Questões de Concursos SETEPS PA

Julgue os itens seguintes, relativos a procedimentos diversos de análise financeira.

A situação de equilíbrio operacional é caracterizada quando a empresa possui uma política de produção e venda que lhe permite, utilizando-se somente as receitas operacionais, gerar todo o capital circulante de que precisa para o financiamento de suas necessidades financeiras dentro do ciclo operacional, sendo inadmitidas as transferências de receitas de um ciclo operacional para outro.

Em relação ao álcool, ao tabagismo, a outras drogas e à redução de danos, julgue os itens a seguir.

De modo geral, as atitudes autoritárias dos pais favorecem a solução de problemas relacionados ao abuso de drogas na adolescência.

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A assistência social é um direito restrito ao cidadão que contribui ou contribuiu à seguridade social. Tem o objetivo de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.

No entendimento do STF, o princípio da anterioridade tributária não poderá ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.

Ofende o princípio da anterioridade a edição de lei majorando alíquota de ICMS, cuja publicação ocorreu no diário oficial com circulação no dia 31/12, após as 18:00 horas, para viger no exercício seguinte, porque a publicação não se consumou com o efetivo conhecimento da lei pelo público destinatário.

Com relação a conceitos básicos de programação em linguagem Java, julgue os itens seguintes.

O fragmento for (x=5; x<100; x*=2) {...;} equivale a x= 5; while (x <100) {...; x*=2; }.

Acerca de programação, controle e fiscalização de obras, julgue os itens que se seguem.

Tanto o PERT (método de avaliação e revisão de programa) como o CPM (método do caminho crítico) proporcionam ferramentas quantitativas que permitem ao planejador determinar o caminho crítico — a cadeia de tarefas que determina a duração do projeto.

Julgue os itens a seguir, em relação à ação educativa com crianças em abrigos e(ou) casas de privação de liberdade.

A criança institucionalizada em abrigo normalmente demonstra grande vontade de aprender, o que resulta em excelente desempenho escolar, mesmo quando participa de práticas escolares tradicionais.

No que se refere à educação e às políticas sociais, julgue os itens subseqüentes.

Os PCN fazem uma análise da qualidade do ensino brasileiro, levando em consideração os altos índices de reprovação e evasão. Considerando que o fracasso escolar se situa no interior da escola, é correto afirmar que essa análise estuda os fatores do fracasso escolar de forma linear.

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

Apesar de a família do idoso não poder garantir sua subsistência, devem ser garantidos pela instituição que o abriga mecanismos de integração da família com o idoso, no sentido de preservar o vínculo entre ambos.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial, compete ao STF a decretação da intervenção.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular admitida pelo Código de Menores (Lei n.º 6.697/1979), o ECA estabelece como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes a doutrina de proteção integral, ou seja, todas as crianças e adolescentes brasileiros têm seus direitos garantidos.

A respeito da infância, adolescência e envelhecimento e acerca de características e contextos culturais, julgue os itens que se seguem.

Nas últimas décadas, a velhice ganhou muita visibilidade no Brasil. Apareceu nas plataformas dos políticos, nos programas dos partidos, na mídia e nas revistas médicas. Esses programas e veículos de informação buscavam sensibilizar a população para o tratamento a que os idosos brasileiros estavam submetidos, independentemente da classe social em que se inseriam.

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

A SETEPS não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária porque os órgãos administrativos são imunes à incidência de tributos.

À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.

A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho realizado em manguezais e lamaçais faz parte da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego dos locais ou serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos de idade, sendo, portanto, proibidos para estes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela primeira vez, dedicou um capítulo destinado à educação especial e proclamou o modelo de educação inclusiva, destacando os direitos assegurados aos portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se a garantia de matrículas para todos os portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; a criação de serviço de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos da educação especial; a oferta de educação especial na modalidade de educação infantil e a especialização dos professores.

O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.

O regime de substituição tributária para frente foi introduzido na Constituição de 1988 por emenda constitucional. Anteriormente, era impossível ao legislador ordinário autorizar antecipação do ICMS sem que houvesse ocorrido o fato gerador.

Acerca de estruturas e fundações, julgue os seguintes itens.

Sapata é a parte mais larga de uma fundação apoiada indiretamente no solo a fim de distribuir a carga do alicerce por uma área maior.

Em relação ao álcool, ao tabagismo, a outras drogas e à redução de danos, julgue os itens a seguir.

Um exemplo bastante conhecido de estratégia de redução de danos são as campanhas educativas que orientam as pessoas a não dirigirem após o consumo de bebidas alcoólicas.