Questões de Concursos SEFAZ SE

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009) e o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do cabimento de liminar no mandado de segurança.

Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), julgue os itens seguintes, com fundamento no Decreto n.º 30.479/2017.

I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não deve levar em consideração o resultado nas operações em conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos incondicionais concedidos.
II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido nas importações do exterior de bens de capital novos não está sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para o FEEF.
III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação estadual (DAE).

Assinale a opção correta

De acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 21.400/2002 em relação ao ICMS, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração de resultado do exercício.

I A segregação em circulantes e não circulantes feita com os ativos e os passivos de uma entidade também se aplica a seus impostos diferidos.
II Se, à data do balanço, a entidade não tiver a prerrogativa de postergar a quitação de uma obrigação por período que supere o fim do próximo exercício social, então essa obrigação é um passivo circulante.
III Ressalvados os dispositivos legais, é facultado à administração de cada entidade escolher se prefere apresentar suas despesas pelo método funcional ou pelo método da natureza da despesa.

Assinale a opção correta.

Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.

Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.

Um auditor fiscal analisou a receita declarada no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) e no SPED Contribuições, tendo constatado tendência de queda do mark-up setorial de determinada empresa auditada, com aumento do volume de NF-e de remessas simbólicas de mercadorias.
Nessa situação, considerando as NBC TA 315, 330 e 520, os procedimentos analíticos para o direcionamento de testes e a abordagem inicial adequada para responder aos riscos avaliados de distorção relevante em receitas tributáveis, o auditor fiscal deveria

Assinale a opção correta a respeito do encadeamento de evidências em procedimento de conciliação entre NF-e, EFD ICMS/IPI e ECD.

No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre

Para se estimar o tempo médio de tramitação de determinado tipo de processo, avalia-se uma amostra aleatória simples de 25 processos, obtendo-se média amostral x̅ = 12 dias e desvio padrão amostral s = 4 dias.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que os tempos de tramitação desse tipo de processo tenham distribuição normal.

Na notação DMN (decision model and notation), o elemento que representa uma lógica de decisão composta por múltiplas entradas e regras é denominado

O Hadoop é um ecossistema para processamento distribuído de grandes volumes de dados, estruturados ou não. Sua arquitetura central é composta por módulos complementares. Considerando essas informações, assinale a opção em que são corretamente apresentados os três principais componentes do Hadoop.

Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal, sem apresentar fatos concretos e individualizados. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STF, trata-se de hipótese de controle de constitucionalidade

Assinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual n.º 29.803/2014.

Acerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Com base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS.

I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como contribuinte do ICMS.
II No caso de encerramento das atividades de qualquer estabelecimento, o saldo credor decorrente da manutenção de créditos autorizados, existente na data do encerramento, não é restituível ou transferível para outro estabelecimento.
III Cada estabelecimento do titular é considerado autônomo para fins da exigência do ICMS, incluído veículo usado em comércio ambulante ou na captura de pescado.

Assinale a opção correta.

Determinada rede varejista, contribuinte do ICMS, apresentou aumento expressivo no saldo de estoques e na margem bruta de lucro. A parametrização do ERP indica que, para parte das entradas, o ICMS destacado foi incorporado ao custo. Há registros na EFD-ICMS/IPI com CFOP de compra para revenda e fretes CIF e FOB tratados de forma indistinta. Um auditor fiscal foi designado para identificar e quantificar eventual superavaliação do custo dos estoques, conciliando escrituração fiscal digital, NF-e e razão contábil.
Nessa situação hipotética, o plano de trabalho adequado para o auditor atingir seu objetivo com evidência suficiente e apropriada seria

De acordo com o PMBOK 7.ª edição, assinale a opção que apresenta o princípio fundamental da gerência de projetos voltado diretamente a promover a colaboração entre os membros da equipe.

As técnicas de controle de concorrência são usadas para garantir a propriedade de não interferência ou isolamento das transações executadas simultaneamente. Algumas das principais técnicas usadas para controlar a execução concorrente de transações são baseadas no conceito de bloqueio de itens de dados. Considerando os tipos de bloqueios, assinale a opção que contém o esquema de bloqueio que possui dois estados — bloqueado e desbloqueado — e que é considerado muito restritivo para itens de banco de dados, porque no máximo uma transação pode manter um bloqueio em determinado item.

No modelo ACID de transações em bancos de dados relacionais, o princípio de isolamento garante que transações concorrentes não interfiram de forma incorreta umas nas outras. Assinale a opção em que é indicado o mecanismo que implementa o princípio de isolamento por meio do uso de bloqueios que só são liberados depois da conclusão da fase de crescimento da transação.