Questões de Concursos SEFAZRJ

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284Q1017513 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Despesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
✂️ b) O lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
✂️ c) A dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
✂️ d) A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
✂️ e) Receitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

285Q1017581 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.

✂️ a) A intervenção indireta do Estado ocorre exclusivamente por meio de subsídios fiscais, o que configura uma função alocativa do orçamento.
✂️ b) A intervenção normativa refere-se à aplicação de tributos para a promoção de redistribuição de renda, o que caracteriza a função estabilizadora.
✂️ c) A intervenção distributiva do Estado é operacionalizada pela função estabilizadora do orçamento, que visa corrigir falhas na alocação de bens públicos.
✂️ d) A intervenção regulatória do Estado relaciona-se à função alocativa do orçamento, por meio da definição de políticas monetárias.
✂️ e) A intervenção direta do Estado, como a construção de hospitais públicos, corresponde à função alocativa do orçamento.

286Q1017584 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção correta.

✂️ a) Os créditos ordinários referem-se à recomposição da programação orçamentária no exercício seguinte, desde que aprovados pela comissão de orçamento da assembleia legislativa.
✂️ b) Os créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao atendimento de novas despesas não previstas na LOA, por isso requerem autorização legislativa específica.
✂️ c) O crédito especial é utilizado para reforçar dotações já existentes no orçamento, desde que autorizado por decreto do governador.
✂️ d) Os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários, podendo ser abertos conforme hipóteses legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação estadual.
✂️ e) Os créditos extraordinários são utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, independentemente de autorização da assembleia legislativa.

287Q977721 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

✂️ a) O auditor fiscal pode iniciar procedimento fiscal contra o consulente em relação à matéria consultada ainda que a consulta esteja pendente de resposta.
✂️ b) Da decisão de primeira instância cabe recurso voluntário para o conselho de contribuintes, formado exclusivamente por representantes do Estado.
✂️ c) A consulta produz efeitos ainda que formulada depois de iniciado procedimento fiscal contra o consulente.
✂️ d) O conselho de contribuintes poderá aprovar proposta ou enunciado de súmula de suas reiteradas e uniformes decisões.
✂️ e) A observância de enunciado de súmula aprovado pelo secretário de Estado de Fazenda e publicado no diário oficial é facultativa para os órgãos da Secretaria de Estado da Fazenda.

288Q977732 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.

✂️ a) Consideram-se transmitidos os arquivos relativos ao boletim mensal de produção (BMP) e ao demonstrativo de apuração da participação especial (DAPE) no momento em que for emitido o recibo de entrega com um número de protocolo e uma mensagem indicativa de que o processo de transmissão foi realizado com sucesso.
✂️ b) A geração, o armazenamento e o envio dos arquivos digitais dispensam as empresas concessionárias e os consórcios, por meio de sua empresa líder, da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, segundo a forma e os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
✂️ c) Os arquivos digitais do boletim mensal de produção (BMP) e(ou) do demonstrativo de apuração da participação especial (DAPE) deverão ser retificados no prazo estabelecido pela referida resolução, mediante envio de arquivos de ajuste, mantendo-se os arquivos originalmente encaminhados e regularmente recebidos pela administração fazendária.
✂️ d) Os arquivos do boletim mensal de produção (BMP) e do demonstrativo de apuração da participação especial (DAPE) deverão ser armazenados pelo prazo de 10 anos.
✂️ e) Para a garantia da validade jurídica do boletim mensal de produção (BMP) e do demonstrativo de apuração da participação especial (DAPE), que compreende a autenticidade, a integridade, a privacidade e o não repúdio, as informações deverão ser prestadas em arquivo digital com assinatura digital da concessionária ou do consórcio por meio de qualquer de suas empresas integrantes.

289Q1017564 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Especialidade ContábilFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos
✂️ e) Todos os itens estão certos.

293Q1017518 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14133 de 2021, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras.
II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação.
III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ c) Apenas os itens III e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

294Q1017521 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016.

I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação
II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

295Q1017582 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.

✂️ a) O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
✂️ b) O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
✂️ c) A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
✂️ d) A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.
✂️ e) O princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).

296Q1017597 | Economia, Macroeconomia, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao Plano Collor, política de estabilização monetária implementada no Brasil na primeira metade dos anos 1990, assinale a opção correta.

✂️ a) A referida política de estabilização monetária conseguiu reduzir a inflação de 80% ao mês para cerca de 10%, com relativo crescimento da economia.
✂️ b) A moeda indexada não foi objeto de discussão das medidas implementadas nesse plano.
✂️ c) A maior crítica dirigida ao sequestro de liquidez referia-se ao fato de que o bloqueio de ativos monetários restringia apenas o estoque de moeda indexada existente, mas não acabava com o processo que a criava, ou seja, não eliminava o seu fluxo.
✂️ d) Ao contrário do que ocorrera nos planos anteriores de estabilização monetária, o governo Collor não promoveu novo congelamento de preços de bens e serviços.
✂️ e) No âmbito fiscal, houve queda da arrecadação tributária e dos gastos públicos, com redução do número de ministérios, com vistas ao incentivo do setor privado.

297Q1017598 | Economia, Macroeconomia, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à concepção e à implementação do Plano Real, assinale a opção correta.

✂️ a) Na implementação desse plano, o câmbio seria rígido, isto é, 1 real equivaleria a 1 dólar.
✂️ b) O plano foi dividido em três fases: a de ajuste fiscal; a de desindexação da moeda; e a da implantação do Real, com regras de emissão e lastro monetários.
✂️ c) Fernando Henrique Cardoso era o ministro da economia na época de implantação desse plano, em 1.º de julho de 1994.
✂️ d) Houve congelamento de preços e salários após a implantação da nova moeda na economia.
✂️ e) O câmbio seria flutuante, de forma a se promover o equilíbrio das contas externas.

299Q1017644 | Matemática Financeira, Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando duas aplicações financeiras com o mesmo capital inicial, mesmo prazo e mesma taxa anual de juros positiva, uma delas feita em regime de juros simples e a outra, em regime de juros compostos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os juros compostos resultarão em um valor acumulado igual ou superior ao do regime de juros simples, sendo o período maior ou igual a 1.
✂️ b) A diferença entre os juros simples e os juros compostos diminui com o aumento do prazo da aplicação financeira.
✂️ c) Ao final do primeiro ano, o valor acumulado no regime de juros simples será maior que o que seria no regime de juros compostos.
✂️ d) O regime de juros simples produz um crescimento exponencial do capital aplicado ao longo do tempo.
✂️ e) No segundo ano, o rendimento obtido em juros compostos é exatamente o mesmo do primeiro ano.

Questões de Concursos SEFAZRJ

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281Q1017615 | Economia, Macroeconomia, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

282Q1017645 | Matemática Financeira, Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

283Q977801 | Engenharia de Software, Conhecimentos Específicos I, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025