Questões de Concursos SESMG

A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta:

Estabelece o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 que:

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município: exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

O princípio do Direito Tributário relacionado à norma constitucional transcrita anteriormente é o:

No âmbito da Administração Pública, convênios, consórcios administrativos e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos essenciais para a implementação de políticas públicas. Sobre esse assunto, avalie as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

Considerando os conceitos de governança, governabilidade e accountability dentro do contexto da Administração Pública, avalie as seguintes sentenças como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1. (__) Governança relaciona-se estritamente com a capacidade de uma organização em aderir a regulamentos internos, sem levar em conta a transparência ou a responsabilidade perante o público.
2. (__) Governabilidade é a capacidade de um governo de implementar políticas e decisões de forma eficaz, mesmo que isso comprometa temporariamente a transparência com os stakeholders.
3. (__) Accountability envolve não apenas a prestação de contas, mas também a obrigação de responder por ações e resultados, sendo essencial para a confiança pública.

A sequência CORRETA é:

Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos, um num hospital federal e outro num hospital estadual. Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital federal que Ronaldo, fica ciente do acúmulo de cargos pelo colega e resolve denunciá-lo ao órgão competente. De acordo com as regras da Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, Ronaldo:

Acerca de departamentalização e comunicação organizacional, julgue as frases abaixo:

I. A departamentalização funcional agrupa atividades e recursos em unidades baseadas nas funções principais de uma organização, visando aumentar a eficiência interna.
II. Métodos de coordenação incluem hierarquia, ajuste mútuo e padronização, sendo escolhidos de acordo com o tamanho e objetivos da organização.
III. Comunicação organizacional efetiva deve evitar canais formais para acelerar o processo de transmissão de informações e tomada de decisão.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

O poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado de:

O modelo relacional é composto por três conceitos principais. São eles:

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Sobre a educação permanente em saúde é correto afirmar que:

O documento legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

Conforme a Lei nº 12.401/2011 são produtos de interesse para a saúde:

Solange trabalha com a linguagem SQL e precisa que as restrições utilizadas garantam a integridade dos dados. Neste caso, Solange deve utilizar três restrições:

São exemplos de SGBD de código aberto:

Os ciclos de vida do projeto podem ser do tipo preditivo, iterativo e incremental ou adaptativo. O ciclo de vida adaptativo deve ser preferencialmente realizado quando:

A vigilância da mortalidade nos estados e nos municípios foi instituída por meio das Portarias nº 1.119, de 5 de junho de 2008 (BRASIL, 2008), e nº 72, de 11 de janeiro de 2010 (BRASIL, 2010), com o objetivo de estabelecer e regulamentar a vigilância de óbito materno, mulher em idade fértil (MIF), infantil e fetal como atribuição das Unidades de Vigilância Epidemiológica no âmbito da Vigilância em Saúde. Para fins de investigação, são critérios mínimos de caso todos os óbitos. Quais óbitos são critérios mínimos de caso?

Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:

Avalie as afirmações a seguir sobre ferramentas e técnicas de gestão de projetos:

I. A técnica de valor agregado é utilizada para medir o desempenho do projeto em relação ao custo e ao cronograma planejados.
II. A análise SWOT é uma técnica que ajuda a identificar os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças relacionadas ao projeto ou à organização.
III. Brainstorming é uma ferramenta que deve ser utilizada na fase de encerramento do projeto para avaliação do desempenho dos participantes.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta: