por meio de concessão administrativa ou concessão patrocinada, quando se tratar de serviços públicos em sentido estrito, remunerados mediante tarifa.
✂️ b) assim previstas na legislação, sendo possível admitir o conceito de serviços públicos em sentido amplo para fins de delegação à iniciativa privada por meio de concessão administrativa.
✂️ c) utilidades disponibilizadas à população mediante expressa previsão legislativa, não se admitindo a delegação à iniciativa privada de serviços públicos essenciais, que têm exclusividade de trespasse para pessoas jurídicas de direito público.
✂️ d) restritas aos serviços que possam ser prestados em caráter lucrativo e exclusivo sob regime jurídico de direito privado.
✂️ e) sempre remuneradas diretamente pelo usuário, por meio de tarifa, aspecto que diferencia a atividade como essencial e efetivamente necessária à população.

280Q167010 | Direito Constitucional, Forma, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.
✂️ b) Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.
✂️ c) Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.
✂️ d) Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.
✂️ e) República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.

Questões de Concursos SEFAZ SC

Resolva questões de SEFAZ SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q165300 | , Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

262Q14386 | Direito Administrativo, Analista Financeiro, SEFAZ SC, FEPESE

263Q168348 | Direito Tributário, Código Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

264Q164299 | Informática, Data Warehouse, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

265Q439000 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

266Q166182 | Segurança da Informação, VPN, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

267Q14385 | Direito Administrativo, Analista Financeiro, SEFAZ SC, FEPESE

268Q163402 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

269Q163386 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

270Q163658 | , Provas em Espécie, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

271Q14388 | Direito Administrativo, Analista Financeiro, SEFAZ SC, FEPESE

272Q168082 | Segurança da Informação, Ataques e ameaças, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

273Q14391 | Direito Constitucional, Analista Financeiro, SEFAZ SC, FEPESE

274Q168336 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

275Q166100 | Redes de Computadores, Acesso Remoto VPN, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

276Q163835 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

277Q167550 | Informática, DW Data Warehouse, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

278Q166370 | Redes de Computadores, Endereço IP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

279Q164121 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

280Q167010 | Direito Constitucional, Forma, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE