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Questões de Concursos SF

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1281Q317054 | Administração Geral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A incorporação de conceitos da teoria do caos e do paradigma da complexidade tem representado uma ampliação significativa do campo de estudos organizacionais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a essa incorporação.

A noção de complexidade está associada à incerteza, pluralidade e ambigüidade em relação a fatores ambientais e stakeholders.

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1282Q739977 | Economia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.

Os modelos de equilíbrio induzidos pela estrutura contrapõem-se aos modelos de equilíbrio induzidos pelas preferências, pois atribuem grande importância ao papel das instituições legislativas na determinação do orçamento.

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1283Q817301 | Legislação Federal, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

impor penalidades aos infratores da ordem econômica.

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1284Q745116 | Economia, MACROECONOMIA, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao mercado de futuros, julgue os itens a seguir.

As agroindústrias que usam produtos agrícolas como insumos na produção de suas mercadorias podem manipular os preços no mercado de futuros.

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1286Q424615 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Ainda com base no direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento jurídico é estruturado como um sistema dinâmico, pois o conteúdo das normas de um determinado estrato hierárquico pode ser deduzido do conteúdo das normas dos escalões superiores.

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1287Q796074 | Finanças Públicas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.

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1288Q399293 | Direito Administrativo, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

desconcentração, uma vez que essa ação provém do fomento de um órgão federal regional.

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1289Q423872 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.

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1290Q526279 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, o pedido de levantamento da importância de R$ 8 mil não constitui pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que esta identificase com o próprio pedido final que, na hipótese, é de R$ 200 mil. Constitui, assim, pedido de natureza cautelar a garantir que a saúde do autor seja preservada até o final do julgamento da causa.

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1291Q432080 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico legislativo, SF, FGV

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

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1292Q650195 | Ciências Políticas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das características da política social brasileira tem sido o seu conservadorismo, embasada no mérito e no individualismo, seguindo o modelo liberal, de padrão redistributivista socialdemocrático.

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1293Q525535 | Direito Processual Civil, Competência, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Proposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que deveria ser satisfeita no Distrito Federal (DF) a fazenda pública paulista contestou o feito no 45.º dia do prazo, alegando, em preliminar de contestação, a incompetência absoluta do juízo ratione personae já que, sendo pessoa de direito público interno, possui foro privativo em uma das varas da fazenda pública, não se submetendo a julgamento pelo juízo cível. Juntamente com a apresentação da peça de defesa, ofertou exceção de incompetência relativa do foro de Brasília, já que, pela regra do art. 94 do Código de Processo Civil (CPC), a demanda deveria ter sido no foro do domicílio do réu, a capital do estado de São Paulo.

O magistrado indeferiu de plano a exceção, por entendê-la intempestiva, e despachou no processo principal pelo acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, remetendo os autos para distribuição a uma das varas da fazenda pública do DF. O estado de São Paulo agravou da decisão que rejeitou a exceção e o Banco do Povo S.A. agravou da decisão que acolheu a preliminar de incompetência absoluta. O juízo da vara da fazenda, ao receber os autos principais e os da exceção, entendendo que o foro competente seria o da capital do estado de São Paulo — domicílio do réu — despachou, remetendo os autos para aquela comarca. O juízo da vara cível, ao receber a cópia do agravo interposto pelo Banco do Povo S.A., retratou-se da decisão e, reconhecendo sua competência, oficiou ao juízo da Vara da Fazenda Pública, requisitando os autos de volta. Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O juízo cível de Brasília não é competente para julgar ações movidas contra a fazenda pública do estado, pois este possui foro privativo em vara de fazenda pública.

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1294Q320485 | Pedagogia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A educação no Brasil, como no resto do mundo ocidental, tem suas bases em concepções filosóficas acerca da relação homem-sociedade, as quais orientam políticas educacionais e práticas educativas e são submetidas a amplo debate a respeito da sua adequação às características e necessidades da sociedade brasileira. Em nossa história recente, esse debate desenvolveu-se de modo bastante diferenciado graças à liberdade de expressão. Essas concepções têm sido explicitadas por vários autores.

A partir das informações e da temática do texto acima, julgue os itens abaixo.

A concepção que atribui à educação um papel significativo no processo de conscientização social, denominada de concepção histórico-crítica, destaca a condição humana como resultante histórica de múltiplas determinações sociais contraditórias, em um processo dinâmico de constante mudança. Essa concepção pressupõe modelos ideais de educação.

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1295Q388581 | História, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Entre os anos de 1974 e 1985, nos quais ocorreu a mudança de bipartidarismo para multipartidarismo, houve uma criteriosa administração da oposição consentida, por parte dos governos militares.

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1296Q449774 | Direito do Consumidor, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Considera-se lícita a cláusula prevista em contrato de prestação de serviço que estabeleça a apuração de responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, mediante a verificação de culpa.

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1297Q740092 | Economia, Inflação, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos à taxa natural de desemprego e à curva de Phillips.

Em sua versão original, a curva de Phillips retratava um trade-off entre desemprego e inflação e era construída com base no pressuposto de que não existia uma taxa natural de desemprego.

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1298Q375816 | Administração Pública, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

Os fundamentos teórico-conceituais predominantes no NPM são aqueles no âmbito do neo-institucionalismo econômico e de abordagens e instrumentos contemporâneos de gestão.

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1299Q746505 | Economia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens em seguida.

Em uma economia aberta, com preços fixos, a política monetária é mais efetiva no controle da demanda agregada em um regime de câmbio flexível do que em um regime de câmbio fixo.

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1300Q745227 | Economia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.

As taxas de variação do consumo e do investimento tendem a oscilar de forma relativamente sincronizada ao longo dos anos, decrescendo nos períodos de recessão, e expandindo nos períodos de expansão.

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