Questões de Concursos SF

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

a peça de acusação, seguramente, foi uma queixa.

Numa planilha no Excel 2000/XP, a célula A7 contém a fórmula =MULT(A3;C3) e B7 contém a fórmula =SOMA($B$3;$E$3). A seguir faz-se uma cópia dessas células, de A7 para C9 e de B7 para D9 na mesma planilha. Em C9 e D9 as fórmulas copiadas terão, respectivamente, os seguintes formatos:

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado determinar a intimação das partes, para manifestação detalhada, sob pena de preclusão.

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

O Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) são organizados e mantidos pelo CONTRAN.

Com base nas diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional, julgue os itens que se seguem.

Uma teoria importante que tenta explicar as decisões locacionais das empresas fundamenta-se no modelo de Losch, que atribui aos custos de transporte e às economias de escala, grande importância na determinação do perfil de concentração industrial em uma determinada região ou país.

Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.

O acordo foi assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por maioria absoluta de seus países membros.

Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador profissional, para liquidar seu desafeto Tício, também deputado federal. O pistoleiro executa o crime. Posteriormente, o matador é preso e confessa o crime, indicando ainda a participação de Caio como mandante do crime doloso contra a vida.

Assinale a alternativa correta.

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

Leonel pode exigir judicialmente o pagamento do restante da quantia devida por Lúcio.

No que se refere às relações financeiras com o resto do mundo, julgue os itens que se seguem.

Em um país onde prevalece um regime de taxa de câmbio fixa, a elevação do nível de preços acarretará em redução da demanda e do produto.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na execução fiscal, a citação e o modelo de intimação dos atos processuais seguem as regras do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente às demais etapas do feito.

Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.

A jazida de ouro existente sob as terras de Roberto é de propriedade da União, que poderá explorá-la diretamente ou delegar sua exploração a particulares, mediante autorização ou concessão.

Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.

Caso o Senado Federal não suspenda a execução do referido dispositivo em tempo razoável, essa omissão poderá ser impugnada mediante ação direta de inconstitucionalidade por omissão, mas não por meio de mandado de injunção.

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um consumidor compra um alimento industrializado que, estando em boas condições e dentro do prazo de validade, poucas horas depois do consumo produz uma doença diarréica aguda. O produto não continha informação impressa alertando para esse risco. Havendo responsabilidade do fabricante, o CDC contempla os aspectos relatados na situação exposta.

A Ciência Econômica denomina mercado de câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pela autoridade monetária - que, no Brasil, é o BACEN - e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercado de câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.

A operação de mercado secundário implica a entrada ou a saída efetiva de moeda estrangeira do país. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores e viajantes. Já no mercado primário, a moeda estrangeira simplesmente migra do ativo de um banco para o de outro, constituindo as denominadas operações interbancárias.

Embora a constituição da Ciência Política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência Política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos. É verdade, todavia, que a Ciência Política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século XIX.

A atual complexidade dos fenômenos políticos que envolvem a vida interna dos Estados contemporâneos, em uma dimensão até então desconhecida na História mundial, acabou por impedir que a Ciência Política voltasse seu olhar investigativo e analítico sobre o sistema de poder mundial, como as aproximações e divergências entre Estados.

Um dos aspectos mais importantes da bioética está relacionado à ética da pesquisa envolvendo seres humanos. As bases legais para a normatização ética desse tipo de pesquisa no Brasil fundamentam-se nas Leis de Nürnberg (1935), que estabeleceram os delineamentos da declaração de Helsinque (1947).

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

O foco da transformação organizacional é a esfera federal, incluindo-se os poderes legislativo e judiciário.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa Z requeira a concessão de licença compulsória da patente da empresa X com fundamento na falta de exploração, caberá à requerente o ônus da prova da nãoexploração.

Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.