Questões de Concursos SEFAZ SP

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

Está correto o que se afirma APENAS em

O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na

Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.

Com base no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:

Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de

Nos termos da Constituição da República, a assistência social

O princípio da capacidade contributiva:

Sobre a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição da República vigente, considere:

I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. Como exceção à garantia da inviolabilidade de domicílio, a Constituição autoriza o ingresso na casa do indivíduo, independentemente de seu consentimento, a qualquer hora, em caso de flagrante delito ou desastre, ou ainda por determinação judicial.

IV. A prática de racismo, assim como a de terrorismo, é considerada crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A demanda do bem X é dada pela reta QD = 1000 - 4P. Então,

A Ethernet é

Por ser um ato não-intencional na elaboração de registros e demonstrações contábeis, é correto afirmar que se trata de um erro:

Nos primórdios da Internet, a interação entre os usuários e os conteúdos virtuais disponibilizados nessa rede era dificultada pela não existência de ferramentas práticas que permitissem sua exploração, bem como a visualização amigável das páginas da Web. Com o advento e o aperfeiçoamento de programas de computador que basicamente eliminaram essa dificuldade, os serviços e as aplicações que puderam ser colocados à disposição dos usuários, iniciaram uma era revolucionária, popularizando o uso da Internet.

Segundo o texto, a eliminação da dificuldade que auxiliou na popularização da Internet foi

Nos termos da legislação de organização administrativa, existe vínculo de hierarquia propriamente dito entre o

Com relação à Dívida Pública, Déficit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifique a opção falsa.

Analise as proposições a seguir:

I. O equilíbrio do consumidor se dá quando a inclinação da reta de restrição orçamentária é exatamente igual à da curva de indiferença.

II. A reta de isocusto corresponde ao lugar geométrico das combinações de quantidades de dois fatores variáveis que implicam o mesmo volume de produção.

III. Dada uma variação no preço do bem de Giffen, o efeito-substituição é menor, em valor absoluto, que o efeito-renda.

IV. Ocorrem deseconomias de escala quando, dada uma mesma proporção de aumento na quantidade utilizada dos fatores de produção variáveis, a quantidade produzida do bem X se eleva numa proporção menor.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

Sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantifi cação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve-se adotar o menor valor para os componentes do Ativo e o maior valor para os componentes do Passivo. É como determina o princípio do(a):

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

A classifi cação programática é considerada a mais moderna classifi cação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:

Nos termos da Constituição do Estado, é correto afirmar que a lei orçamentária anual