Questões de Concursos SF

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.

O círculo de Mohr, que representa o estado de tensões em um ponto, possui raio igual a 20 MPa e centro no ponto correspondente a 10 MPa. A tensão normal atuante em um plano passando por esse ponto, e cuja normal faz um ângulo de 30º em relação à normal ao plano que define a tensão principal máxima nesse ponto, é igual a:

Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.

Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.

Devido à velocidade em que os negócios se processam via Internet, os protagonistas são normalmente eximidos de algumas obrigações exigidas em outras formas de comercialização.

Acerca da economia brasileira, julgue os itens seguintes.

A maciça substituição de importações no período de 1974 a 1984 ocorreu, predominantemente, no campo dos insumos básicos e, em menor medida, nos bens de capital.

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definitiva, apenas os processos de extradição em fase judicial embasados nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio.

Em uma comunidade indígena usam-se três unidades monetárias: o conto, a pila e a merreca. Sabe-se que 10 merrecas fazem 3 pilas e que 7 pilas fazem 2 contos. Portanto, 42 contos + 3 pilas é equivalente a:

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

De acordo com o art. 2.o da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.

Assinale a afirmativa incorreta.

Web Service representa uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes e que possui entre suas características as possibilidades:

- da interação de novas aplicações com as já existentes;

- da compatibilidade de sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes;

- de as chamadas às operações, incluindo os parâmetros de entrada/saída, serem codificadas em um determinado protocolo;

- de as aplicações enviarem e receberem dados por meio de uma linguagem em formato padronizado. Para a construção das bases de um Web Service por padrão, o protocolo e a linguagem são:

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Caso o PN receba dos Estados Unidos da América (EUA) doação de R$ 10.000,00 para a realização de um simpósio com o objetivo de convencer os membros do Congresso Nacional a votar leis antiterrorismo mais duras, deverá ser suspensa a participação do PN no fundo partidário pelo período de um ano.

Uma rede de computadores está identificada, conforme notação CIDR, pelo IP 160.145.0.0/16. A partir desse IP e empregando-se o esquema de Máscara de Rede de Tamanho Variável, foram configuradas:

- uma sub-rede com capacidade para 31.000 hosts, tendo sido utilizada uma faixa de IPs por meio do CIDR 160.145.0.0/17. Como conseqüência, restou uma faixa para configurar as demais sub-redes, referenciada por 160.145.128.0/17;

- dezesseis sub-redes para 2.000 hosts.

Nessas condições, a configuração que pode ser empregada em uma das quinze sub-redes para 2.000 hosts é:

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Ainda que a duplicata não tenha sido aceita, ela poderá ser utilizada para requerer a falência da sociedade A, desde que o título tenha sido protestado e esteja acompanhado de documento que comprove a efetiva entrega da mercadoria.

A Ciência Econômica denomina mercado de câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pela autoridade monetária - que, no Brasil, é o BACEN - e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercado de câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode, em uma instituição autorizada a operar em câmbio, comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a realização das operações de câmbio é necessário respaldo documental. Visto que, nas operações de câmbio, são negociados direitos sobre a moeda estrangeira, na maioria dos casos, os clientes não têm acesso à moeda estrangeira em espécie. Excetuam-se as operações relativas a viagens internacionais, para as quais está prevista a entrega da moeda estrangeira em espécie.

O tempo de carregamento de uma página html de um servidor para um browser é inversamente proporcional à(ao):

O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Em face desse assunto, julgue os itens abaixo.

Como a velocidade-renda da moeda é constante, conforme postula a teoria quantitativa da moeda, a taxa de inflação é controlada pelo BACEN, visto que é essa instituição que controla, também, a oferta monetária.

Dos grupos listados a seguir, assinale os que não correspondem a atributos de qualidade do software.

De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:

Nas bibliotecas públicas, a função informativa é muito visível quando são estabelecidas parcerias com outras entidades para fornecer informações que respondam às necessidades do dia-a-dia da comunidade.

Nesse caso, essas bibliotecas funcionam como um: