Questões de Concursos SF

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

A representação política no final do século XX e início do século XXI tem tomado novas formas, ao fundamentar-se, exclusivamente, nos interesses cristalizados nos novos movimentos sociais e nas organizações não-governamentais (ONGs).

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como "Triângulo" (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional disposição da Constituição do estado de Minas Gerais no sentido de que a instituição de regiões metropolitanas deveria ser feita mediante lei estadual complementar.

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Não violaria o direito constitucional à intimidade e à vida privada lei complementar que atribuísse ao Ministério Público da União (MPU) competência para requisitar informações bancárias e fiscais de pessoas que estivessem sendo investigadas por desvio de dinheiro público, desde que essa lei estabelecesse que a informação fornecida manteria seu caráter sigiloso e somente poderia ser utilizada no estrito exercício das competências do MPU.

Em relação a equipamentos de medição, avalie as afirmativas a seguir:

I. Possuindo-se um amperímetro, com fundo de escala apropriado para a medição da corrente que passa em uma carga, cujo valor da reatância conhecemos, e conhecendose a tensão aplicada, é possível determinar o valor da potência ativa dissipada pela carga.

II. O wattímetro não se presta a medição de potência de circuitos de corrente contínua, pois esta não produz variação de campo magnético, assim como a tensão contínua também não produz variações no campo magnético e, portanto, não possibilita conjunção dos campos necessários para movimentar o ponteiro do medidor.

III. Dispondo-se de um voltímetro e um amperímetro, adequados às medidas as quais se pretende realizar em corrente alternada, podemos encontrar o valor da potência ativa dissipada em uma impedância desde que se conheçam os valores da tensão e corrente medida por esses aparelhos.

Assinale:

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

O prejuízo do produtor não impediu o crescimento da produção nacional.

A atividade de treinamento de usuários dentro do processo de automação de uma biblioteca pode privilegiar três níveis: técnico, gerencial e operacional. O nível técnico objetiva:

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A perda de valor real da receita de um tributo em função da inflação, denominada efeito Tanzi, pode decorrer da perda de valor da base de cálculo, da defasagem entre a ocorrência do fato gerador e a data da apuração do imposto e do espaço de tempo existente entre a apuração e o recolhimento do valor do imposto aos cofres públicos.

Observa-se, nos últimos anos, uma significativa expansão do ensino médio no Brasil, tendo em vista a complexidade das relações sociais hoje estabelecidas e os crescentes requisitos do mercado de trabalho. A partir dessa realidade, julgue os itens subseqüentes.

A dualidade estrutural da educação brasileira de nível médio foi suprimida na atual legislação.

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas como receita de taxas.

Um funcionário do Senado Federal está digitando um texto no Word 2000/XP e em determinando momento precisou selecionar todo o texto. Para isso, ele aciona a opção Selecionar tudo na janela pop-up que se abre ao ser pressionado o botão Editar na barra de menu, por meio do mouse. O Word oferece um modo mais rápido, como alternativa, por meio da execução do seguinte atalho de teclado:

A análise das estruturas de mercado, tanto competitivas quanto não-competitivas, é fundamental para o entendimento da formação do sistema de preços. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Sairá do mercado a firma competitiva que auferir lucros econômicos nulos no longo prazo.

A desistência da execução fiscal, ainda que após o oferecimento de embargos, exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.

Somente se considera denúncia espontânea aquela apresentada pelo sujeito passivo em momento anterior ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República promulgada em 1988 tinha vários aspectos que a aproximavam dos ideais típicos do Estado liberal, tais como a previsão do direito de propriedade e da liberdade de iniciativa e a vedação ao Poder Público do direito de estabelecer regras jurídicas que, no tocante à aquisição de bens e serviços, dessem tratamento preferencial a empresas brasileiras de capital nacional.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

A prova produzida por Lauro no processo não deverá ser utilizada pela acusação, caso seja prejudicial ao acusado.

Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

As patentes obtidas com o seqüenciamento do genoma humano estão gerando muitos lucros à indústria.

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

A Constituição de 1988 alterou profundamente o domínio das águas no Brasil, que passou a ser público dos estados e da União. Nela, constam, como bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. No domínio da União, estão os lagos, os rios e as águas em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1988 define como obrigatórios os planos diretores para cidades com mais de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade flexibiliza essa diretriz. De acordo com o Estatuto, o plano diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas só é obrigatório para municípios situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em áreas de interesse turístico ou em áreas sob influência de empreendimentos de grande impacto ambiental.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução trabalhista, entre as quais a que julga a liquidação da sentença, o recurso cabível é o agravo de petição.