Questões de Concursos SF

Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue os itens que se seguem.

Existiam em funcionamento oito instituições do tipo Caixa Econômica.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

Devido às características particulares da matéria regulada pelo direito econômico, as noções, regras e teorias desse ramo do Direito são menos rígidas, reconhecendo-se às autoridades administrativas vastas liberdades de apreciação nas decisões que devem tomar.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Ao interrogar Ari, o juiz praticou um ato postulatório.

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das características da política social brasileira tem sido o seu conservadorismo, embasada no mérito e no individualismo, seguindo o modelo liberal, de padrão redistributivista socialdemocrático.

Ao contrário do modelo proposto por Phelps-Friedman, os modelos de ciclo real dos negócios oferecem explicação para o comportamento anticíclico dos salários reais.

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Entre os anos de 1974 e 1985, nos quais ocorreu a mudança de bipartidarismo para multipartidarismo, houve uma criteriosa administração da oposição consentida, por parte dos governos militares.

Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.

O acordo foi assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por maioria absoluta de seus países membros.

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

No enunciado "não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal", estão contidos tanto o princípio da legalidade quanto o princípio da anterioridade da lei penal.

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

Outra possibilidade para o controle dos monopólios é a fixação de uma taxa de retorno desejada, que deve tomar por base a expectativa do que ocorreria caso esta operasse em um ambiente competitivo.

Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.

O processo de globalização da economia conduziu o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para instituições financeiras, com o objetivo de enquadrar o mercado financeiro brasileiro aos padrões de solvência e liquidez internacionais que foram definidos no acordo.

No que se refere ao comportamento da produção e do emprego nos estados e regiões brasileiras na década passada, julgue os itens seguintes.

A região Sudeste permanece absorvendo mais da metade do contingente de mão-de-obra empregada na indústria brasileira, seguida das regiões Nordeste e Sul, nesta ordem.

Julgue os seguintes itens, relativos às manifestações culturais brasileiras.

A literatura de cordel é uma manifestação do romanceiro popular, que se desenvolveu no nordeste brasileiro a partir da metade do século XX, por influência da chegada da televisão e de seus programas de auditório e noticiários.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza o produto objeto do pedido de patente.

Seria inconstitucional lei ordinária federal que vedasse a constituição de novas cooperativas e equiparasse o regime tributário das sociedades cooperativas existentes ao das sociedades comerciais.

Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.

A Assembléia Geral é vista como o mais democrático fórum da ONU; nela, têm assento, em absoluta condição de igualdade, todos os Estados que integram a Organização. Essa característica torna-se ainda mais expressiva quando se sabe que as decisões da Assembléia Geral são imperativas, não apenas indicativas, o que amplia sua força na execução das resoluções aprovadas.

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

O trabalho do preso será remunerado em dobro em relação ao do ocupante do mesmo cargo, com vistas a evitar a exacerbação da mais-valia e a combater o desemprego.

Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.

O III PNPG enfocou a institucionalização das atividades de pesquisa e a contribuição da pós-graduação para a solução dos problemas sociais, econômicos e tecnológicos do país, além de destacar seu papel tradicional de qualificação de pessoal.

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.