581 Q167581 • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018 Conforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento a) é um ente autônomo, responsável pela escrituração e apuração do imposto devido. ✂️ b) pode ser um veículo, se utilizado no transporte de funcionários da empresa, nos limites do município. ✂️ c) é o local ou ambiente seguro, em que pessoas realizam negócios, que pode estar hospedado em um servidor local, nas nuvens ou em outro país. ✂️ d) é quem apura o imposto e responde pelo crédito tributário. ✂️ e) é um local, que pode ser público ou privado, edificado ou não, onde pessoas, físicas ou jurídicas, exerçam suas atividades, ou onde se encontrem mercadorias. ✂️ Resolver
582 Q167016 • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018 Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são: a) 25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%. ✂️ b) 12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas. ✂️ c) 12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing. ✂️ d) 25% para gasolina e 17% para álcool carburante. ✂️ e) 25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação. ✂️ Resolver