Questões de Concursos SETEPS PA

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz.

Considerando a APA como sendo uma autarquia estadual do Pará, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética

Um servidor, ocupante de cargo público de provimento definitivo da APA, pretende ingressar com ação judicial, postulando a condenação dessa autarquia a pagar-lhe adicional de insalubridade.

Nessa situação, a ação condenatória deverá ser proposta perante a Justiça do Trabalho, por tratar-se de questão salarial.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Identificada em sua origem com a locação de mão-de-obra do direito romano (locatio operarum), a relação de emprego foi compreendida inicialmente como espécie contratual típica, passível de subsunção aos tipos de arrendamento, compra e venda, mandato e sociedade.

Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.

Diante dessa situação hipotética e considerando os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas, julgue os itens que se seguem.

O fato de o adolescente ter pichado um bem público não caracterizou ato infracional.

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Em tributos sujeitos a lançamento de ofício, a lei determina caber ao fisco verificar a ocorrência do fato gerador, fazer o cálculo, identificar o sujeito passivo e notificá-lo para pagamento.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário.

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se seguridade social as ações do poder público no âmbito da saúde, da previdência social e da assistência social. Assim, compete ao poder público organizar e financiar a seguridade social.

O estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. No referente a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Para assegurar a estabilidade macroeconômica, o Plano Cruzado introduziu uma nova moeda, adotou o congelamento dos preços e fixou metas rígidas para a política monetária e fiscal.

Acerca de programação, controle e fiscalização de obras, julgue os itens que se seguem.

O BDI representa um valor fixo em reais que é estabelecido em cada unidade da Federação.

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O poder público, segundo a Constituição da República, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro. Entretanto, as reminiscências históricas dos antigos quilombos não foram considerados constituintes desse patrimônio. Por esse motivo, ocorre atualmente a depredação dessas comunidades, já exíguas no país.

A estruturação de redes de comunicação envolve a escolha de modelos e protocolos de comunicação, esquemas de endereçamento, funcionalidades de roteamento, controle das comunicações fim-a-fim, suporte às aplicações. Acerca desses modelos e protocolos, bem como dos protocolos voltados para as aplicações, incluindo a formatação de informações e as facilidades para programação de aplicações distribuídas, julgue os itens que se seguem.

No projeto de uma rede em anel, uma das questões mais críticas é a do tamanho físico (em termos de distância) de um bit, pois pode ser necessário adicionar buffers ao anel para garantir a correta operação da rede.

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

O código de ética profissional do assistente social se opõe ao humanismo cristão tradicional porque não concebe uma ética essencialista, dada por uma essência transcendental e predeterminada à história.

No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a LOAS e com a Política Nacional da Assistência Social, o financiamento da assistência social é de responsabilidade do governo federal.

No que concerne às normas, técnicas e procedimentos de auditoria interna e externa adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.

A aplicação dos procedimentos de auditoria deve ser realizada por meio de provas seletivas, testes e amostragens, em razão da complexidade e do volume das operações, cabendo ao auditor, com base na análise de riscos de auditoria e outros elementos de que dispuser, determinar a amplitude dos exames necessários à obtenção dos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.

Julgue os itens seguintes acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.

Laborando como motorista de ônibus, José cumpria jornada das 21 horas às 5 horas do dia seguinte, com 15 minutos de intervalo, de terça-feira a domingo, folgando sempre às segundas-feiras.

Nessa situação, além de horas extras, José fará jus à percepção de adicional noturno, sobre todas as horas trabalhadas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recibo salarial do mês de janeiro, determinado trabalhador não-sindicalizado notou o desconto equivalente a um dia de trabalho. Foi informado de que o valor correspondente destinava-se à construção da sede do sindicato profissional, conforme previsão em convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, não sendo sindicalizado o trabalhador, o desconto efetuado foi ilegal, devendo ser-lhe ressarcido.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

De acordo com a lei dos rendimentos marginais decrescentes, quando a produção se expande, os custos aumentam mais lentamente que a produção.

Em 2000, havia no estado do Pará uma população de 356.562 idosos. Entre 1991 e 2000, a população de idosos aumentou de 4,9% para 5,8% da população total do estado. Os fatores que contribuíram diretamente para o aumento proporcional da população de idosos no estado do Pará incluem

aumento da produção industrial e das exportações do estado.

Tomando como base as disposições da legislação tributária brasileira, julgue os itens que se seguem.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica o percentual (ou alíquota) com a finalidade de apurar o montante a ser recolhido pelo contribuinte. Deve ser fixada exclusivamente por lei complementar e sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

Considerando o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

No que tange ao controle tático, é correto afirmar que os padrões de controle são estabelecidos a partir de objetivos setoriais departamentais, que visam à avaliação de cada área da organização.