Questões de Concursos SF

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Uma interpretação clássica dos três séculos de colonização brasileira, hoje contestada por vários historiadores, é aquela que define a estrutura colonial como assentada genericamente no tripé monocultura-latifúndio-escravidão, da qual decorreriam, com alguma exceção que confirmaria a regra, uma economia extrovertida, ou seja, voltada para a exportação, e a inexistência de mercado interno que permitisse algum dinamismo à economia local.

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

As contribuições devidas por empregado licenciado para o exercício de mandato de dirigente sindical, remunerado exclusivamente por seu sindicato, devem ser arrecadadas e recolhidas diretamente pelo segurado, figurando o ente sindical como responsável solidário por eventuais contribuições nãorecolhidas.

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Não é cabível tutela antecipada para fins de suspensão do crédito tributário.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Pesquisas mais recentes confirmam o que a historiografia tradicional sempre defendera em relação à proclamação da República, reiterando seu caráter de ruptura revolucionária com o passado: desvinculados das instituições monárquicas, os republicanos — dos proclamadores aos que os sucederam na República Velha — esmeraram-se na construção de um país moderno, sem os ranços do escravismo oligárquico que sustentara o Império.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

O principal e mais recente argumento do NPM é o gerencialismo, que propõe a aplicação de modelos de gestão empresarial à administração pública.

A Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma federativa do Estado. Por conseguinte, um dos princípios basilares do Estado brasileiro é o da autonomia política dos entes federativos que o compõem. Porém, excepcionalmente, diante de circunstâncias críticas expressamente previstas na Carta Política, afasta-se, momentaneamente, essa autonomia, em favor da própria manutenção da existência e da unidade da federação. Isso posto, com base no instituto da intervenção federal nos estados-membros, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência recente do STF, em casos de descumprimento de decisão ou ordem judicial emanadas de tribunais estaduais, compete àquele tribunal a apreciação do pedido de requisição de intervenção federal a ele encaminhado pelo presidente do tribunal local.

A anistia pode ser concedida limitadamente a uma determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.

A elevação de impostos é sempre um instrumento efetivo para conter a expansão do consumo.

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A grande desvantagem da tarifação pelo método price cap reside no fato de que a tarifa não pode ser corrigida, podendo ser aplicada apenas em países com relativa estabilidade monetária.

Os métodos de estudos de usuários, nos quais são realizadas entrevistas apoiadas por planos estruturados, coletas de dados e outros instrumentos, constituem os métodos de pesquisa:

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Não há direito adquirido na forma de regime jurídico.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

o apoio à realização de plataformas, que já são objeto de financiamento pelo PADCT.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Terêncio, que é trabalhador rural, presenciou Lauro cometer o crime e, em situação de flagrante, o deteve e o apresentou à autoridade policial, será válida essa prisão.

A respeito das diversas peças que constituem o madeiramento dos telhados, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

De maneira geral pode-se dizer que a política fiscal tem uma orientação tipicamente de curto prazo, amenizando os ciclos no PIB real, enquanto a política monetária tem uma orientação de longo prazo, no sentido de afetar as taxas de juros reais, que tem grande influência sobre as taxas de crescimento da economia.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

A alta margem de comercialização existente entre o consumidor e o produtor comprova que os intermediários exploram os produtores.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.

Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Para funcionar legalmente, um pesque-pague precisará ter uma licença ambiental.