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44Q11563 | Contabilidade Geral, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Segundo a Lei Federal n.° 4.320/1964, que estatui No rmas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que

✂️ a) o balanço patrimonial demonstrará, até mesmo, o Ativo circulante e o realizável em longo prazo, bem como o Passivo circulante e o exigível em longo prazo.
✂️ b) no balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
✂️ c) a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
✂️ d) a avaliação dos bens de almoxarifado será pelo preço médio ponderado das compras.
✂️ e) os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

45Q11561 | Contabilidade Geral, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Com relação à sistemática de registro e evidenciação contábil na Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A contabilidade aplicada ao setor público estrutura-se no subsistema de informações orçamentário, no financeiro e no patrimonial, que possibilitam o registro de todos os atos e fatos que tenham reflexos presentes ou futuros no patrimônio da entidade.
✂️ b) As mutações patrimoniais decorrem de fatos modificativos e dividem-se em ativas, quando decorrentes de aumentos de ativos ou de diminuições de passivos, ou passivas, quando decorrentes de aumentos de passivos ou diminuições de ativos.
✂️ c) Os efeitos no patrimônio decorrentes das transações intragovernamentais devem ser excluídos das demonstrações conjuntas.
✂️ d) As superveniências ativas, por decorrerem de fenômenos permutativos, não geram alterações na situação líquida patrimonial do ente.
✂️ e) O subsistema orçamentário corresponde àquele que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

46Q203580 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.
✂️ b) O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.
✂️ c) Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
✂️ d) O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.
✂️ e) Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.

48Q325618 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSA

Diante das perspectivas de inovação da atualidade, o papel do supervisor escolar deve representar uma figura de inovação. A esse respeito, assinale alternativa correta.

✂️ a) A ação supervisora é independente da dos demais especialistas em educação (orientador escolar, secretário escolar e administrador escolar).
✂️ b) Ao supervisor cabe apenas conhecer e dominar os conteúdos lógico-sistematizados do processo de ensinar e aprender.
✂️ c) Hoje ainda é admissível manter as políticas de submissão, em que a estrutura escolar se submete aos interesses da classe dominante.
✂️ d) A nova realidade denota que a função do supervisor educacional assume um parecer diferente do que era conceituado na escola tradicional.
✂️ e) O supervisor escolar possui um conhecimento abrangente a respeito das atividades de quem ensina e das formas de encaminhá-las, considerando que as condições de existência dos que aprendem é papel do professor.

49Q11571 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

✂️ a) Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
✂️ b) O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
✂️ c) A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
✂️ d) Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
✂️ e) A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

50Q11546 | Administração Financeira e Orçamentária, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prestação de contas da aplicação do suprimento de fundos por parte do servidor é obrigatória, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas, caso não ocorra no prazo assinalado pelo ordenador da despesa.
✂️ b) Pode ser concedido suprimento de fundos a responsável por um suprimento e a servidor declarado em alcance.
✂️ c) Dado utilizar sistemática especial para a realização da despesa, não há necessidade de prévio empenho para a concessão de suprimento de fundos.
✂️ d) Por vincular-se a despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o suprimento de fundos não é concedido para despesas com obras e serviços de engenharia, que devem ser executadas mediante processo licitatório.
✂️ e) O ordenador de despesas, autoridade competente para a concessão de suprimento de fundos, terá o suprimento contabilizado em suas contas como despesa não realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.

51Q201809 | Administração Financeira e Orçamentária, Suprimento de Fundos, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prestação de contas da aplicação do suprimento de fundos por parte do servidor é obrigatória, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas, caso não ocorra no prazo assinalado pelo ordenador da despesa.
✂️ b) Pode ser concedido suprimento de fundos a responsável por um suprimento e a servidor declarado em alcance.
✂️ c) Dado utilizar sistemática especial para a realização da despesa, não há necessidade de prévio empenho para a concessão de suprimento de fundos.
✂️ d) Por vincular-se a despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o suprimento de fundos não é concedido para despesas com obras e serviços de engenharia, que devem ser executadas mediante processo licitatório.
✂️ e) O ordenador de despesas, autoridade competente para a concessão de suprimento de fundos, terá o suprimento contabilizado em suas contas como despesa não realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.

52Q11548 | Administração Financeira e Orçamentária, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é o sistema de informática que dá suporte às atividades de elaboração da Lei Orçamentária Anual e à gestão de demandas por créditos adicionais, entre outras atividades. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o sistema de informática que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da administração direta federal.

Não é uma característica do SIDOR ou do SIAFI

✂️ a) possibilitar aos órgãos centrais, setoriais e executores a execução e o controle diário do orçamento, das finanças, da contabilidade e do patrimônio.
✂️ b) ser composto por subsistemas como o Subsistema de prioridades e metas anuais, o Subsistema de análise da proposta setorial e o Subsistema de compatibilização da proposta orçamentária, entre outros.
✂️ c) atuar como a principal ferramenta de gestão do pessoal civil do governo federal, permitindo que sejam elaboradas as folhas de pagamento de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.
✂️ d) fornecer os meios para agilização da programação financeira, otimizando os recursos do Tesouro Nacional.
✂️ e) funcionar como uma das principais ferramentas usadas na gestão da conta única do Tesouro Nacional.

53Q11564 | Direito Administrativo, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Após três anos de trabalho árduo na administração pública do Distrito Federal, Joana conquistou a tão sonhada estabilidade no cargo. Entretanto, acreditando que não poderia mais ser demitida, Joana começou a se ausentar do serviço, ser displicente com suas atividades e descumprir as ordens de seus superiores. Depois de seis meses trabalhando como estável, Joana foi sumariamente demitida do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A demissão de Joana foi correta.
✂️ b) A demissão de Joana prescinde de processo administrativo.
✂️ c) A demissão de Joana poderia se dar mediante procedimento de avaliação de desempenho.
✂️ d) Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado.
✂️ e) Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser revertida ao cargo anteriormente ocupado.

54Q11566 | Direito Administrativo, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Ana Maria, servidora pública, foi suspensa de suas atividades no ano de 2003. Angélica, sua colega de trabalho, sofreu penalidade de advertência um ano antes. Sabendo-se que as duas não cometeram nenhuma outra infração, é correto afirmar que

✂️ a) as duas servidoras tiveram os registros das penalidades cancelados em 2008.
✂️ b) Ana Maria teve de esperar cinco anos de efetivo exercício para ver seu registro cancelado.
✂️ c) os registros das penalidades não poderão ser cancelados.
✂️ d) Angélica não teve a sua penalidade registrada.
✂️ e) Ana Maria e Angélica tiveram de aguardar, respectivamente, três e cinco anos de efetivo exercício até que o registro delas fosse cancelado.

55Q321954 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSA

A preocupação com a melhoria da qualidade da educação levantou a necessidade de descentralização e de democratização da gestão escolar e, consequentemente, a participação tornou-se um conceito nuclear. A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas que analisam situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre elas em conjunto.
✂️ b) A participação tem como característica fundamental a força de atuação consciente, pela qual os membros de uma unidade social (de um grupo, de uma equipe) reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica, da cultura da unidade social.
✂️ c) Executar uma ação não significa ter parte, ou seja, responsabilidade sobre a ação, só será seu sujeito quem puder decidir sobre ela.
✂️ d) A participação é fundamental para garantir a gestão democrática da escola, pois é assim que todos os envolvidos no processo educacional da instituição estarão presentes, tanto nas decisões e construções de propostas, quanto no processo de implementação, acompanhamento e avaliação.
✂️ e) De acordo com a etimologia da palavra, participação origina-se do latim participatio (pars + in + actio) que significa ter parte na ação. Para ter parte na ação, não é necessário ter acesso às decisões que orientam o agir, é preciso ser sujeito da ação.

56Q11550 | Administração Financeira e Orçamentária, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a união detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
✂️ b) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.
✂️ c) A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.
✂️ d) Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
✂️ e) Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

57Q205786 | Contabilidade Geral, Custeio Por Absorção, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta referente à relação custo versus lucro.

✂️ a) Na venda de toda a produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro bruto maior do que o do custeio variável.
✂️ b) Na venda de parte da produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro bruto maior que o do custeio variável.
✂️ c) Na venda de toda a produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro líquido diferente daquele do custeio variável.
✂️ d) Na venda de parte da produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro líquido menor que o do custeio variável.
✂️ e) Na venda de parte da produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro bruto menor que o do custeio variável.

59Q11562 | Contabilidade Geral, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Em relação à consolidação nacional das contas públicas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o Conselho de Gestão Fiscal.
✂️ b) O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, incluindo por meio eletrônico de acesso público.
✂️ c) Os municípios encaminharão seus demonstrativos contábeis ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo estado, até trinta de abril.
✂️ d) O descumprimento dos prazos previstos nesse artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
✂️ e) Estados encaminharão suas contas até trinta de abril ao Poder Executivo da União.

60Q11573 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.
✂️ b) A administração direta e indireta será regida pelo regime jurídico único.
✂️ c) Os servidores distritais serão estáveis após três anos da aprovação no concurso público.
✂️ d) As autarquias e fundações distritais não serão regidas por regime jurídico único.
✂️ e) Os servidores públicos distritais não possuem direito à greve, embora lhes seja outorgada por lei a livre associação sindical.