Questões de Concursos SF

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Haia enumera o rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional público.

O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Se a curva de possibilidades de produção for uma linha reta, o custo de oportunidade de se produzir determinado bem será constante.

A respeito da política monetária, avalie as afirmativas a seguir:

I. Reduções da taxa de redesconto do Banco Central são um dos instrumentos da política monetária para expandir a oferta de moeda.

II. Quando o Banco Central vende títulos ao público, a quantidade de moeda corrente em circulação diminui, e, portanto, a base monetária também se reduz.

III. Estabelecida a relação entre a taxa de juros desejada e a taxa de juros prevalecente no mercado na ausência de intervenções, se o Banco Central liquida operações de compra de moeda estrangeira, tudo o mais constante, surge a necessidade de compensar o aumento da oferta monetária por meio, por exemplo, da compra de títulos.

Assinale:

incentivo à sociedade informacional, mediante maciços investimentos para o desenvolvimento do mercado de tecnologia informacional, principalmente no que diz respeito à conectividade.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A escolha entre produzir ou comprar é influenciada pelos custos das transações.

O avanço tecnológico verificado no final do século XVIII ganhou velocidade ao longo do século XX e no início do XXI, de sorte que a sociedade muda cada vez mais rapidamente. Embora se trate de fenômeno contínuo, tem sido costume segmentar as mudanças das instituições econômicas em “eras”, rotulando-se as que seguiram à feudal em préindustrial, industrial e pós-industrial. Em cada uma dessas “eras”, as normas, crenças e valores vigentes, ou seja, os preceitos da cultura estão em sintonia com a situação, orientando comportamentos coletivos específicos denominados “éticas”. No que tange à era pré-industrial, em que as pessoas eram dependentes, havia poucas opções de modos de vida e o mundo era estável e com alto grau de certezas. Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para:

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

Uma das características do patrimonialismo é a apropriação de ativos e interesses públicos por particulares.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.

Na década de 70, a política salarial permaneceu praticamente inalterada, ocorrendo, inclusive, subestimativa sistemática da previsão de inflação durante o período de reajuste, o que resultou em um considerável arrocho salarial.

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

A multa tributária moratória tem caráter de pena administrativa e não deverá ser paga pela massa falida.

Para atender às necessidades atuais das redes de computadores com acesso à internet, é comum dotá-las de equipamentos de interconexão com as seguintes características:

I. dispositivos que filtram e encaminham frames com base no endereço físico;

II. dispositivos que filtram e encaminham frames com base no endereço lógico.

Esses equipamentos são conhecidos, respectivamente, como:

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Um indivíduo do Estado X requereu, perante o Estado Y, signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, a concessão de asilo. Todavia, o Estado X não era signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático nem reconhecia, consuetudinariamente, o instituto do asilo diplomático. Portanto, o Estado Y, sob esse argumento, pode deixar de conceder a proteção diplomática.

O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Em uma economia descentralizada, a preocupação maior dos diferentes agentes econômicos é gerenciar o funcionamento do sistema de preços para, assim, garantir o bom desempenho das economias de mercado.

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O controle externo da administração pública, de competência exclusiva do Congresso Nacional, está fora do controle sistemático do Tribunal de Contas.

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

As sentenças arbitrais são definitivas e imodificáveis.

No contexto atual, o acesso à escola passa a ser considerado um direito de todo cidadão e, como tal, dever do Estado. O cumprimento desse dever iniciou-se ao final do século XIX, assumindo, atualmente, a forma de organização em sistemas de ensino, entendidos como amplas redes de escolas, articuladas vertical e horizontalmente, tendo como função garantir a toda a população dos respectivos países o acesso à cultura letrada. Diferentemente de outros países, no Brasil, esse processo somente tomou forma em meados do século XX, sendo afetado, mais recentemente, pelas mudanças científicas e tecnológicas. Com base nas especificidades do caso brasileiro nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

O grande desafio que ainda se põe ao Brasil, no século XXI, é oriundo do século XIX. Trata-se da tarefa de organizar e instalar um sistema capaz de universalizar o ensino fundamental e, por esse caminho, erradicar o analfabetismo.

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Pequeno sitiante do interior de São Paulo, associado à cooperativa local de produtores, levou a registro civil o nascimento de seu segundo filho e, na ocasião, requereu nova certidão de registro de nascimento de seu primeiro filho. Diante da recusa do serventuário em relação a este último requerimento, reclamou ao oficial, com fundamento em informação do presidente da cooperativa, segundo a qual a lei de proteção ao exercício da cidadania proíbe cobrar emolumentos pelos registros de nascimento e de óbito e por suas respectivas certidões. Nessa situação, a reclamação do sitiante é procedente.

O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes.

O crescimento da indústria turística no Nordeste brasileiro explica-se, em parte, pelas elevadas elasticidades-renda que caracterizam esses serviços.

Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.