Questões de Concursos SEFAZ SP

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81Q111769 | Contabilidade Geral, Demonstração das Variações Patrimoniais DVP, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Tendo como base o modelo e a estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais ? DVP adotada pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira.

✂️ a) Ainda que a permanência seja transitória nos cofres públicos, os depósitos de terceiros são classifi cados como receita orçamentária e assim são demonstrados.
✂️ b) As variações ativas totais são compostas pela receita orçamentária e extraorçamentária.
✂️ c) Saldos fi nanceiros do exercício anterior integram as variações ativas independentes da execução orçamentária.
✂️ d) As despesas resultantes da execução orçamentária são lançadas obedecendo à classifi cação funcional.
✂️ e) Se o resultado patrimonial apurado for défi cit econômico, este é lançado do lado das Variações Ativas.

83Q4800 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

A responsabilidade tributária deve vir prevista em lei, como decorrência dos princípios da legalidade e da tipicidade. Com previsão no Código Tributário Nacional, é responsável tributário

✂️ a) o alienante de estabelecimento comercial, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação.
✂️ b) o adquirente de estabelecimento comercial, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação, quando o alienante só retomar a exploração de comércio, indústria ou atividade seis meses após a alienação.
✂️ c) o alienante de veículo automotor e o alienante de bem imóvel, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação.
✂️ d) o incapaz submetido ao poder familiar, tutela ou curatela, pelos tributos cujos fatos geradores tenha praticado.
✂️ e) cada um dos sócios por obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato ou estatuto social de empresa, independentemente da qualidade de representante legal.

84Q622961 | Informática, Software, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Instruções: Para responder às questões de números 10 e 11, considere:

"É necessário que o software calcule os salários dos diaristas e mensalistas e emita relatórios mensais sumariados por tipo de salário. Entretanto, a base de dados deve estar protegida e com acesso restrito aos usuários autorizados. De qualquer forma, o tempo de resposta das consultas não deve superar os quinze segundos, pois inviabilizaria todo o investimento nesse sistema. Devo lembrar que os relatórios individuais dos departamentos, nos quais constam os salários dos funcionários, devem ser emitidos quinzenalmente em razão dos adiantamentos e vales que recebem. É fundamental que o software seja operacionalizado usando código aberto. Necessito, ainda, forte gerenciamento de risco, prazo e custo, porque a entrega do produto final não pode ultrapassar o prazo de oito meses a contar da data de início do projeto.

A frase acima, expressa por um funcionário do cliente, aborda alguns requisitos de software especificados para um sistema de gestão de pessoal.

No texto, são requisitos funcionais:

✂️ a) calcule os salários dos diaristas e mensalistas e os relatórios individuais dos departamentos, nos quais constam os salários dos funcionários, devem ser emitidos quinzenalmente.
✂️ b) Necessito, ainda, forte gerenciamento de risco, prazo e custo e a base de dados deve estar protegida e com acesso restrito aos usuários autorizados.
✂️ c) é fundamental que o software seja operacionalizado usando código aberto e emita relatórios mensais sumariados por tipo de salário.
✂️ d) emita relatórios mensais sumariados por tipo de salário e Necessito, ainda, forte gerenciamento de risco, prazo e custo.
✂️ e) a base de dados deve estar protegida e com acesso restrito aos usuários autorizados e entrega do produto final não pode ultrapassar o prazo de oito meses.

89Q627296 | Informática, Software, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

A opção de escolha no Visual Studio 2005 para usar Web Forms como interface de usuário no desenvolvimento de um aplicativo indica que o aplicativo deverá ser implantado no

✂️ a) servidor e que o .NET Framework deverá ser executado tanto no servidor quanto no computador cliente.
✂️ b) servidor, que o .NET Framework deverá ser executado no servidor e que o computador cliente exigirá apenas um navegador.
✂️ c) servidor e que o .NET Framework deverá ser executado apenas no computador cliente e não no servidor.
✂️ d) computador cliente e que o .NET Framework deverá ser executado apenas no computador cliente e não no servidor.
✂️ e) computador cliente e que o .NET Framework deverá ser executado tanto no servidor quanto no computador cliente.

90Q4798 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

A Constituição Federal de 1988 cuida da repartição de receitas tributárias do ICMS da seguinte forma:

I. cinquenta por cento do produto da arrecadação pertencem aos Municípios.
II. três quartos, no mínimo, do que é destinado aos Municípios será devido na proporção do valor adicionado nas operações
relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III. até um quarto do que é destinado aos Municípios será creditado conforme dispuser lei estadual.
IV. lei estadual poderá utilizar-se de critérios a serem preenchidos pelos Municípios para realizar a repartição de receita do
ICMS.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

93Q4791 | Direito Constitucional, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Suponha que o Estado de São Paulo deixe de entregar aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores licenciados em seus territórios. Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República,

✂️ a) poderá a União decretar estado de sítio, no espaço territorial do Estado, para o pronto restabelecimento da ordem pública, ameaçada por iminente instabilidade institucional.
✂️ b) caberá ao Superior Tribunal de Justiça prover representação do Procurador-Geral da República para assegurar a observância das regras constitucionais relativas à repartição de receitas.
✂️ c) poderá a União decretar estado de defesa, na hipótese de eventual prévia decretação de estado de sítio não ser suficiente para restabelecer a normalidade institucional, no âmbito do Estado.
✂️ d) terão os Municípios legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, visando impelir o Estado ao cumprimento de sua obrigação.
✂️ e) o Estado ficará sujeito à intervenção federal, tendo por finalidade a reorganização de suas finanças.

94Q470101 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é INCORRETO afirmar que a competência para instituir o imposto

✂️ a) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos é do Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, se neste estiver situado o referido bem.
✂️ b) relativamente a bens móveis, títulos e créditos é do Estado, ou do Distrito Federal, onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador.
✂️ c) será regulada por lei ordinária, se o autor da herança possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
✂️ d) será regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio ou residência fixada no exterior.
✂️ e) sobre as transmissões de propriedade de bens por ato oneroso entre vivos estaria excluído do rol de fatos geradores por ele alcançados.

95Q4796 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

A relação jurídica tributária refere-se não só à obrigação tributária stricto sensu, como ao plexo de deveres instrumentais,
(positivos ou negativos) que gravitam em torno do tributo, colimando facilitar a aplicação exata da norma jurídica que o previu.
(...) Todos estes deveres, repita-se, não possuem, em si mesmos, cunho patrimonial.

(Roque Antônio CARRAZZA. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 331-332).

O texto refere-se à obrigação tributária

✂️ a) acessória, que só existe quando presente a obrigação tributária principal, stricto sensu.
✂️ b) principal, que se expressa por meio de pagamento de tributo atrelado à emissão de NF, manutenção de escrituração contábil, preenchimento de guias de recolhimento de tributos, por exemplo, com natureza jurídica de obrigação de dar.
✂️ c) acessória, que, diferentemente da obrigação tributária principal, não se submete ao princípio da legalidade estrita, podendo ser veiculada originariamente por decreto, portaria ou instrução normativa sem prévia previsão legal.
✂️ d) acessória, que, por sua vez, pode ser convertida em obrigação tributária principal, quando passível de expressão em moeda, com natureza jurídica de obrigação de dar, quando se referir a pagamento, ou de obrigação de fazer ou não fazer.
✂️ e) acessória, que pode existir sem que exista obrigação tributária principal, em virtude de isenção ou imunidade, por exemplo, e que deve vir sempre prevista em lei, com natureza jurídica de obrigação de fazer ou não fazer.

97Q469292 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

A respeito do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Trata-se de imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
✂️ b) Será sempre seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
✂️ c) Incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o Imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
✂️ d) Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
✂️ e) A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

99Q113538 | Contabilidade Geral, Transações no setor público, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício fi nanceiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os defi nidos no Decreto n. 53.876/2008.

✂️ a) As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.
✂️ b) A inscrição em restos a pagar não processados fi ca restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.
✂️ c) O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.
✂️ d) As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
✂️ e) Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.

100Q4793 | Direito Constitucional, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Suponha que, a fim de atender a despesa decorrente de calamidade pública, o Governador do Estado de São Paulo editasse medida provisória para abertura de crédito extraordinário, para vigorar por um prazo de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. Referida medida provisória seria

✂️ a) compatível com a Constituição da República e a do Estado, que admitem expressamente a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
✂️ b) incompatível com a Constituição paulista, que não prevê a possibilidade de o Governador do Estado editar medida provisória.
✂️ c) incompatível com a Constituição da República, que somente autoriza aos Estados o uso de medida provisória na hipótese de regulamentação da exploração dos serviços de gás canalizado.
✂️ d) incompatível com a Constituição da República, pela qual não existe a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência de medida provisória.
✂️ e) incompatível com a Constituição da República, na medida em que esta veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento, créditos adicionais e suplementares, sem exceções.

Questões de Concursos SEFAZ SP

Resolva questões de SEFAZ SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q111769 | Contabilidade Geral, Demonstração das Variações Patrimoniais DVP, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

82Q522909 | Auditoria, Planejamento e Orçamento Governamental, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

83Q4800 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

84Q622961 | Informática, Software, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

85Q4799 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

86Q466448 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

87Q523072 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Analista em Planejamento Público, SEFAZ SP, VUNESP

88Q377249 | Administração Pública, Gestão por resultado, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

89Q627296 | Informática, Software, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

90Q4798 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

91Q646144 | Informática, Firewalls, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC

92Q4766 | Informática, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC