Questões de Concursos SF

A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.

Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.

Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.

A OMC caracteriza-se por ser uma espécie de instância reguladora do comércio mundial, elaborando normas a serem seguidas pelos países que a integram e julgando os casos de litígio entre eles; o Brasil foi protagonista de algumas dessas ações, inclusive em relação a divergências com os EUA.

The old-fashioned structure of classical speeches.

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

O resultado primário consolidado do governo brasileiro evoluiu de um resultado negativo em 1998 para um superávit superior a 6% do PIB em 2000.

implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas.

O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.

As informações educacionais, em todos os níveis de ensino, e as informações demográficas necessárias para a organização dos sistemas de ensino são coletadas pelo INEP/MEC, junto às instituições educacionais.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza o produto objeto do pedido de patente.

A Instrução Normativa n.º 1/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do sistema de controle interno do poder executivo federal. Tal norma reorganizou as atividades do controle interno do Poder Executivo federal, tornando-se referência para todas as atividades de controle interno da administração pública no país. Julgue os itens abaixo, relativos aos conceitos e princípios defendidos por essa norma, no tocante à atividade de auditoria.

Auditoria de desempenho operacional é a modalidade de auditoria realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

Não tendo sido interposto recurso adequado, a decisão interlocutória incorre em preclusão pro iudicato, e o magistrado que a proferiu ficará impedido de reconsiderá-la, ressalvada a hipótese de matéria conhecível de ofício.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Pesquisas mais recentes confirmam o que a historiografia tradicional sempre defendera em relação à proclamação da República, reiterando seu caráter de ruptura revolucionária com o passado: desvinculados das instituições monárquicas, os republicanos — dos proclamadores aos que os sucederam na República Velha — esmeraram-se na construção de um país moderno, sem os ranços do escravismo oligárquico que sustentara o Império.

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

As disponibilidades de caixa da União depositadas no BACEN serão remuneradas pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da dívida pública mobiliária federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do BACEN.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

Estudos a respeito da convergência dos padrões de vida nos países ricos e pobres atribuem à persistência do diferencial nas taxas de crescimento a fatores de caráter político-institucional, especialmente no que se refere à proteção dos direitos de propriedade e à geração de um clima político que favoreça o investimento. Esse fator explicaria, em grande parte, o fenômeno da convergência observado nos países da Europa Ocidental ao longo das últimas décadas.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

O principal e mais recente argumento do NPM é o gerencialismo, que propõe a aplicação de modelos de gestão empresarial à administração pública.

Em relação ao servidor estatutário federal, é correto afirmar que:

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

As margens de isenção no imposto de renda da pessoa física são compatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.

As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para o cálculo da redução do IPI, será adotado um percentual constante até 31 de dezembro de 2009, incidente sobre o lucro líquido anual das empresas de informática.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

O prejuízo do produtor não impediu o crescimento da produção nacional.

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os apontados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.