Questões de Concursos SEPLAG DF

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101Q100387 | Contabilidade Geral, Operações com Mercadorias, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa que apresenta a contabilização correta da compra de mercadorias a prazo por R$ 140.000,00, com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias à alíquota de 10%.

✂️ a) Débito na conta Estoque de Mercadorias de R$ 140.000,00 e Crédito na conta Banco Conta Movimento de R$ 140.000,00.
✂️ b) Débito na conta Estoque de Mercadorias de R$ 140.000,00, Crédito na conta Banco Conta Movimento de R$ 140.000,00 e Débito na conta Despesa com ICMS de R$ 14.000,00.
✂️ c) Débito na conta Estoque de Mercadorias de R$ 126.000,00, Crédito na conta ICMS a recuperar de R$ 14.000,00 e Crédito na conta Fornecedores de R$ 140.000,00.
✂️ d) Débito na conta Estoque de Mercadorias de R$ 126.000,00, Débito na conta ICMS a recuperar de R$ 14.000,00 e Crédito na conta Fornecedores de R$ 140.000,00.
✂️ e) Crédito na conta Estoque de Mercadorias de R$ 126.000,00, Crédito na conta ICMS a recuperar de R$ 14.000,00 e Débito na conta Fornecedores de R$ 140.000,00.

102Q102323 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

No que se refere às classificações orçamentárias, especificamente em relação à classificação da despesa, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I De acordo com a Norma Geral, a classificação da despesa orçamentária é institucional, funcional, por programas, segundo a natureza.

II De acordo com a Norma Geral, a classificação da despesa orçamentária é institucional, por origem, funcional, por finalidade.

III De acordo com a Norma Federal, são descritas as características e as finalidades dos seguintes identificadores: de uso e de resultado primário.

IV Uma das desvantagens da Classificação Institucional da Despesa (Norma Geral) é a de que não é possível a identificação do agente público responsável pelas dotações autorizadas pelo Poder Legislativo, em relação a um determinado programa.

✂️ a) Todos os itens estão errados.
✂️ b) Há apenas um item certo.
✂️ c) Há apenas dois itens certos.
✂️ d) Há apenas três itens certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

105Q168732 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

As chuvas que causaram as situações de tragédias e mortes na região serrana do Rio de Janeiro tiveram como consequência a decretação do estado de calamidade pública. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma vez ocorrido o desastre de grandes proporções e com a finalidade de salvar vidas, pode o administrador público efetivar contrato com dispensa de licitação antes da sua declaração formal, tendo em vista o princípio da eficiência.
✂️ b) A verificação de que a conduta do administrador é considerada desidiosa e de que outra em sentido contrário poderia ter evitado todo aquele drama tem como resultado o impedimento da Administração de poder servir-se da dispensa de licitação, por calamidade pública, já que ela própria deu causa a tal situação.
✂️ c) A dispensa de licitação nessas circunstâncias pode abranger bens de conteúdo não econômico, como o bem-estar, a justiça e a dignidade, dado o conteúdo exemplificativo da expressão “outros bens” do artigo 24 da Lei n.º 8.666/1993.
✂️ d) Além dos requisitos legais, a contratação por calamidade pública exige a fundamentação do preço, tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.666/1993, com manutenção da coerência em relação à situação e ao contrato firmado.
✂️ e) Nas situações de calamidade, não é possível falar-se em contrato provisório.

106Q99365 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Considere as frases a seguir e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a definição dos princípios orçamentários.
O __________ estabelece que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
O __________ prega que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Os Princípios Orçamentários são fundamentos que norteiam a prática orçamentária. Para evitar que "matérias estranhas" à fixação da despesa e previsão da receita fossem adicionadas ao corpo da lei orçamentária, foi estabelecido __________.

✂️ a) Princípio da Compatibilidade
Princípio da Universalidade
Princípio do Orçamento Real
✂️ b) Princípio do Equilíbrio
Princípio do Orçamento Bruto
Princípio da Exclusividade
✂️ c) Princípio do Equilíbrio
Princípio da Universalidade
Princípio do Orçamento Efetivo
✂️ d) Princípio da Equivalência
Princípio da Totalidade
Princípio da Exclusividade
✂️ e) Princípio da Anualidade
Princípio da Universalidade
Princípio da Individualidade

108Q164657 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Com relação aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A soberania nacional não constitui princípio essencial, tendo em vista a participação ativa do Brasil no MERCOSUL.
✂️ b) Deve haver tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
✂️ c) A defesa do meio ambiente deve ser prática comum, em especial com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
✂️ d) Deve ser frequente a busca da extinção das desigualdades regionais e sociais.
✂️ e) A defesa do consumidor deve ser mitigada.

109Q99894 | Português, Interpretação de Textos, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Texto associado.

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O trecho No Brasil, com idas e vindas, vem sendo implementado um processo de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa. (linhas de 6 a 10) pode ser reescrito, sem que haja alteração de sentido ou incorreção gramatical, da seguinte forma:

✂️ a) Com idas e vindas, vem sendo implementado, no Brasil, um processo de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa.
✂️ b) Com idas e vindas, vem sendo implementado, um processo de fortalecimento, no Brasil, da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa.
✂️ c) Vem sendo implementado no Brasil, um processo de fortalecimento com idas e vindas da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa.
✂️ d) No Brasil, embora com idas e vindas, vem sendo implementado os processos: de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa.
✂️ e) Um processo de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa, com idas e vindas, vêm sendo no Brasil implementado.

110Q100147 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

As emendas ao projeto de lei do orçamento devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, devem indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre

I serviço da dívida.

II transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal.

III transferências tributárias constitucionais exclusivamente para o Distrito Federal.

IV dotações para pessoal e seus encargos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todos os itens estão errados.
✂️ b) Há apenas um item certo.
✂️ c) Há apenas dois itens certos.
✂️ d) Há apenas três itens certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

111Q269182 | Contabilidade Geral, Normas Brasileiras de Contabilidade, Analista Ciências Contábeis, SEPLAG DF, FUNIVERSA

O Conselho Federal de Contabilidade, ao tratar do registro contábil, estabeleceu normas específicas para o setor público. A propósito do reconhecimento e das bases de mensuração ou avaliação aplicáveis, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As transações devem ser reconhecidas no momento em que ocorrerem e registradas quando for oportuno.
✂️ b) Os registros só podem ser efetuados se houver certeza de sua ocorrência e do valor a ser considerado.
✂️ c) Os registros devem levar em conta a ocorrência dos fatos geradores, concomitantemente com o momento da execução orçamentária.
✂️ d) Os erros e as omissões em registros de exercícios anteriores devem ser consignados no resultado do exercício de sua identificação.
✂️ e) À ausência de norma contábil, devem-se utilizar, pela ordem, as normas nacionais e internacionais a respeito de temas similares, mencionando-se o procedimento e os impactos em notas explicativas.

112Q267905 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Ciências Contábeis, SEPLAG DF, FUNIVERSA

O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.
✂️ b) ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.
✂️ c) ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.
✂️ d) ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.
✂️ e) ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

114Q166764 | Direito Constitucional, Distrito Federal e Territórios, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

O Distrito Federal, previsto na Constituição Federal como ente político, possui algumas particularidades em relação aos demais estados-membros e municípios. Assinale a alternativa correta em relação às competências do Distrito Federal na Constituição Federal vigente.

✂️ a) Entre as competências do Distrito Federal, está a de criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
✂️ b) Mediante leis complementares da União, dos estados e do Distrito Federal, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecer-se-ão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas relativamente a seus membros.
✂️ c) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e a do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
✂️ d) Os municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
✂️ e) O Distrito Federal deverá criar ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

116Q100749 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Observados os comandos da Constituição Federal no que se refere à composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), é incorreto afirmar que

✂️ a) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento de Investimentos das empresas nas quais, direta ou indiretamente, a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
✂️ b) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento Fiscal inerente aos Poderes da União, em todas as esferas, incluindo as empresas nas quais, direta ou indiretamente, a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
✂️ c) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, os seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
✂️ d) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento da Seguridade Social.
✂️ e) a LOA não poderá conter quaisquer disposições estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa.

117Q99025 | Português, Ortografia, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Texto associado.

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Assinale a alternativa em que a reescritura de parte do texto I mantém a correção gramatical e o sentido original, levando em conta as alterações gráficas necessárias para adaptá-la ao texto.

✂️ a) Até recentemente, o discurso dominante era esse: quanto menos Estado, melhor. (linhas de 1 a 3)
✂️ b) No entanto, o governo tem tido condições de responder à desafios da conjuntura internacional adversa. (linhas 10 e 11)
✂️ c) Desafio o qual foi, no passado, agravado por conjunturas econômicas adversas onde as políticas de incremento da qualidade da gestão eram ofuscadas pela busca do ajuste nas contas públicas. (linhas de 23 a 26)
✂️ d) Isso tudo não deixando-se de lado o enfrentamento decidido pelas disparidades sociais e regionais. (linhas 34 e 35)
✂️ e) A fim de dar suporte a esse processo participativo, o Ministério do Planejamento lançou o portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br) e articula a Rede Nacional de Gestão Pública para integrar o Poder Público em suas esferas federal, estadual e municipal, o setor privado, o terceiro setor e a sociedade em geral. (linhas de 49 a 53)

118Q163385 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

No sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização desses direitos. Previstos na Constituição Federal de 1988 de maneira não-sistemática, os direitos e as garantias fundamentais são expostos como um rol contínuo, cabendo à doutrina e à jurisprudência fazerem a diferenciação entre eles. Acerca das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A garantia de substituição processual conferida às associações não as legitima para defender coletivamente, nessa espécie, o direito à honra de seus associados, em face da característica de direito personalíssimo daquele atributo.
✂️ b) O direito adquirido é entendido pelo Supremo Tribunal Federal como uma garantia infraconstitucional, afastando, pois, do exame da Excelsa Corte eventual afronta à sua existência, ao menos em sede de controle incidental de constitucionalidade.
✂️ c) A vedação ao acesso de revisão dos julgados, tanto administrativos quanto judiciais, por outro colegiado funcionalmente superior afronta o princípio do duplo grau de jurisdição expressamente disposto na Constituição Federal de 1988.
✂️ d) A duração razoável do processo é garantia fundamental expressa no texto constitucional federal vigente. Todavia, em face da indeterminação do conceito, a jurisprudência dos tribunais superiores não admite que seja concedida ordem judicial, a fim de se declarar a abusividade do tempo de tramitação processual, senão a condenação do Estado por eventuais prejuízos demonstráveis pela parte lesada, sofridos em virtude dessa mora.
✂️ e) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera constitucionais, em prol do interesse público, medidas legislativas que proíbam a concessão de liminares ou a exigência de caução, não se vedando, assim, o acesso ao Poder Judiciário, senão a impossibilidade de qualquer magistrado deferir medidas que afrontem as vedações referidas.

119Q268721 | Lei Orgânica do DF, Da organização do df, Analista Ciências Contábeis, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.
✂️ b) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.
✂️ c) A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.
✂️ d) O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.
✂️ e) A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

120Q104028 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Foi instituída, por parte do município, cobrança obrigatória de valor para uso de espaço público por estabelecimento comercial. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Essa cobrança é preço público.
✂️ b) O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório.
✂️ c) A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da Federação; portanto, trata-se de taxa.
✂️ d) Os municípios não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para concessão de uso de área pública.
✂️ e) Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.