Questões de Concursos SEGER ES

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais.

As obras intelectuais protegidas pela referida lei incluem as composições musicais, acompanhadas ou não de letra.

À luz dos aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano sustentável, julgue os itens subsequentes.

Segundo estudiosos e profissionais da área, devem ser incluídos, no processo de planejamento urbano sustentável, estudos e pesquisas que catalisem as práticas cotidianas, a serem reconhecidas como o fio condutor do planejamento de médio e longo prazo.

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Gastos públicos com serviços de infra-estrutura — transportes, telecomunicações e energia —, por servirem de insumos para o setor privado, elevam a produtividade e contribuem para se expandir o crescimento de longo prazo da economia.

A administração de sistemas de informação e bibliotecas envolve atividades e interações internas e externas. Julgue os itens subsequentes, a respeito desse tema.

A organização interna de uma biblioteca deve garantir o desenvolvimento de suas funções, o que depende do bom funcionamento de cada um dos seus setores ou departamentos e da eficiência das relações internas entre eles.

À luz dos aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano sustentável, julgue os itens subsequentes.

A participação dos atores sociais e agentes públicos nas políticas de planejamento urbano no Brasil é condição indispensável para a efetiva implementação de tais políticas.

Entre os órgãos responsáveis pelas políticas integradas de transporte público e planejamento urbano, destaca-se a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, cuja finalidade é instituir uma política de mobilidade urbana sustentável, levando em consideração aspectos fundamentais do transporte coletivo urbano. A esse respeito, julgue os próximos itens.

O Brasil possui programas de transporte público de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao uso de energias renováveis e não poluentes, muitos deles já implantados na maioria dos grandes centros urbanos.

A realização correta do dimensionamento e da distribuição espacial dos equipamentos públicos e comunitários possibilita o adequado atendimento à população e funciona como suporte material para a prestação de serviços básicos provenientes das políticas públicas. Com base nessas informações e nos múltiplos aspectos por elas suscitados, julgue os itens seguintes, relativos ao dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e comunitários.

Sabendo-se que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, é correto afirmar que essa concepção pode ser integrada ao desenho da cidade, como, por exemplo, no caso de se considerar um raio de atendimento de, aproximadamente, 800 m para a localização das escolas.

À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico.

De acordo com a lei que regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, a infraestrutura básica nas áreas denominadas, por lei, zonas habitacionais de interesse social deve dispor de equipamentos públicos como praças, calçamentos para pedestres e iluminação pública.

No que se refere a planejamento e mobilidade urbana, julgue os itens a seguir.

Para o planejamento municipal em uma cidade com mais de 500 mil habitantes, o plano diretor deve incorporar um plano de transporte urbano integrado.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O fato do príncipe, previsto em lei, enseja revisão contratual para garantir a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta, da organização administrativa do Estado e dos poderes e atos administrativos.

O fenômeno da descentralização é efetivado por meio de delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O pregão eletrônico, a exemplo do pregão comum, convencional, não dispensa a presença física do pregoeiro e dos participantes, mas, ao contrário deste, tem suporte na tecnologia da informação e é efetuado por via eletrônica, o que lhe confere muito mais agilidade.