Questões de Concursos SET RN

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222Q465652 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: _______________, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; _________________, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; __________________ utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
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223Q335761 | Matemática, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Tabela de decisão é uma matriz utilizada para documentar a lógica:

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224Q404262 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;

II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;

III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;

IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas

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225Q168788 | Informática, Hardware, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de hardware.

I. O barramento USB é um barramento externo que dá suporte à instalação plug and play.
II. Uma porta infravermelha é uma porta óptica utilizada em um computador para se comunicar com outros computadores ou dispositivos usando luz infravermelha e um cabo de fibras ópticas.
III. O uso do barramento USB permite a conexão e a desconexão de dispositivos de um computador sem desligar ou reiniciar o mesmo, sendo possível o uso de uma única porta USB para se conectar mais de 16 dispositivos periféricos.
IV. Um pool de impressão deve ser formado por duas ou mais impressoras diferentes conectadas a um servidor de impressão que agirá como uma única impressora. Nesse caso, quando se deseja imprimir um documento, o trabalho de impressão é enviado à impressora denominada Padrão, que se encarrega de distribuir os trabalhos para as impressoras disponíveis no pool.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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226Q468914 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.

I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual direta a aceitar proposta em concorrência pública sem que o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública Estadual, relativos à atividade em cujo exercício concorre.

II. Os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis no decurso do processo de falência, devem ser pagos preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os protegidos por garantia real. I

II. A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita à habilitação em inventário, exceto se houver herdeiro civilmente incapaz.

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227Q466755 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

A empresa X, em Natal, RN, distribuidora de cerveja, adquiriu mercadoria (cerveja), da distribuidora Y, situada em outro Estado da Federação. A mercadoria deu entrada no Rio Grande do Norte sem a retenção, no outro Estado, do imposto devido por antecipação. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A fase de tributação sobre as operações com a mercadoria encerrou-se na saída de Y para X, não cabendo a X qualquer obrigação relativa a recolhimento do imposto, uma vez que a responsabilidade é de Y.

( ) X, ao promover a saída da mercadoria para outros estabelecimentos, sujeita-se ao pagamento do imposto sobre essa operação e ao lançamento e recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes a serem realizadas pelos adquirentes.

( ) X deverá promover o pagamento antecipado do imposto, por ocasião do ingresso da mercadoria, na primeira repartição fiscal.

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228Q164207 | Legislação Tributária do RN, Tributação e Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

A empresa X, em Natal, RN, distribuidora de cerveja, adquiriu mercadoria (cerveja), da distribuidora Y, situada em outro Estado da Federação. A mercadoria deu entrada no Rio Grande do Norte sem a retenção, no outro Estado, do imposto devido por antecipação. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A fase de tributação sobre as operações com a mercadoria encerrou-se na saída de Y para X, não cabendo a X qualquer obrigação relativa a recolhimento do imposto, uma vez que a responsabilidade é de Y.
( ) X, ao promover a saída da mercadoria para outros estabelecimentos, sujeita-se ao pagamento do imposto sobre essa operação e ao lançamento e recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes a serem realizadas pelos adquirentes.
( ) X deverá promover o pagamento antecipado do imposto, por ocasião do ingresso da mercadoria, na primeira repartição fiscal.

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229Q525260 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Para dimensionar se a empresa terá continuidade de suas atividades, o auditor deve avaliar se haverá normalidade nas operações da empresa pelo período de

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230Q167531 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalização, uma semana de estada, com a família, num resort de propriedade desse contribuinte. Aceitou a oferta e a usufruiu. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a conduta desse servidor

I. configura ato de improbidade administrativa;
II. configura crime de corrupção passiva;
III. configura infração disciplinar grave, sancionada com a pena de demissão, nos termos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;
IV. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque foi apenas uma cortesia do contribuinte e somente oferecida após o encerramento da fiscalização;
V. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque o servidor cumpriu corretamente com o seu dever durante os trabalhos de fiscalização.

Estão corretas as afirmativas

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231Q809426 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalização, uma semana de estada, com a família, num resort de propriedade desse contribuinte. Aceitou a oferta e a usufruiu. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a conduta desse servidor

I. configura ato de improbidade administrativa;

II. configura crime de corrupção passiva;

III. configura infração disciplinar grave, sancionada com a pena de demissão, nos termos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;

IV. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque foi apenas uma cortesia do contribuinte e somente oferecida após o encerramento da fiscalização;

V. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque o servidor cumpriu corretamente com o seu dever durante os trabalhos de fiscalização.

Estão corretas as afirmativas

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232Q164881 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Na ausência de disposições específicas para registro de fatos contábeis, pode o Auditor, na avaliação desses fatos, adotar o procedimento de

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233Q738027 | Direito Processual Tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Considerando as disposições relativas aos procedimentos e ao processo administrativo tributário, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Em caso de pessoa jurídica, a intimação pessoal do contribuinte pode ser feita a quem o represente na forma da lei, do contrato ou dos estatutos, ou na pessoa de qualquer de seus sócios, no endereço de sua residência ou domicílio tributário, ficando a escolha a critério do Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual.

( ) Se a intimação for feita por via eletrônica, deve ser juntada aos autos prova de sua expedição.

( ) Considera-se não efetivada a intimação por via postal quando do respectivo AR não constar a data do recebimento.

( ) A inexistência de prova de intimação válida acarreta nulidade insanável de todo o processo.

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234Q616344 | Informática, Segurança da Informação, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de proteção e segurança da Informação.

I. O SSL é um protocolo para comunicações seguras em redes que usam uma combinação de tecnologia de chave secreta e pública.

II. Uma CA (Autoridade de Certificação) é uma entidade responsável pelo estabelecimento e a garantia da autenticidade de chaves públicas pertencentes a usuários ou a outras autoridades de certificação.

III. Uma VPN é a extensão da Internet que engloba vínculos autenticados, criptografados e encapsulados. Geralmente utilizadas por entidades financeiras para conexão com seus clientes domésticos, as conexões do tipo VPN podem fornecer acesso remoto e conexões seguras à Internet.

IV. Um sistema tolerante a falhas está relacionado à habilidade de um computador ou sistema operacional em assegurar a integridade dos dados quando falhas de hardware ocorrem. No gerenciamento de disco, apenas volumes espelhados são tolerantes a falhas.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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235Q470563 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Marque a opção correta.

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236Q402239 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe

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237Q400781 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

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238Q393505 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;

II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;

III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;

IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas

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239Q163500 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale a afirmativa correta.

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240Q165450 | Legislação Tributária do RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

No dia 12 de janeiro de 2004 o Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual deu início a procedimento de fiscalização junto ao sujeito passivo X, para apurar determinados fatos. Nesse mesmo dia, X, tendo legítima dúvida a respeito da matéria relacionada com os fatos-objetos do procedimento fiscal iniciado, e tendo interesse em cumprir rigorosamente sua obrigação de pagar corretamente o tributo, formulou consulta para obter orientação com vistas ao cumprimento da legislação tributária. Na petição de consulta, informou estar sob procedimento de fiscalização, iniciado naquela mesma data, para apurar fatos relativos à matéria consultada. Com relação ao fato, assinale a opção correta.

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