Questões de Concursos SF

A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No início da década de 90 do século XX, o Brasil experimentou uma contradição, pois, ao mesmo tempo em que propalavam-se programas de assistência social dos mais abrangentes, os recursos para os programas minguavam ou eram desviados, e havia uma grande deterioração dos serviços públicos.

Suponha que uma economia nacional apresente-se conforme os dados abaixo.

C = 25 + 0,75Y_d;

I = 125;

G = 225;

 T = 100.

Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.

Supondo que o nível da renda de pleno emprego (Y_f) seja 1.500, o governo poderá levar a economia ao pleno emprego por meio de variações nos impostos (T) de -100.

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

A instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) deve ser feita mediante lei ordinária federal.

Com referência ao impacto da política econômica, julgue os itens a seguir.

A hipótese das expectativas racionais implica em afirmar que os agente econômicos fazem uso eficiente das informações disponíveis e, portanto, jamais cometem erros nas suas estimativas.

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

Entre as reformas constitucionais, destacam-se a quebra do regime jurídico único (RJU), a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho e excesso de quadros, a ampliação da autonomia de gestão de órgãos e entidades mediante contrato de gestão e a participação do usuário na administração pública no que diz respeito, inclusive, à avaliação da qualidade dos serviços públicos.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Um bem público de uso especial pode ser desafetado para se transformar em bem público de uso comum.

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana. Acerca desse instrumento, julgue os itens que se seguem.

Nas operações consorciadas, pode ser prevista, entre outras medidas, a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito. Considerando a situação hipotética descrita no texto CE, julgue os itens a seguir.

Se o PA efetuasse o pedido de registro da candidatura de Gabriel, a autoridade competente para apreciar esse pedido não seria o juiz eleitoral de Natal responsável pela seção eleitoral em que Gabriel é inscrito.

No que se refere aos impactos gerados pelo salário mínimo, julgue os itens a seguir.

O efeito final de uma elevação do salário mínimo sobre o emprego depende, entre outros fatores, da elasticidade da demanda por trabalho: quanto mais elástica for a demanda, maior será o efeito negativo.

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.

Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A ampliação das camadas médias urbanas, resultado dos processos de industrialização e urbanização, contribuiu para transformar o sistema de ensino superior, que se concentra nas capitais dos estados brasileiros.

Observa-se, nos últimos anos, uma significativa expansão do ensino médio no Brasil, tendo em vista a complexidade das relações sociais hoje estabelecidas e os crescentes requisitos do mercado de trabalho. A partir dessa realidade, julgue os itens subseqüentes.

A teoria do capital humano — desenvolvida a partir de resultados de pesquisa que indicavam clara correlação estatística entre níveis de desenvolvimento econômico e escolaridade média da população — atribui à educação papel significativo no processo de crescimento das nações e teve influência direta nos currículos escolares, que passaram a dar ênfase à preparação para o trabalho.

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

instituir os empréstimos compulsórios, os impostos extraordinários e o imposto sobre grandes fortunas.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.

A respeito da gestão da política de estabilização, julgue os itens abaixo.

O sistema de metas inflacionárias é muito difícil de controlar, e sempre demanda respostas expansionistas aos choques externos e de oferta, gerando taxas altamente variáveis de desemprego.

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Caso emenda constitucional suprimisse do sistema tributário nacional a reserva à lei complementar do estabelecimento de normas gerais sobre legislação tributária, regras sobre prescrição de créditos tributários instituídas mediante lei federal ordinária deveriam ser observadas pelos estados, pois, no ordenamento jurídico, as leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais.

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Considerando que Rodrigo tenha concorrido na convenção do PA que escolheu os candidatos a deputado federal pelo RN e não tenha sido escolhido pelo partido, seria correto afirmar que ele teria legitimidade ativa para impugnar o pedido de registro da candidatura de Gabriel, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do referido pedido de registro.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é admissível quando o acórdão recorrido tiver sido proferido por maioria de votos, quando contrariar lei federal ou quando divergir de julgamento similar proferido por outra turma do mesmo tribunal.

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

As inovações recentes nas políticas sociais têm privilegiado os municípios e não os estados, quebrando uma longa tradição na formulação de políticas sociais no país.

Com referência ao impacto da política econômica, julgue os itens a seguir.

Com base no pressuposto de existência de um processo adaptativo de formação de expectativas, um aumento na demanda agregada decorrente de uma política fiscal expansionista não acarretará impacto de longo prazo no Produto Interno Bruto (PIB).