Questões de Concursos SETEPS PA

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.

Julgue os itens a seguir, em relação à ação educativa com crianças em abrigos e(ou) casas de privação de liberdade.

No caso de adolescentes com privação de liberdade, a prática pedagógica deve garantir a aprendizagem de conteúdos que o professor considere importante para seus alunos.

Para mim, a função da escola por excelência é ensinar. Mas nem todos os adolescentes gostam da escola. Vejo que ela é necessária principalmente quando se trata de alunos pobres... Freqüentam-na porque os pais os obrigam. Mesmo assim, fazem dela um ponto de encontro com os colegas. Os pais, por sua vez, demonstram muito interesse na formação escolar de seus filhos, pois participam de todos os eventos da escola.

Considerando o relato acima, feito por uma professora, julgue os itens a seguir, relativos a família, educação e integração social.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) apresentam uma visão mais ampla que a do trecho do discurso da professora pois consideram que a escola de hoje deve procurar se transformar em um ponto de encontro não só de alunos entre si, mas entre alunos e professores, entre diversas formas de ser, de conhecer e de aprender, para que possa se tornar mais significativa para o conjunto da comunidade escolar.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Em relação à educação, o ECA assegura à criança e ao adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de compreender o processo e os critérios pelos quais foram avaliados; o direito de organizar e participar de grêmios estudantis e o direito de estudar em escola pública gratuita mais próxima de sua residência.

Julgue os itens subseqüentes.

Toda doação é um contrato unilateral.

A prática administrativa envolve um conjunto de ações interdependentes e que, se bem geridas, favorecerão o alcance da eficiência e da eficácia do trabalho. Nesse contexto, julgue os itens seguintes, relativos ao arquivamento e outros procedimentos administrativos.

Para o bom funcionamento dos serviços de determinada unidade é necessário que todos os empregados envolvidos tenham domínio das ações administrativas do setor, embora somente esse domínio não garanta a perfeita funcionalidade do trabalho.

Acerca das formas de desenvolver a educação popular, julgue os itens seguintes.

O processo educativo com jovens e adultos nãoalfabetizados exige do educador as mesmas preocupações e os mesmos procedimentos de trabalho realizados com crianças alfabetizadas.

Com relação aos projetos complementares à edificação, julgue os itens a seguir.

Os acionadores manuais do sistema de detecção e alarme de incêndio são dispositivos destinados a informar um princípio de incêndio e são acionados pelo elemento humano. Esses acionadores devem estar localizados em ambientes de difícil acesso ao público para evitar uso indevido (alarmes falsos).

Em relação a programação de necessidades físicas das atividades, julgue os itens subseqüentes.

Constitui um programa
o procedimento para solução de um problema que indique o contexto, as condições, os requisitos e os objetivos de um projeto.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda temas como mensuração da renda, inflação, desemprego e crescimento econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Na ausência de indexação, as distorções tributárias induzidas pela inflação reduzem os incentivos para poupar e podem implicar redistribuições arbitrárias de renda, em detrimento dos agentes poupadores.

No que se refere a contratos para execução de obras, julgue os seguintes itens.

Quaisquer serviços e(ou) obras não-discriminados em contrato podem ser executados sem comunicação oficial prévia ao contratante, desde que a sua respectiva medição só seja executada no mês subseqüente.

O domínio das técnicas de expressão e representação como o desenho, por exemplo, é fundamental para que o arquiteto e urbanista possa transmitir ou materializar suas idéias e seus projetos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Escala, com referência à magnitude, quantidade ou grau, é a relação comparativa, adequada ou harmônica entre duas partes ou entre uma parte e o todo.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

No que tange à gestão das entidades públicas, as modificações ocorridas em muitos países, inclusive os de economia planificada, têm demonstrado a prevalência da intenção política de desconcentrar, descentralizar e desestatizar, reduzindo, dessa forma, a intervenção do Estado com relação ao cidadão.

Para mim, a função da escola por excelência é ensinar. Mas nem todos os adolescentes gostam da escola. Vejo que ela é necessária principalmente quando se trata de alunos pobres... Freqüentam-na porque os pais os obrigam. Mesmo assim, fazem dela um ponto de encontro com os colegas. Os pais, por sua vez, demonstram muito interesse na formação escolar de seus filhos, pois participam de todos os eventos da escola.

Considerando o relato acima, feito por uma professora, julgue os itens a seguir, relativos a família, educação e integração social.

O adolescente, independentemente de classe social, constrói sua identidade individual e grupal (“Quem sou eu?”), identificando-se com o esporte, a escola, a música. Esses processos, em momento nenhum interferem na organização dos projetos de vida desse adolescente.

No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.

O pensamento político referente à questão das pessoas portadoras de necessidades especiais assumiu novo perfil a partir da década de 80 do século XX. A Constituição Federal de 1988 significou um salto de qualidade na história constitucional dos assuntos relacionados ao portador de necessidades especiais.

A respeito da infância, adolescência e envelhecimento e acerca de características e contextos culturais, julgue os itens que se seguem.

O Brasil, apesar de suas diversas formas de manifestar a expressão, a arte, a língua, a cultura, a violência e a pobreza, vem forjando a formação de adolescentes com características e vivências muito semelhantes em todos os cantos do país.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

Julgue os itens a seguir, tendo como base a determinação dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Programa de Proteção e do Programa Socioeducativo, deve intervir na defesa do menor quando seus direitos são violados ou ameaçados e na promoção de sua adequada reintegração social quando ele viola os direitos alheios.

Com referência ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o objetivo de criar novos postos de trabalho e, conseqüentemente, diminuir o desemprego, um estado da Federação pretende instituir empresa pública voltada para a exploração direta de atividade econômica.

Nessa situação, seria inconstitucional a instituição da referida empresa pública.

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por deixar de conceder o reajuste salarial previsto em acordo coletivo de trabalho, firmado com o sindicato profissional competente, determinada empresa acabou figurando no pólo passivo de ação de cumprimento.

Nessa situação, ainda que o pedido não esteja amparado em sentença normativa, a justiça do trabalho deverá pronunciar-se a respeito do mérito da pretensão.