Questões de Concursos SF

Compete à justiça federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na execução de sentença trabalhista processada por carta precatória, os embargos oponíveis pelo devedor podem ser opostos perante o juízo deprecante ou deprecado, mas deverão ser julgados pelo juízo deprecante, a quem compete tornar efetivas as obrigações proclamadas na coisa julgada.

O acionamento eletrônico de motores síncronos é bastante utilizado em potências elevadas (acima de 1 MVA) e velocidades muito altas (acima de 3.000 rpm). A respeito do acionamento eletrônico de motores síncronos, não é correto afirmar que:

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

As doações feitas pelo governo brasileiro aos refugiados afegãos são debitadas no balanço das transações correntes.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma proposta de emenda constitucional destinada a tornar facultativo o voto para todos os brasileiros seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea, e, portanto, o presidente da República poderia impugná-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

Ao explicar as tendências oligárquicas dos partidos políticos, Robert Michels igualmente explica a questão da representação dos partidos políticos, especialmente os partidos europeus fortes, uma vez que o eleitor vota no partido, mas o partido é quem escolhe o candidato. Portanto, o candidato é mais do partido do que dos eleitores.

Nos últimos anos, surgiu um movimento social articulado por entidades e atores sociais que têm por objetivo resgatar os aspectos humanos de solidariedade entre os homens. Esse movimento combate a mercantilização e a monetização das relações entre as pessoas e a natureza. No que se refere a esse movimento, julgue os itens abaixo.

A produção de alimentos na pequena agricultura familiar é menos mercantil que na grande agricultura capitalista.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

A edição de uma lei processual penal nova que provoque mudanças nas regras recursais do CPP será aplicada ao procedimento penal a que Alfeu responde.

As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes.

As emendas às proposições em tramitação na comissão serão obrigatoriamente rejeitadas, em sua primeira votação, quando contrariarem as normas constitucionais, legais e regimentais.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.

As mais duradouras reformas políticas no Brasil não passaram de simples engenharia institucional para garantir maioria parlamentar governista no Congresso Nacional, com a condução do processo decisório do Legislativo atrelado ao Executivo.

No banco de dados do Senado Federal, que contém as tabelas FUNCIONARIOS e ANALISTAS, ao se cadastrar um Analista é feita a verificação se a matrícula do funcionário que foi digitada já existe na tabela FUNCIONARIOS. Se não existir, o cadastro do Analista não será aceito. Entretanto, existe um recurso que garante a execução das seguintes tarefas:

I. Quando a matrícula do funcionário for alterada na tabela FUNCIONARIOS, pode-se configurar para o banco de dados atualizar, automaticamente, todos as tuplas de matrículas dos funcionários na tabela ANALISTAS, de tal forma que não fiquem registros órfãos, isto é, registros de ANALISTAS com uma matrícula do funcionário para o qual não existe mais um correspondente na tabela FUNCIONARIOS. Esse procedimento é conhecido como "Propagar atualização dos campos relacionados".

II. Quando uma matrícula do funcionário for excluída da tabela FUNCIONARIOS, pode-se configurar para que o banco de dados exclua, automaticamente, na tabela ANALISTAS, toda tupla de Analista para o funcionário que está sendo excluído.

Esse procedimento é conhecido como "Propagar exclusão dos registros relacionados". O recurso acima mencionado é denominado Integridade:

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

Segundo Hélio Jaguaribe, o Brasil passa de uma democracia de notáveis para uma democracia de classe média e, em seguida, para uma democracia de massas. Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, estabeleceram-se todas as condições institucionais que permitiram a implantação definitiva da democracia social consolidada.

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como "Triângulo" (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional disposição da Constituição do estado de Minas Gerais no sentido de que a instituição de regiões metropolitanas deveria ser feita mediante lei estadual complementar.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

As instituições moldam as decisões das empresas e das pessoas e não o mercado.

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A inclusão efetiva do trabalhador rural na legislação previdenciária foi impulsionada pela aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1963, que previa o estabelecimento do FUNRURAL, cujo custeio era financiado com contribuição do empregado (8%) e do empregador (8%).

O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes.

No Brasil, a política de fixação de preços mínimos para determinados produtos agrícolas provoca excesso de demanda, permitindo, assim, o escoamento da produção dessas mercadorias.

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

Os resultados de uma avaliação de âmbito nacional acabam orientando, além da revisão de políticas, a definição de projetos pedagógicos de secretarias e escolas, e o próprio cotidiano do professor, pois acredita-se que no bojo do conteúdo avaliado está implícito o que deveria ser ensinado.

Assinale a afirmativa incorreta.

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

A Constituição de 1988 alterou profundamente o domínio das águas no Brasil, que passou a ser público dos estados e da União. Nela, constam, como bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. No domínio da União, estão os lagos, os rios e as águas em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.