Questões de Concursos SF

Observa-se, nos últimos anos, uma significativa expansão do ensino médio no Brasil, tendo em vista a complexidade das relações sociais hoje estabelecidas e os crescentes requisitos do mercado de trabalho. A partir dessa realidade, julgue os itens subseqüentes.

A dualidade estrutural da educação brasileira de nível médio foi suprimida na atual legislação.

A respeito do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário pertinente à necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas (art. 102, § 3o da Constituição Federal), assinale a afirmativa incorreta.

Hoje, a população indígena brasileira soma aproximadamente 300 mil índios, em 210 grupos distintos, espalhados pelo território nacional. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos da educação indígena, estabelecidos na LDB, consta o de garantir aos índios, às suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-indígenas.

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Ceteris paribus, a recessão econômica que está ocorrendo nos EUA, ao contribuir para aumentar as exportações líquidas, tende a reduzir o déficit no balanço comercial norte-americano.

Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

II. É inviolável a liberdade de crença. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale:

De acordo com a evolução histórica das políticas públicas de desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes.

Em 1952, surgiu o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com objetivo de estender o crédito agrícola para as regiões do semi-árido do Nordeste e, posteriormente, oferecer incentivos para o setor industrial da região. As receitas do BNB eram advindas de receitas vinculadas da União, transferidas pelo Banco do Brasil.

A respeito da gestão da política de estabilização, julgue os itens abaixo.

O sistema de metas inflacionárias fornece uma âncora nominal, estabelece as expectativas de inflação e inibe a inconsistência temporal na gestão da política macroeconômica.

Relativamente à evolução política brasileira, da Era Vargas ao golpe de 1964, tal como citada no texto CG-I, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário do ocorrido quando da queda do Império e, ulteriormente, por ocasião do golpe de Estado que derrubou João Goulart, na implantação (1937) e na derrubada (1945) da ditadura getulista — Estado Novo —, foi bastante discreta a participação militar, sem maiores responsabilidades no desfecho dos acontecimentos.

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos propósitos incluem a

realização da união monetária em 2005.

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil (BACEN), que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia, pode ser objeto de incidência do IPTU.

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

A extensiva reforma do sistema de saúde canadense constitui uma das implementações mais bem sucedidas do NPM.

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

resultado do BACEN, caso positivo, e da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional como outras receitas de capital.

O Service Desk de uma instituição do governo atendeu, no mês de outubro de 2008, a um total de 1532 chamados. De acordo com o modelo ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY, esses chamados incluíram as seguintes informações:

O objetivo maior da BM&F é efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, deve desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging contra as flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica, cuja incerteza de preço, no futuro, possa influenciar negativamente suas atividades. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo referentes às modalidades de operação oferecidas.

Opções flexíveis: semelhantes às opções de pregão, com a diferença de que são as partes que definem alguns termos, como preço de exercício, vencimento e tamanho do contrato. Essas opções são negociadas em balcão e registradas na Bolsa por sistema eletrônico; as partes também determinam se o contrato de opção de compra ou de venda terá ou não a garantia da clearing BM&F.

Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.

A denominada Geografia crítica distingue-se essencialmente da que a precede por entender o espaço geográfico como resultado das atividades humanas, ou seja, a natureza original é reelaborada ao sofrer a ação da sociedade.

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

O general performance and results act (GPRA) representa uma conquista no âmbito do national performance review no sentido de dotar a administração pública australiana de um sistema abrangente de avaliação institucional.

Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.

Nas definições técnicas regulamentadas na lei, o conceito de bloco, objeto das licitações e contratos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural é descrito como: "feição geológica mapeada como resultado de estudos geofísicos e de interpretação geológica, que justificam a perfuração de poços exploratórios para a localização de petróleo ou gás natural".

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

A partir da introdução de novos instrumentos de avaliação de instituições de ensino superior, especialmente o Provão e a Avaliação das Condições de Oferta, observa-se uma criteriosa sistemática de autorização de novos cursos e instituições, o que resultou na redução do número de instituições e de cursos nesse nível de ensino.