Questões de Concursos SEGEP MA

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72Q421387 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.

II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.

III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.

IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III.
✂️ e) I, III e IV.

74Q483446 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A utilização de ferramentas computacionais para a análise e modelagem espacial do relevo é comumente realizada por inúmeros pesquisadores no Brasil, especialmente a partir da disponibilização dos dados do radar Shuttle Radar Topography Mission - SRTM, o qual tem por objetivo o fornecimento de informações altimétricas da superfície terrestre. Sobre SRTM, é correto afirmar que

✂️ a) os dados referentes à América do Sul foram disponibilizados na resolução espacial de 1 arco de segundo (~ 90 m), no sistema de coordenadas Lat/Long e Datum WGS84.
✂️ b) no Brasil, os dados SRTM foram disponibilizados em uma grade regular de 10 metros.
✂️ c) faz parte do conjunto de produtos disponibilizados pelo LANDSAT 5.
✂️ d) a estrutura de dados disponibilizada está no formato vetorial.
✂️ e) gerou um modelo digital de elevação de aproximadamente 80% do Globo terrestre entre as latitudes 54°S e 60°N.

75Q482967 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

Sobre os métodos de classificação digital de imagens em sensoriamento remoto:

✂️ a) O classificador ISODATA é um método de classificação supervisionada.
✂️ b) A classificação supervisionada requer pouca ou nenhuma participação do analista no processo de classificação da imagem.
✂️ c) O classificador ISODATA fundamenta-se no princípio de que todos os agrupamentos encontrados na imagem devem ser compactos, com todos os pixels agrupados em volta da média, ocupando uma região esférica no espaço.
✂️ d) O classificador não supervisionado paralelepípedo tem esse nome porque em um espaço de dados bidimensional (duas bandas), os valores dos pixels de cada classe de treinamento são estimados por um limite superior e um limite inferior de valores digitais, que são identificados como as dimensões das bordas do paralelepípedo.
✂️ e) O classificador por máxima verossimilhança (MaxVer) considera a ponderação das distâncias entre as medianas dos valores dos pixels das classes, utilizando parâmetros estatísticos.

76Q469327 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

✂️ a) O Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte tem lançamento de ofício pelos Estados-membros e Distrito Federal que, dentro da repartição constitucional de receitas, é o credor de tal imposto.
✂️ b) considera-se ocorrido o fato gerador e devido o ICMS quando o sujeito passivo faz sua declaração, mesmo não fazendo o pagamento antecipado, que é típico do lançamento por homologação.
✂️ c) no ITCD causa mortis o lançamento é necessariamente feito de ofício pelo Fisco, quando da comunicação do óbito feita pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
✂️ d) o IPVA tem lançamento por homologação, devendo o sujeito passivo da obrigação tributária fazer a declaração do valor venal do veículo e aguardar o Fisco realizar a notificação para pagamento do tributo.
✂️ e) as taxas somente podem ter, em razão sua natureza de tributo vinculado, lançamento de ofício, não se admitindo outra modalidade.

80Q410687 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir. I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo. II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes. III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo. Assinale:

✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas II e III estiverem corretos.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretos.
✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ e) se somente a afirmativa III estiver correta.

81Q435281 | Direito Constitucional, STF, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.

I. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não se devolve ao Tribunal Superior o conhecimento dos demais fundamentos para solução do capítulo impugnado.

II. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

III. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

IV. O Supremo Tribunal Federal, em decisão apenas recorrível por agravo interno, não conhecerá de recurso extraordinário quando a questão constitucional versada não tiver repercussão geral.

V. O relator poderá solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerada a relevância da matéria e fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II e V.

83Q805274 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

✂️ a) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
✂️ b) primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
✂️ c) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
✂️ d) secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
✂️ e) secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.

84Q411728 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação

✂️ a) abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.
✂️ b) revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.
✂️ c) anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.
✂️ d) dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.
✂️ e) em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.

85Q432398 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal, decretada pelo Presidente da República,

✂️ a) independentemente de prévio julgamento da matéria pelo STF, devendo o decreto interventivo ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal.
✂️ b) após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, dispensada a submissão do decreto interventivo à apreciação do Congresso Nacional; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal; vedação de aumento das despesas com pessoal.
✂️ c) após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, devendo o decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado perante o STF, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade, caso em que será dispensada sua submissão à apreciação do Congresso Nacional; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal.
✂️ d) após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, devendo o decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado perante o STF, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade, caso em que será dispensada sua submissão à apreciação do Congresso Nacional.
✂️ e) independentemente de prévio julgamento da matéria pelo STF, devendo o decreto interventivo ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal; vedação de aumento das despesas com pessoal.

86Q534848 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A deterioração das argamassas tanto pode ser originada por fatores externos ao revestimento como por causas internas à própria argamassa. A hidratação retardada do óxido de magnésio da cal provoca

✂️ a) a formação de vesículas e manchamentos e é um processo químico de deterioração.
✂️ b) o empolamento e a desagregação do revestimento e é um processo químico de deterioração.
✂️ c) o manchamento e a desagregação do revestimento e é um processo biológico de deterioração.
✂️ d) fissuração do revestimento e é um processo físico-mecânico de deterioração.
✂️ e) fissuração, desagregação e deslocamento dos revestimentos e é um processo físico-mecânico de deterioração.

87Q752934 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

O conceito de Educação Ambiental está plenamente difundido nas sociedade e nas empresas. Os consumidores estão cada vez mais atentos e cobram a adoção de padrões de educação ambiental não formal dos empresários e seus produtos. NÃO se enquadra no conceito citado:

✂️ a) Adoção de conceitos de sustentabilidade, logística reversa, informações claras sobre os impactos da produção dos produtos.
✂️ b) Logística reversa, tratamento adequado dos resíduos, economia de água nos processos produção e manutenção industrial.
✂️ c) Redução no consumo de recursos naturais, produção mais limpa, reuso de água nos processos produtivos e de manutenção.
✂️ d) Consumo de recursos naturais, tratamento adequado de resíduos, reuso de água nos processos produtivos e de manutenção.
✂️ e) Segregação e destinação adequada de resíduos, logística reversa, reuso de água nos processos produtivos e de manutenção.

Questões de Concursos SEGEP MA

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71Q546346 | Física, Elétrica, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

72Q421387 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

73Q485311 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

74Q483446 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

75Q482967 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

76Q469327 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

77Q484572 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

78Q339830 | Raciocínio Lógico, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

79Q780983 | Engenharia de Pesca, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

80Q410687 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

81Q435281 | Direito Constitucional, STF, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

82Q484297 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

83Q805274 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

84Q411728 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

85Q432398 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

86Q534848 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

87Q752934 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

88Q818992 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

89Q752948 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

90Q383538 | Biologia, Biomas e Domínios, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC