Questões de Concursos SF

Em relação ao servidor estatutário federal, é correto afirmar que:

Em uma base de dados que contenha documentos sobre “legislação”, na estratégia de busca para recuperar documentos específicos para atender à pergunta “Preciso de documentos que tratem de Medidas Provisórias e Decretos- Lei, mas não de Resoluções”, a operação booleana a ser empregada é:

Nas últimas décadas, houve esforços sistemáticos para definir melhor os conceitos de poder e dominação. Existe um consenso de que, para compreender poder político, é preciso um leque de métodos para averiguar o dinamismo dos processos de decisão nas estruturas e instituições que condicionam a dinâmica do poder. A respeito de poder e dominação, julgue os itens que se seguem.

Ao introduzir a psicologia para examinar as relações entre poder e meios de influência pessoal, identificaram-se os indivíduos com personalidades que transferem, racionalmente, impulsos pessoais privados para a vida pública como os mais influentes e poderosos, inclusive explicando o comportamento de personalidades autoritárias.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

As instituições moldam as decisões das empresas e das pessoas e não o mercado.

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão de livros é isenta de ICMS, em virtude de limitação constitucional.

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República determina que o Estado brasileiro deve empenhar-se na formação de uma comunidade latino-americana. Essa disposição constitucional pode ser classificada como uma norma programática.

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

Os resultados de uma avaliação de âmbito nacional acabam orientando, além da revisão de políticas, a definição de projetos pedagógicos de secretarias e escolas, e o próprio cotidiano do professor, pois acredita-se que no bojo do conteúdo avaliado está implícito o que deveria ser ensinado.

Classical speech structure as a model for modern speeches.

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No início da década de 90 do século XX, o Brasil experimentou uma contradição, pois, ao mesmo tempo em que propalavam-se programas de assistência social dos mais abrangentes, os recursos para os programas minguavam ou eram desviados, e havia uma grande deterioração dos serviços públicos.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Na justificativa do referido PL, consta que este foi inspirado no Bayh-Dole Act, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos da América (EUA), que regula as relações público-privadas referentes à exploração de direitos de propriedade intelectual.

Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.

A Geografia que se consolidou ainda no século XIX como ramo do conhecimento científico tinha como foco inicial de seu trabalho a terra ou, mais precisamente, a natureza, daí decorrendo seu esforço de explicar o homem em seu quadro natural.

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos propósitos incluem a

realização da união monetária em 2005.

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa o documento de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.

A ampliação das camadas médias urbanas, resultado dos processos de industrialização e urbanização, contribuiu para transformar o sistema de ensino superior, que se concentra nas capitais dos estados brasileiros.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.

A respeito da gestão da política de estabilização, julgue os itens abaixo.

O sistema de metas inflacionárias é muito difícil de controlar, e sempre demanda respostas expansionistas aos choques externos e de oferta, gerando taxas altamente variáveis de desemprego.

Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.

A expansão de "sua atuação técnica", referida no texto, fez-se por meio de agências e órgãos especializados, os quais, sob a chancela da ONU e com o aporte financeiro dos Estados-membros, tratam de executar programas e projetos com o objetivo prioritário de modificar os dramáticos índices sociais da maior parte do planeta; nesse caso, podem ser citados, entre outros, FAO, UNICEF, UNESCO e PNUD.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Em seu texto original, o PL apresentava uma nítida inconsistência, porque estabelecia restrições quanto à participação docente sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora, excluindo dessa participação os docentes em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, que, de fato, são os que realizam atividades de pesquisa.

Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem

foco na competência essencial do Estado a partir do revigoramento das funções de formulação de políticas, regulação e outras funções típicas de Estado.

Considerando que Rodrigo tenha concorrido na convenção do PA que escolheu os candidatos a deputado federal pelo RN e não tenha sido escolhido pelo partido, seria correto afirmar que ele teria legitimidade ativa para impugnar o pedido de registro da candidatura de Gabriel, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do referido pedido de registro.