Questões de Concursos SF

De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:

O avanço tecnológico verificado no final do século XVIII ganhou velocidade ao longo do século XX e no início do XXI, de sorte que a sociedade muda cada vez mais rapidamente. Embora se trate de fenômeno contínuo, tem sido costume segmentar as mudanças das instituições econômicas em “eras”, rotulando-se as que seguiram à feudal em préindustrial, industrial e pós-industrial. Em cada uma dessas “eras”, as normas, crenças e valores vigentes, ou seja, os preceitos da cultura estão em sintonia com a situação, orientando comportamentos coletivos específicos denominados “éticas”. No que tange à era pré-industrial, em que as pessoas eram dependentes, havia poucas opções de modos de vida e o mundo era estável e com alto grau de certezas. Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para:

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

Uma das características do patrimonialismo é a apropriação de ativos e interesses públicos por particulares.

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

à conta de recursos de excesso de arrecadação, destinados a transferências aos estados, ao DF e aos municípios, decorrentes de vinculações constitucionais ou legais.

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Caso o PN receba dos Estados Unidos da América (EUA) doação de R$ 10.000,00 para a realização de um simpósio com o objetivo de convencer os membros do Congresso Nacional a votar leis antiterrorismo mais duras, deverá ser suspensa a participação do PN no fundo partidário pelo período de um ano.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A escolha entre produzir ou comprar é influenciada pelos custos das transações.

A respeito da política monetária, avalie as afirmativas a seguir:

I. Reduções da taxa de redesconto do Banco Central são um dos instrumentos da política monetária para expandir a oferta de moeda.

II. Quando o Banco Central vende títulos ao público, a quantidade de moeda corrente em circulação diminui, e, portanto, a base monetária também se reduz.

III. Estabelecida a relação entre a taxa de juros desejada e a taxa de juros prevalecente no mercado na ausência de intervenções, se o Banco Central liquida operações de compra de moeda estrangeira, tudo o mais constante, surge a necessidade de compensar o aumento da oferta monetária por meio, por exemplo, da compra de títulos.

Assinale:

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Haia enumera o rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional público.

Para atender às necessidades atuais das redes de computadores com acesso à internet, é comum dotá-las de equipamentos de interconexão com as seguintes características:

I. dispositivos que filtram e encaminham frames com base no endereço físico;

II. dispositivos que filtram e encaminham frames com base no endereço lógico.

Esses equipamentos são conhecidos, respectivamente, como:

Nas bibliotecas públicas, a função informativa é muito visível quando são estabelecidas parcerias com outras entidades para fornecer informações que respondam às necessidades do dia-a-dia da comunidade.

Nesse caso, essas bibliotecas funcionam como um:

Relativamente à lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seguir:

I. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar só poderá ser submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

II. As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão expropriadas, conforme o disposto no art. 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor.

III. O juiz, na fixação das penas dos crimes previstos na Lei 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

IV. É crime a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1^o, e 34 da Lei 11.343/2006.

Assinale:

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos

admite como partes, no procedimento perante ela realizado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os Estados que declarem reconhecer como obrigatória a sua jurisdição e a vítima ou seu representante legal.

incentivo à sociedade informacional, mediante maciços investimentos para o desenvolvimento do mercado de tecnologia informacional, principalmente no que diz respeito à conectividade.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.

Na década de 70, a política salarial permaneceu praticamente inalterada, ocorrendo, inclusive, subestimativa sistemática da previsão de inflação durante o período de reajuste, o que resultou em um considerável arrocho salarial.

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Um indivíduo do Estado X requereu, perante o Estado Y, signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, a concessão de asilo. Todavia, o Estado X não era signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático nem reconhecia, consuetudinariamente, o instituto do asilo diplomático. Portanto, o Estado Y, sob esse argumento, pode deixar de conceder a proteção diplomática.

O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Se a curva de possibilidades de produção for uma linha reta, o custo de oportunidade de se produzir determinado bem será constante.

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

As sentenças arbitrais são definitivas e imodificáveis.

Assinale a afirmativa incorreta.

Se um candidato ao Senado Federal por São Paulo pelo partido ABC, utilizar de quatro painéis na respectiva capital para divulgar sua imagem, tendo feito a propaganda dentro do prazo permitido em lei e em língua estrangeira, é correto afirmar que cometeu crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

Das métricas listadas a seguir, a que não é considerada uma métrica de Produto de Software é: