Questões de Concursos SEGEP MA

Com relação à certificação Procel para edificações públicas, considere as afirmações abaixo.

I. A edificação concebida de forma eficiente desde a etapa de projeto permite melhores resultados com menores investimentos, podendo chegar a 50% de economia.

II. O Selo Procel Edificações é outorgado somente na etapa de projeto, válido até a finalização da obra.

III. A Etiquetagem de Edificações - PBE Edifica - é utilizada como referência pela Certificação AQUA para edificações residenciais e não residenciais.

IV. Para se obter o Selo Procel Edificações, em edificação pública, deve-se apresentar avaliação de, ao menos, dois dos três sistemas individuais, a saber: envoltória, iluminação e condicionamento de ar, bem como os pré-requisitos gerais.

V. O Relatório de Inspeção da Edificação Construída é enviado pelo proprietário para o Procel para verificar se as características de desempenho permanecem válidas após a conclusão da obra de construção.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado propostas de emenda constitucional estabelecendo que

I. a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como as aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de previdência oficial, não poderão exceder o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando este limite ao subsídio dos Deputados Estaduais.

II. a remuneração dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não poderá exceder o subsídio mensal do Governador, ainda que essas entidades não recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

III. o Estado editará normas sobre o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ao qual não se aplicam os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

IV. o Estado editará normas sobre o ingresso na Polícia Militar, podendo fixar limites de idade, direitos, deveres e prerrogativas independentemente das normas federais aplicáveis às Forças Armadas nessas matérias.

São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as propostas de emenda

Sandra foi contratada, em janeiro de 2013, pela empresa Uni Dune S/A, para trabalhar como faxineira, das 08h00 às 17h00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso.

Em abril de 2014, Sandra sofreu acidente do trabalho quando caiu da escada e torceu seu tornozelo, ao limpar uma das janelas do escritório da empresa, ficando afastada de suas atividades por quinze dias. Em dezembro de 2014, Sandra foi dispensada sem justa causa, quando recebeu corretamente todas as verbas rescisórias.

Em janeiro de 2016, Sandra propôs reclamação trabalhista em face da empresa Uni Dune S/A, pretendendo a reintegração ao trabalho e o pagamento de indenização por danos sofridos.

Neste caso, Sandra