Questões de Concurso SEFAZPR

Relacione os princípios da tributação ótima, listados a seguir, às características desejáveis dos tributos e seus efeitos.

1. Progressividade.
2. Neutralidade.
3. Não Cumulatividade.
4. Extrafiscalidade.

( ) Contribui com a redução das desigualdades sociais.
( ) Possibilita a redução do custo final de produção por meio da compensação de créditos tributários de etapas iniciais de uma cadeia de produção.
( ) Intervém no equilíbrio econômico e contribui com o meio-ambiente.
( ) Impacta de forma inócua as decisões econômicas dos indivíduos.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto, são necessários recursos que, em regra, são escassos.

A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades empresárias beneficiadas irão produzir mais.

III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada pelos governos municipais para tentar aumentar os investimentos externos diretos (IED).

Está correto o que se afirma em

Em 31/12/2024, uma sociedade empresária cuja moeda funcional é o Real (R$) apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

• Disponibilidades: R$ 200.000,00;
• Equipamentos: R$ 300.000,00;
• Patrimônio Líquido: R$ 500.000,00.

Em 01/01/2025, quando a cotação do dólar estava em R$ 6,30, a sociedade empresária adquiriu máquinas dos Estados Unidos por US$50,000 para pagamento em 120 dias.

Na elaboração das demonstrações contábeis trimestrais, a sociedade empresária verificou que a cotação do dólar em 31/03/2025 era de R$ 5,70. Nessa data, especialistas do mercado previam que, na data do pagamento da dívida, a cotação do dólar seria de R$ 6,50.

Assinale a opção que indica o passivo da sociedade empresária em 31/03/2025.

Em uma planilha do Excel contendo dados de uma pesquisa sobre saúde mental, observa-se que a taxa de resposta sobre a severidade da depressão é menor entre os homens em comparação com as mulheres.

Considere que a primeira coluna da planilha representa o campo “sexo” e está completamente preenchida, mas há dados ausentes na segunda coluna – “severidade da depressão”.

Sabendo que a ausência dessas respostas está relacionada ao sexo dos respondentes (uma variável observável), mas não à severidade em si, assinale a opção que indica como podemos classificar os valores não preenchidos na coluna B da planilha.

Seja uma tabela com duas colunas, cuja análise dos dados será realizada por meio da ferramenta Microsoft Excel (versão de 2019 ou mais recente, configurado para o formato regional Português do Brasil). Em cada linha, a primeira coluna (coluna A) contém texto (sequência de caracteres do alfabeto e espaço), e a segunda coluna (coluna B) contém um número real.

Deseja-se criar uma terceira coluna (coluna C) com a seguinte lógica: o valor dessa coluna deve ser igual a zero se o texto na primeira coluna for “valor padrão”; caso contrário, o valor da coluna C deve ser o valor da segunda coluna se este for maior do que 1/2, senão deve ser igual a -1 (menos um).

Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a expressão inserida na célula C1 para implementar a lógica desejada referente à linha 1.

Uma empresa contratou um analista de dados para realizar o tratamento de suas bases de dados.
Em um primeiro contato com essas bases, o analista utilizou uma técnica de remodelagem para resumir os dados, agrupando-os e aplicando funções como soma, média, contagem, máximo ou mínimo.
Assinale a opção que indica a técnica que foi utilizada pelo analista de dados.

Segundo o Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado do Paraná, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 131/2010, avalie as afirmativas a seguir.

I. Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.
II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.
III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.

Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em

A sociedade empresária XPTO, sediada e localizada no Município de Curitiba, praticou, em seu benefício exclusivo, ato lesivo à Administração Pública do Estado do Paraná. Registre-se que a referida entidade privada pretende se incorporar a outra pessoa jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilização da sociedade empresária XPTO não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A sociedade empresária XPTO será responsabilizada subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelo ato lesivo praticado em detrimento da Administração Pública do Estado do Paraná.
( ) Subsiste a responsabilidade da sociedade empresária XPTO na hipótese de incorporação a outra pessoa jurídica.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito da responsabilidade tributária de terceiros e dos sucessores, considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, avalie os itens a seguir.

I. Na aquisição de filial em processo de recuperação judicial, o adquirente responde pelos tributos devidos pelo alienante até a data do negócio, mesmo que este prossiga na exploração da mesma atividade.
II. Segundo o entendimento do STJ, em sede de recurso repetitivo, é possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, mesmo não exercendo função de gerência à época do fato gerador, era administrador da empresa ao tempo da dissolução irregular.
III. As pessoas referidas no Art. 134 do CTN, como os pais, tutores, curadores e inventariantes, são responsáveis subsidiários com o contribuinte pelos tributos devidos por este, independentemente da impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.

Está correto o que se afirma em

Considere a seguinte situação hipotética.

O Brasil celebrou um tratado internacional com o país A para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda. O tratado foi aprovado por Decreto Legislativo do Congresso Nacional e promulgado mediante Decreto do Presidente da República, entrando em vigor em 01/10/2024.
O tratado estabelece que os lucros obtidos por uma sociedade empresária residente no Brasil, decorrentes de um estabelecimento permanente situado no país A, podem ser tributados naquele país, mas o Brasil deve conceder um crédito fiscal correspondente ao imposto pago em A, limitado ao imposto brasileiro sobre esses mesmos lucros.
Uma Lei Ordinária brasileira posterior (Lei nº 30.000/2025), visando aumentar a arrecadação, revogou a possibilidade de creditamento do imposto pago no exterior prevista no tratado, determinando a tributação integral dos lucros auferidos no exterior, sem qualquer dedução.

Avalie a situação proposta e assinale a afirmativa correta.