Questões de Concursos SEPLAN SE

Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania, abordando, dentre outras temáticas, a questão afeta à moralidade administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) O exercício da função ou desempenho de competências públicas, com a comprovação de conduta dolosa ou culposa, dá ensejo à caracterização de ato de improbidade administrativa. As afirmativas são, respectivamente,

Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;
( ) os meios utilizados pelos atores;
( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;
( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte.

As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir:

Em entidades do setor público, o Balanço Patrimonial deve ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.

As entidades devem divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas, classificadas de forma adequada às operações da entidade.

Entre as recomendações está o detalhamento das provisões a curto e a longo prazo, segregando dos demais itens as provisões para

O modelo IS-LM é uma ferramenta fundamental para a compreensão dos ciclos econômicos e dos efeitos de políticas de estabilização econômica.

Em relação ao modelo IS-LM e aos ciclos econômicos, é correto afirmar que

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) de Sergipe desenvolve diversas políticas públicas com foco na inclusão social, no combate à desigualdade e na promoção da cidadania.

Entre os programas e ações promovidos pela Seasic, destaca-se o

João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a temática, para conhecer os direitos a que faz jus.

Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que

Uma empresa opera em um mercado competitivo e, no curto prazo, sua função de produção apresenta rendimentos marginais decrescentes para o fator trabalho, mantendo o capital fixo.

As relações entre produção e custos nessa situação implicam que

Em 2024, uma instituição financeira pública concedeu R$ 800.000 em empréstimos de longo prazo a terceiros. No mesmo ano, a entidade recebeu R$ 500.000 de terceiros, por conta da amortização de empréstimos concedidos em anos anteriores.

Assinale a opção que indica o reconhecimento dos fatos na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição financeira pública, em 31/12/2024.

Em 2023, os servidores do Estado entraram na justiça contra o Governo por não ter lhes concedido direitos que foram prometidos.

O Governo julgou que a perda era provável e constituiu uma provisão em seu passivo, que considera que terá efeito no longo prazo. Essa provisão é ajustada periodicamente, uma vez que o efeito do tempo é considerado material.

A contrapartida do aumento da provisão descontada a valor presente é (são)

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos serviços e os provedores de recursos também exigem informações como insumo para a tomada de decisão.

Em relação aos usuários dos serviços e os provedores de recursos, é correto afirmar que

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.

As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

A Teoria do Consumidor analisa o comportamento de escolha dos consumidores diante de alterações em variáveis econômicas. Quando o preço de um bem varia, o consumidor ajusta seu consumo devido a dois efeitos distintos: o efeito substituição e o efeito renda.

Sobre esses efeitos e suas relações com os tipos de bens, é correto concluir que para bens