Questões de Concursos SEGEP MA

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141Q732485 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a) ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
✂️ c) sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
✂️ d) as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
✂️ e) cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

142Q427358 | Direito Constitucional, Educação, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. II. Ao Estado impõe?se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe?se apenas a sua progressiva universalização III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não? profissional Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

143Q419229 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

✂️ a) abuso da personalidade jurídica.
✂️ b) que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.
✂️ c) a mera insolvência.
✂️ d) má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.
✂️ e) que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.

144Q467765 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:

✂️ a) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e cento e oitenta dias, contados da data da inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa da Fazenda Pública, visto que durante cento e oitenta dias o prazo para inscrição na dívida ativa suspende o curso da prescrição.
✂️ b) Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de pagamento indevido.
✂️ c) Se a Administração Fiscal cobrar tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, o direito de prejudicado pleitear restituição extingue-se com o decurso do prazo de dois anos.
✂️ d) No caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o direito de pleitear a restituição extinguese com o decurso do prazo de cinco anos a contar da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou transitar em julgado a decisão judicial que tenha reformado, anulado, revogado ou rescindido a decisão condenatória.
✂️ e) Se a lei não fixar prazo para homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, hipótese em que o prazo será de cinco anos do ato doloso, fraudulento ou simulado.

145Q339018 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

Um biólogo está testando três substâncias distintas, A, B e C, em quatro cobaias diferentes: um rato, um gato, um cachorro e um porco. Sabe-se que:

? A substância A causou reação em exatamente duas cobaias.

? A substância B causou reação em exatamente duas cobaias.

? A substância C causou reação a apenas uma cobaia.

? O cachorro não reagiu à substância C.

? Uma das duas substâncias que causou reação ao porco foi A.

? O gato e o rato foram afetados por uma única e mesma substância, que não afetou o cachorro nem o porco.

Então, o cachorro reagiu apenas

✂️ a) à substância A.
✂️ b) à substância B.
✂️ c) à substância C.
✂️ d) às substâncias A e B.
✂️ e) às substâncias A e C.

146Q435924 | Direito Constitucional, Saúde, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

✂️ a) poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções.
✂️ b) não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa.
✂️ c) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência.
✂️ d) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim.
✂️ e) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.

147Q386463 | Biologia, Bioquímica, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A técnica de membrana filtrante é, amplamente, utilizada nas análises de amostras de água para a detecção de coliformes totais e termotolerantes. Uma determinada amostra de água apresentou 40 colônias com brilho verde metálico no meio ágar mENDO LES. Vinte dessas colônias foram submetidas ao ensaio confirmativo no caldo lauril triptose com púrpura de bromocresol. Das 20 colônias, 18 apresentaram resultado positivo no caldo lactosado verde brilhante bile e 12 apresentaram resultado positivo no caldo EC.

O resultado final, em unidades formadoras de colônia por 100 mL (UFC/100 mL) de coliformes totais e termotolerantes, respectivamente, foi:

✂️ a) 36 e 24.
✂️ b) 18 e 12.
✂️ c) 20 e 10.
✂️ d) 40 e 40.
✂️ e) 40 e 20.

148Q373704 | Português, Sintaxe, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A frase escrita com correção é:

✂️ a) Humberto de Campos, jornalista, critico, contista, e memorialista nasceu, em Miritiba, hoje Humberto de Campos no Maranhão, em 1886, e falesceu, no Rio de Janeiro em 1934.
✂️ b) O escritor Humberto de Campos, em 1933, publicou o livro que veio à ser considerado, o mais celebre de sua obra: Memórias, crônica dos começos de sua vida.
✂️ c) Em 1912, Humberto de Campos, transferiu-se para o Rio de Janeiro, e entrou para O Imparcial, na fase em que ali encontrava-se um grupo de eximios escritores.
✂️ d) De infância pobre e orfão de pai aos seis anos; Humberto de Campos, começou a trabalhar cedo no comércio, como meio de subsistencia.
✂️ e) Humberto de Campos publicou seu primeiro livro em 1910, a coletânea de versos intitulada Poeira; em 1920, já membro da Academia Brasileira de Letras, foi eleito deputado federal pelo Maranhão.

149Q805586 | Legislação e Decretos, Convenção Americana Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos quando da prisão de uma pessoa. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir. I. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoa não condenada. II. As pessoas detentoras de diploma de nível superior devem ficar separadas dos presos com formação inferior. III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento. Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

150Q324192 | Pedagogia, Projeto Político Pedagógico, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

Os quilombolas têm especificidades relacionadas à região, à cultura, à religião que os diferenciam entre si e que precisam ser consideradas na formulação das propostas educacionais.

Na construção do projeto de escola quilombola, é preciso

✂️ a) compreender as diferenças de sua capacidade intelectual para a aprendizagem de determinados conhecimentos escolares.
✂️ b) desenvolver práticas de fortalecimento de identidade étnica e da referência de acesso a direitos.
✂️ c) reconhecer os diferentes modos de vida na expressão de uma cultura limitada e ainda inferior à dos brancos.
✂️ d) avaliar os conhecimentos prévios das crianças para poder elaborar um projeto pedagógico que recupere a falta dos conhecimentos escolares esperados.
✂️ e) redefinir os valores da cultura quilombola para que estes possam se adaptar aos conhecimentos da escola formal.

152Q465833 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

A isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra da legalidade estrita. Diante disso, é correto afirmar:

✂️ a) Somente pode alcançar o crédito tributário relativamente a impostos, ficando excluída da sua incidência as taxas, por serem forma de custear serviços públicos.
✂️ b) Pode ser concedida por ente diferente daquele competente para instituir o tributo, desde que na mesma lei esteja também concedendo isenção para tributo de sua competência.
✂️ c) Ainda que o ente tenha competência para conceder isenção deverá ainda se ater, em qualquer hipótese, à verificação de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) Quando concedida em caráter geral, não é considerada como renúncia de receita tributária para fins de obediência às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ e) Para ser concedida por ente diverso do competente para instituir o tributo deve vir acompanhada de medidas de compensação, no período em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, por meio de aumento de receita ou de repartição de receita tributária.

153Q320809 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

O estudo comparativo da memória humana revela que, mesmo nos estágios mais primitivos do desenvolvimento social, existem dois tipos fundamentalmente diferentes de memória.

Segundo Vygotsky, uma delas, dominante no comportamento de povos iletrados, caracteriza-se pela

✂️ a) impressão não mediada de materiais, pela retenção das experiências reais como a base dos traços mnemônicos (de memória).
✂️ b) falta de percepção da realidade que circunda a vida das pessoas do campo, pois a elas falta os estímulos da natureza: são pessoas isoladas que não convivem com outras pessoas de um grupo.
✂️ c) inexistência de desafios que façam desenvolver a capacidade de pensar sobre as ações executadas no seu dia a dia.
✂️ d) influência da cultura letrada nos grupos com menor capacidade de raciocínio lógico e apreensão de conhecimentos.
✂️ e) diferença de capacidade intelectual que impossibilita a elaboração de conhecimentos complexos.

154Q432742 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.
✂️ b) A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.
✂️ c) O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.
✂️ d) O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.
✂️ e) A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.

155Q373796 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A forma verbal que deverá obrigatoriamente flexionar-se no plural para estabelecer a concordância de acordo com a normapadrão da língua está entre parênteses em:

✂️ a) A partir da aprovação do Acordo do Clima, (parecer) ter surgido alguns questionamentos acerca das ações concretas para conter o aquecimento global.
✂️ b) Não (haver) dúvidas de que é necessário reverter, o mais rápido possível, o processo responsável pelo aumento da temperatura do planeta acima de 2 ºC.
✂️ c) Ao longo da 21ª Conferência do Clima, realizada em Paris, (ocorrer) uma série de debates interessantes a respeito da redução da emissão de CO2.
✂️ d) Aos 196 países (caber) pôr em prática as propostas que apresentaram durante a COP-21 com o objetivo de lidar com o problema do efeito estufa.
✂️ e) Foi o encontro entre 196 países em Paris - 21ª Conferência do Clima - que lhes (permitir) discutir propostas para combater o aquecimento global.

156Q430306 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou?se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Z, afastando?se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.
✂️ b) Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.
✂️ c) Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.
✂️ d) Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.
✂️ e) Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações.

158Q410713 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.
✂️ b) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
✂️ c) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.
✂️ d) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.
✂️ e) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

159Q752755 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

O sensoriamento remoto utiliza sensores em satélites para realizar avaliações ambientais de grande aplicação, atualmente. A partir disso, considere as afirmativas.

I. Quando se compara um satélite X, que possui 1 m de resolução espacial com um satélite Y, com resolução espacial de 30 m, Y tem maior resolução espacial que X.

II. Sensores passivos utilizam a energia eletromagnética do sol refletida ou emitida a partir da superfície terrestre.

III. Cada alvo exposto à radiação solar absorve ou reflete de modo diferente cada uma das faixas do espectro da luz incidente, o que caracteriza a assinatura espectral.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I.
✂️ e) II.

160Q466005 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

✂️ a) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.
✂️ b) é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.
✂️ c) poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.
✂️ d) o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária.
✂️ e) na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.