Questões de Concursos SF

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1946, foi estabelecido o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo, em um único órgão, todos os outros institutos então existentes, tanto os deficitários quanto os superavitários. Como resultado, logo após o seu estabelecimento, aproximadamente 50% do total da população economicamente ativa era contribuinte do INPS.

No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.

A combinação de pluripartidarismo e parlamentarismo não garante, por si só, a estabilidade política e a governabilidade, como demonstram os casos clássicos da República de Weimar (Alemanha) e da Quarta República Francesa.

Julgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica.

A concessão de subsídios a empresas privadas para explorarem atividade econômica de interesse coletivo constitui forma de intervenção direta do Estado na atividade econômica.

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

A lei penal brasileira aplica-se ao crime cometido no território nacional, independentemente da nacionalidade do agente.

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Enquanto vigência é a validade no campo formal, integrando, pois, determinado ordenamento jurídico, a eficácia de uma norma é a medida do seu efetivo cumprimento; assim, quando se diz que uma lei não pegou significa que, embora em vigor, ela não logrou conquistar validade social.

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um médico apresenta fotografias de pacientes em um evento científico. Um dos pacientes é identificado pela audiência por se tratar de um personagem famoso. Informações, a princípio confidenciais, mesmo que descobertas para outros provedores de cuidados de saúde, poderiam ter conseqüências para esse paciente. Nesse caso hipotético, uma possível violação dos direitos do paciente estaria contemplada na Declaração de Lisboa.

Julgue os itens seguintes, a respeito de abordagens contemporâneas referentes à transformação organizacional.

A limitação da aplicação da abordagem balance scorecard em organizações públicas ocorre, principalmente, pelo fato de que esta baseia-se, originalmente, em uma cadeia de agregação de valor cujo resultado final é a satisfação do consumidor.

Em regra, são cabíveis embargos infringentes em favor da fazenda pública ou do particular de decisão proferida, por maioria, em remessa de oficio, sem que tenha sido interposta apelação pelas partes.

Na administração pública federal, o conceito de material corresponde à designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. Do ponto de vista da contabilidade pública, na classificação da despesa orçamentária serão adotados os parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. A respeito desses parâmetros, julgue as correlações apresentadas nos itens seguintes.

Fragilidade – quando a estrutura estiver sujeita a modificação, por ser quebradiça ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e(ou) perda de identidade.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para a pesquisa de definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.

A condição de solvência para a dívida pública é a de que a taxa de crescimento do PIB não deva ser superior à taxa real de juros.

O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Políticas discriminatórias, com base em raça, gênero ou idade, por exemplo, impedem o uso eficiente dos recursos e fazem que a economia opere em um ponto interno da curva de possibilidades de produção.

No que se refere às relações financeiras com o resto do mundo, julgue os itens que se seguem.

Em um regime de taxa de câmbio fixa e de perfeita mobilidade de capital, a taxa real de juros interna e a externa tendem a se igualar.

Um pilar de 5m de altura engastado na sua extremidade inferior e rotulado na sua extremidade superior não está submetido a cargas perpendiculares ao seu eixo. Se o momento fletor no engaste é igual a 180kN.m, a reação horizontal no engaste é igual a:

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo norte-americano espelha a debilidade dos dois partidos principais em salvaguardar a disciplina de seus membros no congresso, mostrando que o congressista norte-americano, como o brasileiro, está propenso a votar propostas e projetos de lei que incorporem plenamente seus interesses individuais.

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos propósitos incluem a

adoção de uma política comercial unificada em relação a terceiros países e(ou) blocos comerciais.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

incluem a atualização monetária e, no cálculo das NFSP, não.

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

Os denominados estabilizadores automáticos são referentes às mudanças automáticas que ocorrem nas receitas tributárias e nas transferências governamentais quando a economia atravessa um período de recessão ou de crescimento econômico acelerado.

O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

A integralização de cotas e ações de organismos internacionais de que a União participe é de responsabilidade do BACEN, e a esse resultado incorporar-se-ão as respectivas receitas e despesas.