Questões de Concursos SF

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

Na perspectiva do mundo ocidental, os últimos séculos do período medieval foram de aprofundamento da crise feudal e de prenúncio de uma nova realidade que, naquele momento, começava a ser gestada. O período compreendido entre os séculos XVI e XVIII correspondeu a uma típica fase de transição, na qual coexistem elementos de uma velha ordem em decomposição e as inovações trazidas por uma classe em ascensão, a burguesia. A partir de meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, o sistema capitalista se consolida e, especialmente com o impulso científico e tecnológico recebido em meados do século XIX, avança no sentido de sua universalização. O imperialismo decorre dessa necessidade de expansão do capitalismo e, pelas disputas que promove entre potências, favorece a eclosão de grandes conflitos, como as duas guerras mundiais do século XX.

As transformações tecnológicas, bastante visíveis a partir de meados do século XIX, aumentaram a produção e a competitividade, realidade que estimulou a concentração de empresas e a centralização de capitais; assim, em meio a um discurso essencialmente liberal, cresceram os elementos que iriam definir o novo capitalismo que o século XX herdaria — de base financeira e monopolista.

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

São condições necessárias para que os povos possam manifestar-se e exercer influência sobre os governos: liberdade de expressão e de associação, direito de voto, direito de informação alternativa, direito de os líderes políticos competirem por apoio, elegibilidade para cargos públicos e decisões livres. Isso é poliarquia.

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

Constituem monopólio da União: a pesquisa, a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, a importação, a exportação e o transporte do petróleo e seus derivados e do gás natural, além da pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

Nas instalações de esgoto, a caixa, ligada à tubulação de águas servidas em cozinhas e copas, destinada a permitir a retirada de substâncias solidificadas é habitualmente chamada de:

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

resultado do BACEN, caso positivo, e da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional como outras receitas de capital.

A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.

O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

Ao final do Estado Novo, o DASP sofria os efeitos perversos de sua hipertrofia e desvirtuamento de funções, passando de órgão modernizador da administração pública a braço operativo da ditadura, até mesmo com funções legislativas.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.

A política salarial modificou-se após 1964, passando a existir forte intervenção do Estado na definição dos reajustes salariais, tanto no setor público quanto no setor privado.

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Por ter sido a compra realizada por Lima, Júlio não tem direito de pedir indenização.

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.

implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas.

O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.

As informações educacionais, em todos os níveis de ensino, e as informações demográficas necessárias para a organização dos sistemas de ensino são coletadas pelo INEP/MEC, junto às instituições educacionais.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na verdade, o estado é um distrito com um número mínimo e um número máximo de membros.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Uma interpretação clássica dos três séculos de colonização brasileira, hoje contestada por vários historiadores, é aquela que define a estrutura colonial como assentada genericamente no tripé monocultura-latifúndio-escravidão, da qual decorreriam, com alguma exceção que confirmaria a regra, uma economia extrovertida, ou seja, voltada para a exportação, e a inexistência de mercado interno que permitisse algum dinamismo à economia local.

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

As contribuições devidas por empregado licenciado para o exercício de mandato de dirigente sindical, remunerado exclusivamente por seu sindicato, devem ser arrecadadas e recolhidas diretamente pelo segurado, figurando o ente sindical como responsável solidário por eventuais contribuições nãorecolhidas.

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Não é cabível tutela antecipada para fins de suspensão do crédito tributário.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Pesquisas mais recentes confirmam o que a historiografia tradicional sempre defendera em relação à proclamação da República, reiterando seu caráter de ruptura revolucionária com o passado: desvinculados das instituições monárquicas, os republicanos — dos proclamadores aos que os sucederam na República Velha — esmeraram-se na construção de um país moderno, sem os ranços do escravismo oligárquico que sustentara o Império.