Questões de Concursos SF

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

O Estado que praticar um ilícito a um membro de organização internacional deverá a esta uma reparação adequada.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

O capital inicial das administradoras de consórcio deve ser realizado em moeda corrente ou em bens a serem fornecidos aos consorciados.

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

A relação educação e democracia está expressa nos textos legais. Assim, a questão da democracia na escola apresenta duas dimensões: a democracia como valor e a democracia como processo. Conseqüentemente, a gestão democrática é um princípio organizativo das redes pública e privada em todos os níveis.

A atividade de treinamento de usuários dentro do processo de automação de uma biblioteca pode privilegiar três níveis: técnico, gerencial e operacional. O nível técnico objetiva:

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A perda de valor real da receita de um tributo em função da inflação, denominada efeito Tanzi, pode decorrer da perda de valor da base de cálculo, da defasagem entre a ocorrência do fato gerador e a data da apuração do imposto e do espaço de tempo existente entre a apuração e o recolhimento do valor do imposto aos cofres públicos.

De maneira geral pode-se dizer que a política fiscal tem uma orientação tipicamente de curto prazo, amenizando os ciclos no PIB real, enquanto a política monetária tem uma orientação de longo prazo, no sentido de afetar as taxas de juros reais, que tem grande influência sobre as taxas de crescimento da economia.

Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

As patentes obtidas com o seqüenciamento do genoma humano estão gerando muitos lucros à indústria.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

A alta margem de comercialização existente entre o consumidor e o produtor comprova que os intermediários exploram os produtores.

Relativamente à evolução política brasileira, da Era Vargas ao golpe de 1964, tal como citada no texto CG-I, julgue os itens que se seguem.

A ressalva que faz o autor — "alguma propriedade" (L.15) — em torno da democracia liberal vigente entre 1946 e 1964, pode ser justificada, entre outros motivos, pela cassação do registro do Partido Comunista e a conseqüente perda do mandato de seus parlamentares, além do elevado índice de analfabetos, razão pela qual estavam impedidos de se alistar como eleitores.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.

O mundo que sai da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é bem distinto daquele que assistiu ao início do conflito. Sacramenta-se o fim da longa e histórica hegemonia européia, construída ao longo de mais de quatro séculos de domínio mundial. Surgem dois novos pólos de poder, não mais adstritos à mera disputa de potências a proferir idêntico discurso. África e Ásia emergem na cena internacional, protagonizando a luta pela independência e, como se dizia à época, pela superação do subdesenvolvimento, utopia que também embalava sonhos latino-americanos. Entre vitórias e fracassos, a idéia de revolução ganhou espaço e densidade. Entre o final dos anos 80 e o começo da década seguinte, o sistema de poder mundial altera-se radicalmente, oficializando-se o fim da bipolaridade que o conflito entre Aliados e o Eixo engendrara.

A bipolaridade mundial pós-1945, diferentemente do que ocorrera no passado, singularizava-se por opor mais que duas potências, EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), mas pelo confronto — ainda que para alguns apenas retórico — entre dois sistemas antagônicos, o capitalista e o socialista, a lutarem pela expansão ou preservação das respectivas áreas de influência.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação.

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

Em se tratando das “Cinco Leis de Ranganathan”, a 5ª e última lei indica que a biblioteca deve estar pronta para:

A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo, podendo, todavia, a lei federal autorizar os estados a arrecadar impostos de competência da União, desde que parte da arrecadação seja constitucionalmente distribuída para a entidade estatal.

Avalie as afirmativas abaixo:

I. No ensaio em curto-circuito em um transformador, as correntes que devem ser impostas, tanto no primário quanto no secundário, devem ser as mais próximas possíveis dos valores nominais.

II. Pelo ensaio em curto em transformadores, as perdas do núcleo (histerese e correntes parasitas) podem ser obtidas.

III. Para realizar um ensaio com o secundário em aberto, a corrente que circula no primário deve ser nominal.

IV. Para um ensaio em aberto de grandes transformadores, é usual escolher o lado de baixa tensão para se aplicar tensão nominal.

V. Para a determinação de X_m e R_c (parâmetros que modelam o transformador, a primeira uma reatância relacionada com a corrente de magnetização e a segunda relacionada com perda ôhmica do núcleo de um transformador), realiza-se um ensaio em aberto do transformador procedendo-se da seguinte maneira: deixa-se o primário ou o secundário (o mais conveniente) em aberto e efetuam-se leituras de corrente (amperímetro), de tensão (voltímetro) e de potência (wattímetro) quando aplicamos tensão nominal no outro lado do transformador. Com essas medidas e manipulações convenientes, podemos obter os valores desses parâmetros.

A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

São condições necessárias para que os povos possam manifestar-se e exercer influência sobre os governos: liberdade de expressão e de associação, direito de voto, direito de informação alternativa, direito de os líderes políticos competirem por apoio, elegibilidade para cargos públicos e decisões livres. Isso é poliarquia.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

gradualismo, resultando muitas vezes em excessiva lentidão.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.

A política salarial modificou-se após 1964, passando a existir forte intervenção do Estado na definição dos reajustes salariais, tanto no setor público quanto no setor privado.