Questões de Concursos SEFAZ SP

Manoel encontrou o que queria: panelas de ferro feitas sob encomenda. Perguntando, encontrou o preço unitário de R$ 30,00. Soube também que havia incidência de ICMS de 17%, de IPI de 6% e de fretes à base de R$ 1,50 por lotes de 6 panelas.

Negociando, conseguiu obter um desconto de 8% no preço e fechou a compra de 30 panelas, para revender.

Calculando, encontrou o custo contábil de

Por ser um ato não-intencional na elaboração de registros e demonstrações contábeis, é correto afirmar que se trata de um erro:

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

Está correto o que se afirma APENAS em

Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de

Considere as seguintes hipóteses:

I. Determinada associação pretende defender em juízo direito seu, face a ato de autoridade tributária que reputa ilegal.

II. Certo contribuinte, pessoa física, pretende ver anulado judicialmente Auto de Infração e Imposição de Multa, cobrando do Poder Público prejuízos que sofreu em consequência de tal ato.

III. Um indivíduo pretende sustentar, em juízo, a invalidade de Auto de Infração que aponta a prática de fato caracterizador de crime tributário, de modo a igualmente proteger-se contra eventual ordem de prisão.

O mandado de segurança, em sua modalidade individual,

Com relação à Dívida Pública, Déficit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifique a opção falsa.

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

Dispõe o § 2º, do art. 62, da Constituição Federal, que medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os impostos de importação, exportação, sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários, produtos industrializados e extraordinário, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte, se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. Por sua vez, dispõe o §1º do art. 150, in fine, da Constituição Federal, que a anterioridade mínima de 90 dias para a incidência de leis instituidoras ou majoradoras de tributos não se aplica aos seguintes tributos: empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias; imposto de importação; imposto de exportação; imposto de renda; imposto sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários; e imposto extraordinário.

Uma medida provisória editada em março de 2009 que venha a majorar o imposto de importação e o imposto de renda

A Ethernet é

A demanda do bem X é dada pela reta QD = 1000 - 4P. Então,

Determinado agente público, realizando fiscalização, verifica tratar-se de caso de aplicação de multa administrativa. Tal agente, de ofício, lavra o auto respectivo. Considerando essa situação à luz de princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que, em nome do princípio da

O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na

Sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantifi cação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve-se adotar o menor valor para os componentes do Ativo e o maior valor para os componentes do Passivo. É como determina o princípio do(a):

Criptografia simétrica é um método de codificação que utiliza

Nos primórdios da Internet, a interação entre os usuários e os conteúdos virtuais disponibilizados nessa rede era dificultada pela não existência de ferramentas práticas que permitissem sua exploração, bem como a visualização amigável das páginas da Web. Com o advento e o aperfeiçoamento de programas de computador que basicamente eliminaram essa dificuldade, os serviços e as aplicações que puderam ser colocados à disposição dos usuários, iniciaram uma era revolucionária, popularizando o uso da Internet.

Segundo o texto, a eliminação da dificuldade que auxiliou na popularização da Internet foi

Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

Relativamente à autonomia administrativa assegurada ao Ministério Público, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

A classifi cação programática é considerada a mais moderna classifi cação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:

Ocorrendo decretação da falência,

Assinale a opção correta relativa à classificação da Constituição Federal de 1988.