Questões de Concursos SEFAZ SP

Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar:

A sociedade denominada "Companhia Paulistana de Açúcar" foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação

Dispõe o Código Tributário Nacional, art. 135, inciso II que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato ou estatuto os mandatários, prepostos e empregados. Por sua vez, o mesmo diploma dispõe no art. 137, inciso III, alínea b, que a responsabilidade é pessoal do agente quanto às infrações que decorrem direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores. Já o Código Civil, Parágrafo Único do art. 1.177, dispõe que os prepostos, no exercício de suas funções, são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos, e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Da conjugação destes dispositivos é correto concluir que

Quando o auditor verifica se o valor do documento que suporta o lançamento contábil foi efetivamente o valor registrado, ele objetiva a conclusão de

A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá ser declarada nula, ou a sua eficácia poderá ser cassada ou suspensa, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 da Lei nº 6.374/89. NÃO corresponde à hipótese de cassação, mas de nulidade da inscrição, o caso de

Sobre os tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a opção correta.

Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,

Em uma pesquisa de tributos de competência estadual, em 2008, realizada com 400 recolhimentos escolhidos aleatoriamente de uma população considerada de tamanho infinito, 80% referiam-se a determinado imposto. Deseja-se construir um intervalo de confiança de 95,5% para a estimativa dessa proporção. Considerando normal a distribuição amostral da frequência relativa dos recolhimentos desse imposto e que na distribuição normal padrão a probabilidade P (-2 ? Z ? 2) = 95,5%, o intervalo é

O auditor, ao escolher as notas fiscais a serem examinadas, determinou que fossem separadas as notas com último dígito representado pelo número cinco. Esse procedimento representa uma seleção

A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:

Um imposto é considerado progressivo quando a elasticidade- renda de sua arrecadação é

O processo Gerenciamento de Configurações está definido no COBIT dentro do domínio

Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual

Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e fi nanceira.

No curso de auditoria independente realizada na Cia. Estrela do Norte, o auditor constatou a existência de uma única participação societária permanente na Cia. Juazeiro do Sul, sendo que a investidora detinha 30% das ações, com direito a voto da investida, o que correspondia a 20% do seu capital total. O valor contábil do investimento era de R$ 120.000,00 e o patrimônio líquido da investidora R$ 1.300.000,00. O investimento era avaliado na Cia. Estrela do Norte pelo método do custo. O auditor concluiu que o procedimento adotado pela empresa auditada, de acordo com a legislação comercial e fiscal, era

No modelo IS-LM para uma economia fechada, é correto afirmar que

Excluem a culpabilidade

Sobre fraude e erro, é correto afirmar que