Questões de Concursos SEFAZ SP

Quanto aos princípios direcionados à Administração Pública, assinale a opção correta.

Os Fundos Financeiros:

Determinada lei estadual é declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Procurador-Geral da República. Nessa hipótese, órgãos e entidades da Administração Pública estadual

Lei estadual que versasse sobre questões específicas das condições para o exercício da enfermagem no âmbito do Estado seria

Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente:

Dentre os crimes contra o patrimônio, não admite a suspensão condicional do processo, em quaisquer de suas formas, por prever pena mínima superior a um ano, o delito de

A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

As ações a serem tomadas imediatamente após a ocorrência de um incidente que coloque em risco as operações do negócio devem estar descritas no plano de continuidade de negócios como procedimentos

Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:

A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a

Decreto do Governador do Estado de São Paulo que disponha sobre organização e funcionamento da administração estadual será

O processo de gerenciamento de serviços Service Desk, segundo o ITIL v.2, NÃO gerencia

Na hipótese de uma entidade da administração indireta estadual proceder a aquisições de bens e serviços de acordo com o estabelecido em dispositivos de Decreto estadual anteriormente declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Mesa da Assembléia Legislativa do Estado, a entidade em questão terá agido

A realidade que surge da atuação do Estado moderno exige a adoção de novos enfoques de avaliação orçamentária do setor público. A avaliação também é instrumento de promoção do aperfeiçoamento dos processos relacionados à gestão de recursos humanos, financeiros e materiais utilizados na execução dos programas. Uma das opções abaixo é incorreta. Identifique-a.

Acerca dos servidores públicos e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração

As contas do Balanço de Pagamentos contêm os fluxos de moeda para dentro e para fora de um país e fornecem informações sobre as relações comerciais entre os países. Com relação ao Balanço de Pagamentos, indique a opção falsa.

Sobre validade dos atos administrativos, considere:

I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade.

II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a invalidade do ato.

III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.

Está correto o que se afirma em

Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei Estadual n. 10.261/68, assinale a opção correta.

Em matéria de licitações, é característica estranha à modalidade concorrência, prevista na Lei nº 8.666/93, a