Questões de Concursos SEJUS DF

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91Q543479 | Probabilidade e Estatística, Séries Temporais, Estatístico, SEJUS DF, FUNIVERSA

Acerca da análise de séries temporais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A técnica da média móvel simples utiliza a média de todas as observações antigas, pois, quanto mais dados, mais precisa é a estimação.
✂️ b) A técnica da média móvel simples utiliza a média de observações recentes para estimar uma futura observação.
✂️ c) Uma desvantagem da técnica da média móvel simples é a de somente servir para séries estacionárias.
✂️ d) Uma vantagem da técnica da média móvel simples é a simplicidade de sua aplicação.
✂️ e) Uma desvantagem da técnica da média móvel simples é a necessidade de armazenarem-se as observações anteriores.

92Q733750 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta a respeito da resposta do réu e da ação civil pública.

✂️ a) Na hipótese de ação civil pública que tenha por objeto e causa pedir a defesa de direitos individuais homogêneos proposta por associação na defesa dos seus associados, no decurso da fase cognitiva do procedimento, a associação promovente atuará na qualidade de representante processual; de outra parte, se postular o cumprimento da sentença, assumirá a posição de substituto processual.
✂️ b) A jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se pela inviabilidade da declaração incidental de inconstitucionalidade de lei deduzida no bojo de ação civil pública.
✂️ c) No procedimento comum sumário, sendo a ré a fazenda pública, o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, com antecedência mínima de dez dias, contados da citação.
✂️ d) A suspeição do juiz é vício insanável e fere de nulidade absoluta a relação processual, tanto que se constitui um dos fundamentos à propositura da ação rescisória do julgado.
✂️ e) Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

94Q320737 | Pedagogia, Gestão Educacional e Planejamento Participativo, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSA

A participação de todos os envolvidos no dia a dia da escola nas decisões relativas a seus rumos garante a produção de um planejamento no qual estejam contemplados os diferentes "olhares" da realidade escolar. Com relação ao planejamento participativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Novos conteúdos e novos objetivos serão letra morta, se surgirem de um processo que não contemple a participação efetiva dos agentes educacionais no processo de planejamento e na elaboração do Plano Escolar.
✂️ b) O planejamento caracteriza-se pelo processo único de planejar; acompanhar e avaliar são ações que se distinguem desse processo.
✂️ c) O processo de planejamento participativo ignora a transformação uma dada realidade.
✂️ d) Um novo planejamento só deve ser elaborado ao final do prazo de cumprimento das metas do anterior, que deve ser de, no mínimo, um ano de duração.
✂️ e) O planejamento e o Plano Escolar não passam de mera formalidade legal do sistema educacional.

95Q205027 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Orçamentária e Financeira, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

A Lei complementar n.º 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe controles mais rigorosos a serem observadas pelo gestor público, além da obrigatoriedade de promover mais transparência das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

I O limite total com despesa de pessoal na União corresponde a 50% da Receita Corrente Líquida do Ente, dividido da seguinte forma: 2,5% para o Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), 6% para o Poder Judiciário, 40,9% para o Poder Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

II Os estados, Distrito Federal e municípios não poderão ultrapassar o limite de 60% de sua Receita Corrente Líquida.

III O Relatório Resumido de Execução Orçamentária tem como um de seus objetivos demonstrar a arrecadação de receitas e a execução de despesas, devendo ser elaborado bimestralmente e publicado em até quinze dias após o término do bimestre.

IV O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é que evidenciará a apuração dos gastos com pessoal, relativos ao período de um quadrimestre, sendo facultativo para os municípios com menos de 50 mil habitantes divulgar o RGF semestralmente.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nenhum item está certo.
✂️ b) Apenas um item está certo.
✂️ c) Apenas dois itens estão certos.
✂️ d) Apenas três itens estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

97Q420111 | Direito Civil, Posse, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.

✂️ a) A declaração unilateral gera efeitos jurídicos somente a partir da convergência ou do acordo de vontades.
✂️ b) Tem-se o contrato aleatório quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes desde o início as suas prestações.
✂️ c) A colocação do bem fora do comércio não inviabiliza o exercício da posse pelo interessado.
✂️ d) A detenção constitui elemento material da posse, mas, por si só, é fato que não importa na existência da intenção do sujeito de ficar com o bem.
✂️ e) A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

99Q405487 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O motivo, como pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, pode ser vinculado ou discricionário.
✂️ b) O poder legal atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções é a competência, a qual, sendo um requisito de ordem pública, é intransferível, improrrogável e indelegável.
✂️ c) A finalidade, que representa o objetivo de interesse público a atingir, não vincula o administrador à vontade legislativa.
✂️ d) A forma, como elemento exteriorizador do ato administrativo, é requisito sempre vinculado.
✂️ e) O objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo e será sempre vinculado.

101Q205248 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a união detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
✂️ b) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.
✂️ c) A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.
✂️ d) Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
✂️ e) Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

102Q469517 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

Supondo que o Distrito Federal institua, em 30/6/2010, por lei publicada no dia 2/7/2010, uma taxa para custear serviços de limpeza pública, sem que fosse estabelecida a data de vigência da norma, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A vigência da norma ocorreria 30 dias após a sua publicação.
✂️ b) Na data da vigência da referida norma, esta também teria eficácia para ser aplicada.
✂️ c) A eficácia da norma e, portanto, sua aplicação, ocorreriam após expirar o prazo nonagesimal, contado a partir de sua vigência.
✂️ d) A eficácia da norma e sua aplicação somente poderão ocorrer no exercício seguinte.
✂️ e) A publicação da referida norma somente poderia se dar no exercício seguinte, a fim de observar o princípio da anterioridade.

106Q397462 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

A Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, traz diversas hipóteses de dispensa de licitação. Assinale a alternativa que apresenta a hipótese não incluída no conjunto da referida Lei.

✂️ a) Contratação de serviço técnico, de natureza singular, relativo à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
✂️ b) Intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
✂️ c) Possibilidade iminente de comprometimento da segurança nacional.
✂️ d) Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais.
✂️ e) Locação de imóvel para atendimento das finalidades da administração.

107Q430938 | Direito Constitucional, Educação, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSA

A União aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os programas suplementares de alimentação e de assistência à saúde previstos no art. 208, item VII da Constituição Federal serão financiados com recursos provenientes dos 25% da receita resultante de impostos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
✂️ b) A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, é considerada, para efeito do cálculo previsto na receita do governo que a transferir.
✂️ c) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
✂️ d) A educação básica pública não terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas.
✂️ e) A distribuição dos recursos públicos atenderá apenas o ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação.

109Q542509 | Probabilidade e Estatística, Séries Temporais, Estatístico, SEJUS DF, FUNIVERSA

Considere um banco no qual o tempo de atendimento é de 2 minutos, com 4 caixas de atendimento ao cliente e onde os clientes chegam a uma taxa de 2 clientes a cada minuto. Assinale a alternativa que apresenta a taxa de utilização (t_u) desse sistema e a interpretação correta dessa taxa.

✂️ a) = 1,33, ou seja, os caixas estão sendo superutilizados
✂️ b) = 1,33, ou seja, os caixas estão sendo subutilizados
✂️ c) = 0,66, ou seja, os caixas estão sendo superutilizados
✂️ d) = 1, ou seja, os caixas não estão sendo subutilizados, nem superutilizados
✂️ e) = 0,66, ou seja, os caixas estão sendo subutilizados

110Q203696 | Direito Internacional, Regras de Tóquio, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Em relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As Regras de Tóquio, em virtude do princípio da presunção de inocência, são aplicáveis apenas a cidadãos com condenação criminal transitada em julgado, a fim de estimular a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direitos.
✂️ b) Estritamente de acordo com as Regras de Tóquio, os processos de natureza criminal devem ser públicos, a fim de reduzir o risco da aplicação de sanções ilegais e abusivas por parte dos órgãos estatais.
✂️ c) As Regras de Tóquio estimulam, à luz da legislação de cada país, a negociação entre o investigado e o Ministério Público, com a finalidade de evitar o ajuizamento de ação penal e, no caso de infrações de menor potencial ofensivo, de aplicar medidas não privativas da liberdade.
✂️ d) No caso de a medida não privativa de liberdade resultar em insucesso, a consequência deve ser, em conformidade com as Regras de Tóquio, a decretação da prisão do delinquente, após decisão judicial e desde que respeitado o princípio do contraditório.
✂️ e) Consoante as Regras de Tóquio, há diversas medidas possíveis de caráter não restritivo da liberdade, tais como a pena pecuniária, a indenização da vítima, a vigilância judiciária e a prestação de serviços à comunidade, mas não é permitida a aplicação cumulativa dessas medidas, a fim de evitar sanção desproporcional do réu.

Questões de Concursos SEJUS DF

Resolva questões de SEJUS DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

91Q543479 | Probabilidade e Estatística, Séries Temporais, Estatístico, SEJUS DF, FUNIVERSA

92Q733750 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

93Q396661 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

94Q320737 | Pedagogia, Gestão Educacional e Planejamento Participativo, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSA

95Q205027 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Orçamentária e Financeira, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

96Q204151 | Administração Financeira e Orçamentária, Restos a Pagar, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

97Q420111 | Direito Civil, Posse, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

98Q467299 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

99Q405487 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

100Q812560 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

101Q205248 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

102Q469517 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

103Q397328 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

104Q454488 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

105Q543338 | Probabilidade e Estatística, Medidas de Posição Central, Estatístico, SEJUS DF, FUNIVERSA

106Q397462 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

107Q430938 | Direito Constitucional, Educação, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSA

108Q542681 | Probabilidade e Estatística, Correlação, Estatístico, SEJUS DF, FUNIVERSA

109Q542509 | Probabilidade e Estatística, Séries Temporais, Estatístico, SEJUS DF, FUNIVERSA

110Q203696 | Direito Internacional, Regras de Tóquio, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA