Questões de Concursos SEFAZ SP

A confidencialidade e a autenticidade das mensagens trocadas em uma sessão segura na internet é possibilitada pelo uso

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

O ITCMD é um tributo que incide sobre relações jurídicas não-onerosas, como ocorre nas transmissões causa mortis e por doação. A lei do ITCMD também considera dentro de seu campo de incidência a doação efetuada com encargo, o excesso de quinhão ou meação e a cessão de direitos (art. 2º e art. 7º, ambos da Lei nº 10.705/2001). Com base nessas disposições, considere:

I. Partilha de bens de Veloso, consistentes em uma biblioteca particular, com 38 mil volumes, avaliada em um milhão de reais, para seus dois únicos filhos, os quais receberam quinhões desiguais, na proporção de 60% e 40% do respectivo patrimônio.

II. Argus e Selene, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, em cláusula de separação consensual homologada, transferiram, sem qualquer encargo, aos filhos menores, o bem imóvel no valor de R$ 250.000,00, de que são donos e do qual estão dispondo.

III. Por ocasião do falecimento de Caio, abriu-se o processo de arrolamento para partilhar o patrimônio comum do casal, avaliado em R$ 600.000,00, entre a viúva e seus dois filhos. À viúva coube o equivalente a R$ 400.000,00 e a cada um dos filhos a importância de R$ 100.000,00.

IV. Antônio, por cessão de direitos, cede onerosamente ao seu amigo José a sua cota hereditária, em face do falecimento de seu pai, estimada em R$ 300.000,00, após oferecê-la aos co-herdeiros, tanto por tanto, que não a quiseram.

V. Por meio de disposição testamentária, foi partilhado o patrimônio do de cujus, consistente em R$ 600.000,00, em dinheiro, entre seus três filhos, únicos herdeiros, da seguinte forma: ao primeiro filho coube a importância de R$ 400.000,00, a quem o testador deixou também a sua parte disponível; ao segundo filho coube a importância de R$ 100.000,00 e ao terceiro filho coube a importância de R$ 100.000,00.

NÃO caracterizam incidência sobre doação APENAS as hipóteses expressas em

Em 2005, Arquimedes comprou em determinada concessionária um veículo automotor por meio de contrato de arrendamento mercantil, financiando-o em 60 meses. Registre-se que durante a vigência desse contrato, a instituição financeira arrendante continua sendo proprietária do veículo e o comprador, Arquimedes, chamado arrendatário, é o seu possuidor indireto. Arquimedes não pagou o IPVA referente aos anos de 2006, 2007 e 2008. Para a cobrança do tributo devido, o Fisco

I. não poderá exigir o imposto do arrendatário, posto que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo.

II. somente poderá exigir o imposto da Instituição Financeira arrendante, posto que ela é a proprietária do veículo, contribuinte do imposto.

III. poderá exigir o imposto tanto do arrendante quanto do arrendatário, uma vez que existe responsabilidade solidária para o pagamento do IPVA nos termos da legislação.

IV. poderá exigir o imposto da concessionária em que o veículo foi adquirido.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em João Pessoa e em seu entorno, o rápido crescimento demográfico tem ampliado a oferta de mão-de-obra pouco qualificada, o que gera níveis salariais muito baixos. Como conseqüência desse fato, é correto afirmar que

Durante a elaboração de um documento no editor de textos MS-Word, um Agente deparou-se com a necessidade de criar uma tabela que ocupava mais de uma página, onde algumas células (intersecções de linhas e colunas) continham valores. Entretanto, esses valores deveriam ser totalizados na vertical (por coluna), porém, no sentido horizontal, um valor médio de cada linha era exigido. Nessas circunstâncias, visando à execução dos cálculos automaticamente, o Agente optou, acertadamente, por elaborar a tabela no

A Indústria Química Bonfante produz anticorrosivos e desinfetantes industriais. Para a fabricação de seus produtos, utiliza alguns componentes químicos importados do exterior. Considerando que no mês de abril de 2009 realizou diversas importações desses insumos,

Sempre que não possa ter expectativa razoável quanto à existência de outra evidência de auditoria pertinente, deve o auditor obter declarações por escrito da administração, sobre os assuntos signifi cativos para as Demonstrações Contábeis, por meio da(o) chamada(o):

Analise as proposições a seguir, relativas ao planejamento dos trabalhos de auditoria:

I. Pressupõe adequado nível de conhecimento sobre o ramo de atividade, negócios e práticas operacionais da entidade.

II. Deve considerar a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem aplicados na entidade.

III. Quando incluir a designação de equipe técnica, esta dividirá a responsabilidade pelos trabalhos a serem executados com o auditor.

IV. Uma vez estabelecidos, os programas de trabalho são imutáveis, a menos que a administração da entidade concorde com sua revisão e atualização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Workflow é uma tecnologia aplicada no GED que está diretamente envolvida com

Em meados do século XIX, um movimento popular conhecido por "Ronco da Abelha" propagou-se na Paraíba e em outras províncias do Nordeste. Esse movimento representou uma reação contra

O pedido de repetição do indébito poderá ser deferido, a fim de restituir proporcionalmente o IPVA recolhido no próprio exercício, na hipótese de