Questões de Concursos SF

O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue os itens abaixo, relativos a esse programa.

A inclusão de uma obra no programa é vinculada ao comprometimento, por parte do comitê da bacia hidrográfica em que se localiza a obra, de que os critérios e o cronograma para a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos da bacia sejam implantados antes que a obra concluída entre em operação.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

Consagra a Constituição da República de 1988 o princípio da unicidade sindical, segundo o qual apenas pode existir um único sindicato representativo das categorias profissional e econômica, em base territorial a ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados e que não pode ser inferior à área de um município.

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Dado que o tributo é norma de rejeição social, quanto mais simples forem as regras de tributação e o procedimento arrecadatório, maior tende a ser o afluxo de rendas ao erário. Regras complexas e procedimentos inconvenientes afastarão o contribuinte que, naturalmente, já não tem vontade de pagar tributos.

O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente que:

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

impor penalidades aos infratores da ordem econômica.

Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.

Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.

Examinando-se as condições elétricas operativas dos sistemas interligados das regiões brasileiras, verifica-se que a crise energética deflagrada em 2001 caracteriza-se tanto pela escassez de energia, quanto pela incapacidade de atendimento às cargas no horário de ponta de carga.

Com base nas diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional, julgue os itens que se seguem.

Perroux enfatiza que o impacto dos pólos hegemônicos é momentâneo, e acaba sendo compensado pelo efeito das vantagens comparativas, o que faz que suas conclusões sobre o crescimento regional se aproximem muito da abordagem neoclássica.

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação de tributos.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação.

A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo, podendo, todavia, a lei federal autorizar os estados a arrecadar impostos de competência da União, desde que parte da arrecadação seja constitucionalmente distribuída para a entidade estatal.

A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A vinda da família imperial para o Rio, em 1808, fugindo de Napoleão, representou um grande impulso à vida cultural, pois D. João VI contratou uma missão artística francesa com Jean Baptiste Debret, Taunay e Rugendas, que retrataram com detalhes os costumes e as paisagens, além de formarem novos pintores e desenhistas.

Avalie as afirmativas abaixo:

I. No ensaio em curto-circuito em um transformador, as correntes que devem ser impostas, tanto no primário quanto no secundário, devem ser as mais próximas possíveis dos valores nominais.

II. Pelo ensaio em curto em transformadores, as perdas do núcleo (histerese e correntes parasitas) podem ser obtidas.

III. Para realizar um ensaio com o secundário em aberto, a corrente que circula no primário deve ser nominal.

IV. Para um ensaio em aberto de grandes transformadores, é usual escolher o lado de baixa tensão para se aplicar tensão nominal.

V. Para a determinação de X_m e R_c (parâmetros que modelam o transformador, a primeira uma reatância relacionada com a corrente de magnetização e a segunda relacionada com perda ôhmica do núcleo de um transformador), realiza-se um ensaio em aberto do transformador procedendo-se da seguinte maneira: deixa-se o primário ou o secundário (o mais conveniente) em aberto e efetuam-se leituras de corrente (amperímetro), de tensão (voltímetro) e de potência (wattímetro) quando aplicamos tensão nominal no outro lado do transformador. Com essas medidas e manipulações convenientes, podemos obter os valores desses parâmetros.

A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Somente o plenário do STF tem jurisdição preventa para o julgamento de reclamações que visem garantir a autoridade de suas decisões.

Um Analista de Suporte de Sistemas que trabalha no Senado Federal, ao realizar uma carga dos dados no Banco de Dados Local, observou que a capacidade de armazenamento de seu disco rígido esgotou. Tendo em vista o problema ocorrido, o analista deve comunicar o fato ao processo do modelo ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY, denominado Gerenciamento de:

A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.

O crime de concussão, descrito como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", consuma-se no momento em que o agente recebe a vantagem exigida, porque é nesse momento que se reúnem todos os elementos da sua definição legal.

A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.

Considerando que reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo federal ocorrida no final da década passada extinguiu os ministérios militares, subordinando as Forças Armadas a um único Ministério da Defesa e extinguindo o status de ministro dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Senado Federal deixou de ser competente para julgar os referidos comandantes pela prática de crimes de responsabilidade.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

Conhecer como funciona o mercado é fácil e tem um custo muito pequeno, pois a maioria dos negociantes tem pouca instrução ou são analfabetos.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.