Questões de Concursos SEPLAN SE

Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania no âmbito do Estado de Sergipe participou de um curso de capacitação sobre os direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. Desta forma, a referida servidora pública constatou que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma do texto constitucional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a exceção de

Segundo o Atlas da Violência de 2025, Sergipe tem a menor taxa do Nordeste no número de mortes de mulheres por 100 mil habitantes. Confirmando essa estatística, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) informou que o estado tem apresentado uma redução expressiva no número de Mortes Violentas Letais Intencionais (MVIs) e destacou que, para reduzir a violência, incluindo o feminicídio, são necessárias ações combinadas de prevenção e resposta.

Adaptado de https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2025/05/12/sergipe-temmenor-taxa-do-nordeste-no-numero-de-mulheres-mortas-a-cada-100- mil-habitantes.ghtml

Partindo do relato, analise as afirmativas a seguir a respeito das possíveis estratégias adotadas para reduzir os índices de morte violenta de mulheres.

I. A adoção de políticas públicas nos Estados, responsáveis diretos pelas polícias militar e civil, ajuda a explicar essa queda, sobretudo em situações em que as polícias atuam junto com o Ministério Público local em forças-tarefas para a realização de investigações.
II. A facilitação da compra e do porte de armas mediante normativas voltadas a colecionadores e atiradores desportivos disponibiliza armamento para civis, o que favorece a autodefesa e explica a queda nas taxas de feminicídio.
III. O aumento de abordagens de policiamento ostensivo impacta diretamente na diminuição de homicídios motivados por gênero, combatendo mais especificamente a violência doméstica e intrafamiliar.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir.

Sendo meu intento escrever algo útil para quem me ler, parece-me mais conveniente procurar a verdade efetiva das coisas do que o que se imaginou sobre elas. Muitos imaginaram repúblicas e principados que jamais foram vistos e que nem se soube se existiram de verdade, porque há tamanha distância entre como se vive e como deveria viver, que aquele trocar o que se faz por aquilo que se deveria fazer aprende antes a arruinar-se que a preservase; pois um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinar-se entre tantos que não são bons. Daí ser necessário a um príncipe, se quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disto segundo a necessidade.

(Adaptado de MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Hedra, 2009, p. 159.)

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o pensamento político de Maquiavel.

João e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo de atualizá-lo, considerando as diversas e constantes modificações do tecido social.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

As afirmativas são, respectivamente,

Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é

Mediante o Decreto nº 24.338/2007, o Governo de Sergipe adotou um novo padrão de regionalização que permitiu mapear 8 Territórios de Identidade. Essa divisão internaliza a cultura no planejamento do desenvolvimento socioeconômico, considerando-a um eixo de inclusão social pela renda. Os 8 territórios de identidade de Sergipe são: Grande Aracaju, Alto Sertão Sergipano, Médio Sertão Sergipano, Baixo São Francisco, Agreste Central Sergipano, Centro-Sul Sergipano, Sul Sergipano e Leste Sergipano.

A respeito das principais características culturais e identitárias das regiões de Sergipe, assinale a afirmativa correta.

Com relação à obrigatoriedade do Sistema de Custos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, analise as afirmativas a seguir:

I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação.
II. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.
III. Os resultados devem ser mapeados e documentados, enquanto a forma como foram obtidos apenas documentados, sedo o mapeamento facultativo.

Está correto o que se afirma em

Abel, Breno, Ciro e Diogo dividem um apartamento alugado e precisaram fazer uma pequena obra de manutenção e melhorias. Para pagar o custo da obra cada um dos quatro contribuiu com uma quantia diferente, de acordo com suas possibilidades. Sabe-se que:

• Abel deu a terça parte da quantia que os outros três deram juntos.
• Breno deu a quarta parte da quantia que os outros três deram juntos.
• Ciro deu a quinta parte da quantia que os outros três deram juntos.
• Diogo deu 2300 reais.

O custo total da obra foi um valor:

Matheus, ocupante do cargo de Secretário no âmbito do Estado de Sergipe, solicitou à sua equipe a confecção de um parecer versando sobre os procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, em especial sobre o instituto do credenciamento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:

I. Contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
II. Contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
III. Contratação em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado na(s) hipótese(s) de contratação elencada(s) em

Após a constituição, em observância às formalidades legais, da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta, o Governador do Estado Alfa se debruçou sobre as normas que dizem respeito aos administradores das estatais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de nomeação.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 101/2000, está correto o que se afirma em

Em observância às disposições da Lei nº 4.320/1964, que criou normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, em conformidade com a legislação. Com base na narrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em

Considere os seguintes agregados macroeconômicos:

PIBpm = PILpm + W;
PINpm = PINcf + X – Y.
PIBpm = PNBpm + Z.
em que PIB = Produto Interno Bruto, PIL = Produto Interno Líquido; PIN = Produto Interno Nacional, pm = preços de mercado; cf = custo de fatores.

Os termos W, X, Y e Z são, respectivamente, iguais a:

O retorno das guerras tarifárias na atualidade tem sido um tema relevante nas relações econômicas internacionais, especialmente a partir da segunda metade da década de 2010. Esse fenômeno reflete um aumento do protecionismo em oposição ao movimento de liberalização comercial que predominou desde o pós-Segunda Guerra Mundial.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania, abordando, dentre outras temáticas, a questão afeta à moralidade administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) O exercício da função ou desempenho de competências públicas, com a comprovação de conduta dolosa ou culposa, dá ensejo à caracterização de ato de improbidade administrativa. As afirmativas são, respectivamente,

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos.

Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.

Em relação às falhas de mercado, especificamente sobre externalidades e bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma externalidade positiva ocorre quando a ação de um agente econômico beneficia outros agentes, sem que estes paguem por isso, como no caso da vacinação em massa que reduz a propagação de doenças para toda a sociedade.
( ) Bens públicos são caracterizados por serem não-rivais (o consumo por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outras) e não-excludentes (é difícil ou impossível impedir que alguém consuma o bem), como a iluminação pública.
( ) A intervenção do governo para corrigir externalidades negativas pode ocorrer através da implementação de impostos sobre as atividades que geram essas externalidades, como taxas sobre emissões de poluentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo dados da organização Our World in Data, o Brasil lidera o ranking mundial de prevalência de transtornos de ansiedade. A esse respeito, leia o depoimento do psicólogo Alexandre Amaral a seguir.

Eu não considero a ansiedade um sintoma psiquiátrico. Considerar a ansiedade como um sintoma psiquiátrico é patologizar e medicalizar um sintoma que, para mim, hoje é cultural. Nós estamos vivendo uma vida de múltiplas pressões de desempenho, uma cultura cada vez mais competitiva e comparativa das trajetórias individuais. Desde o tipo da casa, de carreira, de trajetória pessoal, de humor, se está bem-humorado o tempo inteiro ou não, se performa na rede social. É um mundo que pressiona e faz a pessoa chegar no final do dia com a sensação de derrota.

Adaptado de https://apublica.org/2025/04/a-goteira-que-cai-no-baldeate-transbordar-as-raizes-sociais-da-ansiedade-no-brasil/#_

Com base no trecho, é correto afirmar que, na perspectiva do autor, a ansiedade é

Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;
( ) os meios utilizados pelos atores;
( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;
( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte.

As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir: