Questões de Concursos SF

A Constituição Federal estabelece que ao Senado compete o julgamento de Presidente e Vice-Presidente da República, em crimes de responsabilidade. Essa atribuição privativa do Senado possui regras regimentais, que devem ser cumpridas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Mesa do Senado deve receber autorização da Câmara para instauração do processo.

II. A leitura do documento ocorrerá na sessão seguinte ao recebimento, sendo eleita Comissão, composta por um quarto dos membros do Senado, de acordo com a relação de proporcionalidade das representações partidários ou blocos parlamentares.

III. A Comissão encerrará o seu trabalho com a entrega de libelo acusatório ao Presidente do Senado Federal.

IV. Não estando o acusado no Distrito Federal, caberá ao Presidente do Senado solicitar sua intimação ao Presidente do Tribunal de Justiça do local onde ele estiver.

V. Servirá de escrivão um funcionário do Supremo Tribunal Federal, por este indicado, na condição de Presidente do órgão julgador.

Assinale:

Segundo a teoria econômica, a intervenção do Estado na economia teria por função regular os desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção seriam: maximizar a utilidade coletiva, fomentar e estabilizar o crescimento econômico e redistribuir a renda. Assim agindo, o Estado visaria aperfeiçoar o mecanismo de livre mercado, mas também corrigiria desvios da alocação ótima de recursos e da maximização da eficiência, que ocorrem quando o mercado se afasta do modelo de concorrência perfeita. A disciplina da economia da regulação visa, assim, aportar uma base científica para a intervenção do Estado nesse espírito. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

Na precificação de Ramsey, a usuários com menor elasticidadepreço é cobrado um preço inferior, ao contrário dos usuários de maior elasticidade-preço, que são apenados com preços superiores.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos alcança as entidades fechadas de previdência privada nas quais não há a contribuição dos empregados, apenas a do patrocinador.

Entende-se por desigualdades sociais e pobreza a incapacidade de buscar o bem-estar individual e familiar e de funcionar como ser humano em sociedades organizadas. A respeito da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, julgue os itens seguintes.

Uma das causas principais para o aumento da desigualdade e da pobreza com exclusão social é a crescente precarização das relações de trabalho e a conseqüente diminuição no financiamento do sistema de proteção social.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

No caso, o estabelecimento comercial Varejista Camargo pode ser responsabilizado.

A partir do final dos anos 60 do século XX, o discurso da crise do Estado entra em cena motivado por sinais de limitações, tanto da ordem democrática, no sentido de sua crescente incapacidade em fazer representar interesses cada vez mais plurais e contundentes, quanto da ordem econômica, no sentido de manter um modelo de desenvolvimento keynesiano fundamentado no endividamento sem estrangular ou afetar a competitividade das economias. A respeito da crise do Estado no Brasil, julgue os itens a seguir.

Constituem características da crise econômica do estado a perda da capacidade de investimento e a taxa negativa de poupança pública.

Hoje, a população indígena brasileira soma aproximadamente 300 mil índios, em 210 grupos distintos, espalhados pelo território nacional. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

A promoção da correta e ampla informação dos brasileiros em geral, a respeito das sociedades e culturas indígenas, como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação aos índios, figura entre os objetivos e metas do PNE.

Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.

Julgue os itens abaixo, a respeito do modelo IS-LM.

O financiamento do déficit fiscal apenas mediante venda de títulos do governo torna a política fiscal menos efetiva no controle da demanda agregada do que se fosse feito mediante a expansão da oferta de moeda.

Se, quando do crime, Lauro foi preso em situação de flagrante, essa prisão não foi ilegal por ter sido realizada à noite e na residência de Lauro, mesmo que o ingresso na residência tenha ocorrido sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Caso grupos de moradores de um bairro periférico de uma cidade brasileira reivindiquem melhores condições de moradia, educação e saúde, sua associação de moradores poderia invocar a seção I do título VIII no capítulo II da Constituição da República. O art. 194 dessa seção determina que a seguridade social é constituída por uma série de ações de iniciativa do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação pública e à moradia digna.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.

Segundo a LDB, a atuação no ensino especial é permitida somente a professores com qualificação específica para essa modalidade de ensino, em nível médio ou superior.

Considerando o comportamento da indústria brasileira na década passada, julgue os itens a seguir.

Houve uma redução do emprego industrial nas capitais e um crescimento do emprego industrial no interior dos estados.

Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.

O Apache é um servidor Web extremamente configurável, robusto e de alta performance desenvolvido com o objetivo de criar um servidor web com características para alto desempenho e com código fonte disponível gratuitamente via Internet. Por padrão, no ambiente Linux seus arquivos de configuração residem no diretório / etc / apache. O Apache disponibiliza uma gama de utilitários, um deles que funciona como um Shell script que faz interface com o Apache de forma mais amigável e outro utilizado para criar / e gerenciar senhas criptografadas Crypto/MD5. Esses utilitários, são, respectivamente:

Planejamento é uma atividade fundamental em educação, que depende de objetivos políticos claros e estatísticas adequadas. De um lado, porque a previsão de meios em função de finalidades é um instrumento de eficiência e de efetividade social em qualquer política pública. De outro, porque, em educação, os processos são de média e longa duração, com impactos individuais e coletivos, de caráter social, econômico, cultural e político. Além disso, condições financeiras e motivações individuais e familiares, assim como condições estruturais e conjunturais, interferem na implementação e nos resultados das políticas planejadas.

O Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, ou Bolsa Escola, implementado pelo Ministério da Educação, assemelha-se a programas implementados em Campinas e no Distrito Federal, obedecendo às mesmas proposições do Programa de Garantia de Renda Mínima proposto pelo senador Eduardo Suplicy, no início da década passada.

Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.

Examinando-se as condições elétricas operativas dos sistemas interligados das regiões brasileiras, verifica-se que a crise energética deflagrada em 2001 caracteriza-se tanto pela escassez de energia, quanto pela incapacidade de atendimento às cargas no horário de ponta de carga.

A redução do déficit governamental resulta em expansão da taxa de poupança nacional independente da forma como a diminuição desse défict for financiada.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), não há informações precisas, no Brasil, no que concerne à formação para o trabalho, justamente porque ela é muito heterogênea. A oferta e o desenvolvimento dessa modalidade de educação são operacionalizadas por diversas redes e instituições.

A rede de educação profissional brasileira encontra-se institucionalmente articulada com a educação regular de nível médio, inclusive no que concerne a certificação, de acordo com a LDB.