Questões de Concursos SF

De acordo com a Lei 8.666/93, na modalidade de licitação tipo concurso, o prazo mínimo desde a publicação de avisos com resumo dos editais até o recebimento das propostas é de:

Se uma lei ordinária federal publicada em 1990 criasse hipóteses de inelegibilidade para proteger a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, ela seria recepcionada pela Constituição da República.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

Na perspectiva da economia neoclássica, as disparidades na produtividade do trabalho em cada região são resultado da tecnologia adotada e da taxa de crescimento do montante de capital por trabalhador.

É irrecorrível a decisão que admita apelação, com o objetivo de inadmiti-la, mas pode ser impugnada por agravo a decisão que não admita o recurso de apelação.

Estabelecer um preço mínimo para um produto agrícola foi uma política muito comum, utilizada por diversos países no passado, e que ainda hoje é usada seletivamente para incentivar alguns produtos agrícolas. Apesar da pressão dos agricultores para a continuidade dessa política, ela caiu em desuso. Com base na teoria neoclássica e na história da política agrícola dos principais países, julgue os itens subseqüentes.

O preço mínimo estabelecido pelo governo, para ser efetivo, deve estar acima do preço de equilíbrio.

O mercado de ações é parte importante do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que se seguem.

No mercado a termo, o investidor compromete-se a comprar ou a vender uma quantidade certa de uma ação-objeto, por um preço fixado dentro de um prazo predeterminado. As operações contratadas poderão ser liquidadas na data do vencimento ou antecipadamente, quando solicitado pelo comprador, pelo vendedor ou por acordo mútuo das partes.

A respeito da gestão da política de estabilização, julgue os itens abaixo.

Os que argumentam a favor do ativismo o fazem com base na percepção de que apesar da defasagem acima mencionada, é factível estimar com boa precisão o valor dos multiplicadores, permitindo que se tenha clareza sobre a dimensão do efeito dos instrumentos sobre as variáveis macroeconômicas.

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Se os retornos líquidos descontados forem função do investimento inicial e se retornos marginais decrescentes ocorrerem, o valor presente dos fundos iniciais, que podem ser investidos, somente é maximizado se estes forem alocados de forma a igualar os benefícios líquidos marginais descontados de todos os empreendimentos que têm um benefício líquido descontado. Mas isso está sujeito à condição de que nenhum investimento em um projeto deva proceder até o ponto em que torne seu benefício líquido marginal descontado inferior a zero.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O direito econômico trata dos aspectos do poder econômico da empresa, tanto em sua manifestação normal — uso do poder econômico — quanto na sua manifestação abusiva.

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Caso um trabalhador reivindique aposentadoria por invalidez em decorrência de lesão ocorrida no passado, quando estava empregado em uma empresa, de acordo com a legislação vigente, será dispensável um exame médico demissional para constatar a lesão.

Encontram-se entre os instrumentos jurídicos e políticos previstos no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/ 2001:

A tecnologia Gigabit Ethernet – padrão IEEE 802.3z tem por objetivos principais suportar as atividades de padronização e contribuir com conteúdo técnico para facilitar o consenso em especificações, oferecer um canal de comunicação entre fornecedores e consumidores e fornecer recursos para estabelecer e demonstrar interoperabilidade entre produtos. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, a respeito da tecnologia Gigabit Ethernet.

I. Opera com clock de 125 MHz, igual ao Fast Ethernet, mas consegue atingir uma taxa de transferência de 1Gbps porque transmite dois bits por vez e usa quatro pares do cabo.

II. Utiliza o formato do quadro Ethernet 802.3, permite operações half-duplex e full-duplex e método de acesso CSMA/CD com suporte para um repetidor por domínio de colisão.

III. Suporta enlace de fibra óptica monomodo e multimodo com comprimentos máximos de 500m e de 2km, respectivamente.

Assinale:

as organizações não-governamentais.

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

A compensação financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Considera-se faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.

Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório o licenciamento das seguintes infraestruturas de transporte: estradas de rodagem; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos; gasodutos; minerodutos.

Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.

No esquema tradicional dos estudos geográficos, o comum é a abordagem centrada em três grandes blocos, normalmente apresentados seqüencialmente: dos aspectos físicos ou naturais, chega-se aos humanos para, então, atingir os econômicos.

Os pais são responsáveis solidários pelos tributos dos filhos menores, sempre que estes não possam satisfazer o crédito tributário.

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Somente o plenário do STF tem jurisdição preventa para o julgamento de reclamações que visem garantir a autoridade de suas decisões.

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.