Questões de Concursos SEFAZ SC

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41Q164422 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Considere as seguintes assertivas:

I. As propriedades para investimento devem ser inicialmente mensuradas pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.

II . Para propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, as ações no seu valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período se for perda e no patrimônio líquido se for ganho.

III . As entidades devem mensurar o valor justo das propriedades para investimento, mesmo escolhendo o método de custo para fins de mensuração, uma vez que precisa divulgar esta informação para estas propriedades.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II , apenas.
✂️ c) III , apenas.
✂️ d) I e III , apenas.
✂️ e) I, II e III .

42Q169004 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo passado vários meses sem que tenha havido a prolação de decisão. Com relação ao exposto, a Lei Complementar n° 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que

✂️ a) as decisões sobre as reclamações apresentadas devem ser proferidas no prazo de até 24 meses, contados da interposição da reclamação.
✂️ b) não há prazo para a prolação de decisões, nos casos em que o fisco houver comprovado a existência de dolo, fraude ou simulação na prática infracional do contribuinte.
✂️ c) o prazo para prolação de decisão, no caso, é 18 meses, e que a extrapolação dos prazos referidos nesse artigo acarreta a extinção do crédito tributário reclamado e a subsequente extinção do processo.
✂️ d) o prazo para a prolação da decisão é 18 meses, contados da data da apresentação da reclamação, e desde que não haja Pedido de Esclarecimento, nem a realização de diligências e perícias solicitadas pelo sujeito passivo.
✂️ e) as decisões sobre as reclamações apresentadas devem ser proferidas no prazo de 36 meses, sob pena de extinção do processo em razão de prescrição intercorrente, com a consequente extinção, também, do crédito tributário reclamado.

43Q168370 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

O Patrimônio Líquido da Cia. Giro Certo possuía a seguinte composição em 31/12/2016:

- Capital Social: R$ 600.000,00.

- Reserva Legal: R$ 80.000,00.

- Reserva para Expansão: R$ 200.000,00.

- Ações em Tesouraria: R$ 40.000,00.

- Ajustes de Avaliação Patrimonial: R$ 20.000,00 (saldo credor).

Durante o ano de 2017, a Cia. Giro Certo reconheceu as seguintes transações:

- Aplicação financeira mensurada ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes: juros calculados pela taxa contratual no valor de R$ 8.000,00, sendo o valor justo da aplicação financeira R$ 5.000,00 inferior ao valor atualizado pela taxa contratual.

- Lucro Líquido: R$ 800.000,00. Os impactos da aplicação financeira já estão considerados no lucro líquido.

- Constituição da Reserva Legal: R$ 40.000,00.

- Dividendos obrigatórios distribuídos: R$ 240.000,00.

- Aumento de Capital Social: emissão de 40.000 novas ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação, tendo conseguido negociá-las por R$ 3,00 cada.

- Venda das Ações em Tesouraria por R$ 60.000,00.

Considerando o registro dessas transações, o Patrimônio Líquido da Cia. Giro Certo, no balanço patrimonial de 31/12/2017, era, em reais,

✂️ a) 1.595.000,00.
✂️ b) 1.555.000,00.
✂️ c) 1.603.000,00.
✂️ d) 1.563.000,00.
✂️ e) 1.635.000,00.

44Q167941 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o patrimônio público e social e o meio ambiente poderá ser contestado no âmbito de

✂️ a) ação civil pública, bem como de ação popular, para as quais é legitimado o Ministério Público em defesa de interesses difusos.
✂️ b) ação popular e mandado de segurança coletivo, para as quais são legitimados, entre outros, partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano.
✂️ c) mandado de injunção, na hipótese de o ato administrativo também contrariar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, ainda que já tenha sido editada norma regulamentadora que viabilize o exercício desses direitos.
✂️ d) ação civil pública, para a qual é legitimado o Ministério Público, em defesa de interesses difusos, não sendo cabível a propositura de ação popular pelo Ministério Público.
✂️ e) ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de violação à Constituição Federal, podendo o ato ser declarado inconstitucional ainda que não se alcance o quórum de maioria absoluta dos membros do Tribunal.

46Q167468 | Segurança da Informação, Assinatura Digital, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Com relação ao uso dos certificados digitais e das assinaturas digitais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As autoridades certificadoras que fazem parte de uma infraestrutura de chave pública atuam como terceiros confiáveis no processo de criação dos certificados digitais. Estas autoridades devem assinar digitalmente o conteúdo dos certificados utilizando suas chaves públicas.
✂️ b) Integridade, confidencialidade, autenticidade e não repúdio são as propriedades de segurança garantidas com o uso da assinatura digital baseada em criptografia assimétrica.
✂️ c) O certificado digital é um documento eletrônico que associa uma entidade (pessoa, processo ou servidor) à chave pública da entidade. Logo, os certificados digitais são meios seguros e confiáveis para distribuição de chaves públicas de entidades.
✂️ d) Em um processo de assinatura digital eficiente, deve-se primeiramente gerar um hash do conteúdo a ser assinado, para então cifrar o hash gerado com a chave pública do destinatário da mensagem.
✂️ e) Para o envio de um email confidencial, o emissor deve cifrar o conteúdo da mensagem utilizando o seu certificado digital emitido por uma autoridade certificadora confiável.

49Q165888 | Redes de Computadores, Cabeamento, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Associe corretamente os meios de transmissão às suas respectivas características listadas abaixo.

Meios de transmissão

1. Cabo coaxial
2. Par trançado blindado
3. Par trançado não-blindado
4. Cabo de fibra ótica

Características

( ) Imune a interferências eletromagnéticas.

( ) Formado por dois condutores dispostos axialmente, separados por um dielétrico e circundados por uma camada isolante.

( ) Apresenta o menor custo entre os meios físicos de transmissão.

( ) Recomendado para ambientes com interferência nos quais o comprimento do cabo é inferior a 100 metros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) 1 - 2 - 3 - 4
✂️ b) 2 - 1 - 3 - 4
✂️ c) 2 - 3 - 1 - 4
✂️ d) 4 - 1 - 3 - 2
✂️ e) 4 - 3 - 1 - 2

50Q167970 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito

✂️ a) público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável.
✂️ b) privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal.
✂️ c) público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto, incidindo o princípio da supremacia do interesse público.
✂️ d) privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações públicas.
✂️ e) público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam em regular competição no mercado.

51Q166328 | Programação, Net, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Entity Framework (EF) é um framework Object-Relational Mapping (ORM) de código aberto para aplicações .NET. Utilizando esse framework no desenvolvimento de uma aplicação web, um profissional de Tecnologia da Informação definiu o modelo (model) da aplicação (classes de domínio, classes de contexto e configurações). Depois, para salvar uma entidade no banco de dados, ele adicionou um objeto de domínio a um contexto e chamou o método

✂️ a) ExecuteUpdate() da classe DbTransaction.
✂️ b) SaveChanges() da classe DbContext.
✂️ c) InsertData()da classe DbConnection.
✂️ d) ExecuteQuery() da classe DbContext.
✂️ e) InsertRecord() da classe DbTransaction.

52Q168659 | Contabilidade Geral, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

A empresa Amazonas (controladora) detém 75% do capital total da empresa Acre (controlada) e avalia esses investimentos pelo MEP - Método da equivalência patrimonial. O patrimônio liquido da empresa Acre era de R$ 265.000,00 e o da empresa Amazonas era de R$ 365.000,00, em 31/12/2009. A empresa Amazonas havia vendido, durante o ano de 2009, R$ 15.000,00 em mercadorias para a empresa Acre, com uma margem de lucro de 30% sobre o preço de venda. No final de 2009, havia ainda 50% de mercadorias adquiridas da Amazonas, no estoque na empresa Acre.

Qual o valor da participação dos acionistas não controladores no balanço consolidado em 31/12/2009?

✂️ a) R$ 64.000,00
✂️ b) R$ 66.250,00
✂️ c) R$ 86.750,00
✂️ d) R$ 87.875,00
✂️ e) R$ 91.250,00

53Q163907 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Conforme estabelece a Lei Complementar n^o 123/2206, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (SN) não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Esta mesma lei dispõe que

✂️ a) o contribuinte do ICMS, que adquirir mercadoria de fornecedor do SN, poderá se creditar, por ocasião da entrada, do produto do valor de mercadoria pela alíquota interna do ICMS.
✂️ b) o contribuinte do IPI, PIS e COFINS poderá se creditar, na entrada da mercadoria adquirida de fornecedor do SN, do valor da base de cálculo multiplicado pela alíquota de cada tributo, tal como se tivesse realizado a aquisição de um fornecedor não optante.
✂️ c) o contribuinte do ISS não cumulativo poderá se creditar, a título de crédito outorgado, do valor da operação vezes a alíquota do ISS no município.
✂️ d) caso o destinatário da mercadoria realize qualquer crédito, isto equivale a redução ou supressão de tributos para fins penais.
✂️ e) o contribuinte do ICMS, não optante pelo SN, terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias provenientes de empresas do SN, desde que destinadas à comercialização ou industrialização com saída tributada, no valor do ICMS pago pelo fornecedor em relação à venda.

57Q168425 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

A Cia. das Tintas apresentava, em seu balanço patrimonial de 31/12/2017, um ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura, cujo valor contábil era R$ 880.000,00 e composto por:

Custo: R$ 990.000,00.

Perda por desvalorização reconhecida (em 2016): R$ 110.000,00.

Em 31/12/2017, a Cia. realizou o teste de recuperabilidade do ágio (teste de “impairment") e obteve as seguintes informações:

- Valor em uso: R$ 1.050.000,00.

- Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 830.000,00.

Com base nessas informações, o valor que a Cia. das Tintas apresentou em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2017 para este ativo (ágio) foi, em reais,

✂️ a) 880.000,00.
✂️ b) 1.050.000,00.
✂️ c) 830.000,00.
✂️ d) 990.000,00.
✂️ e) 770.000,00.

58Q166358 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 13.136/2004, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:

1. Renata, R$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;

2. Edgard, R$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;

3. Dalva, R$ 2.500,00, representado por um anel de prata;

4. Lúcio, R$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;

5. Amelita, R$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);

6. Roberto, R$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.

Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R$ 3.000,00.

Caso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,

✂️ a) Renata seria a única contribuinte, tanto em relação ao imposto devido por ela, como ao devido pelos demais herdeiros e legatários.
✂️ b) os herdeiros estariam isentos do ITCMD, por falta de previsão legal.
✂️ c) a base de cálculo do imposto teria uma redução de 10%.
✂️ d) o prazo para pagamento do imposto devido pelos legados recebidos não poderia ser inferior a 180 dias, contados da data da lavratura da escritura de inventário e partilha.
✂️ e) nada se alteraria em relação à condição de sujeito ativo do Estado de Santa Catarina.

59Q165364 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Em 28/02/2017, a empresa Monta e Desmonta comprou uma nova máquina no valor de R$ 160.000,00, à vista, com vida útil econômica estimada de 5 anos e valor residual de R$ 10.000,00. Em 31/12/2017, após utilizar a máquina por 10 meses, a empresa Monta e Desmonta reavaliou a vida útil econômica remanescente da máquina em 40 meses e valor residual de R$ 15.000,00. Em 31/10/2018, a empresa Monta e Desmonta decidiu vender esta máquina por R$ 130.000,00, à vista. Com base nessas informações, o resultado obtido pela empresa Monta e Desmonta com a venda da máquina foi, em reais,

✂️ a) 5.000,00, de prejuízo.
✂️ b) 5.000,00, de ganho.
✂️ c) 40.000,00, de ganho.
✂️ d) 25.000,00, de ganho.
✂️ e) 28.000,00, de ganho.

60Q164612 | Contabilidade Geral, Escrituração Contábil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo e assinale com ( V ) as verdadeiras e ( F ) as falsas.

( ) Escrituração é a técnica contábil para registro dos fatos administrativos ocorridos em uma entidade.
( ) A função histórica do lançamento é registrar os fatos administrativos pelos valores respectivos, e a escrita fornece, a qualquer momento, uma visão estática do patrimônio com os saldos numéricos que estão registrados em cada conta.
( ) O método das partidas dobradas pressupõe que, no registro dos fatos administrativos, a cada débito, em uma ou mais contas, de determinado valor, corresponderá um crédito de igual valor, em uma ou mais contas.
( ) Chamam-se fórmulas de escrituração as diversas maneiras de utilizar o lançamento e/ou "partida", de acordo com os fatos ocorridos e para o registro dos mesmos. As fórmulas dividem-se em: primeira, segunda e terceira fórmula.
( ) Nos lançamentos e/ou partidas de terceira fórmula encontra-se uma única conta devedora em contrapartida com diversas contas credoras.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - V - F - F - V
✂️ b) V - F - V - F - F
✂️ c) V - F - F - F - V
✂️ d) F - F - V - V - F
✂️ e) F - F - V - F - V