Questões de Concursos SF

Considerando que Rodrigo tenha concorrido na convenção do PA que escolheu os candidatos a deputado federal pelo RN e não tenha sido escolhido pelo partido, seria correto afirmar que ele teria legitimidade ativa para impugnar o pedido de registro da candidatura de Gabriel, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do referido pedido de registro.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Vanessa casou-se com Agnaldo e descobriu que ele, na verdade, era do sexo feminino. Nesse caso, trata-se de simulação.

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

O resultado primário consolidado do governo brasileiro evoluiu de um resultado negativo em 1998 para um superávit superior a 6% do PIB em 2000.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

A União pode conceder moratória em relação a tributos de estado e municípios, desde que simultaneamente a conceda quanto aos tributos de sua competência e às obrigações de direito privado.

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

As doações feitas pelo governo brasileiro aos refugiados afegãos são debitadas no balanço das transações correntes.

Nos termos da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, com relação aos objetivos do sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, analise os itens a seguir:

I. preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

II. coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;

III. propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada;

IV. conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

Assinale:

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

A proliferação da contratualização interna pode ser considerada um elemento inovador na linha do NPM na conservadora burocracia pública francesa.

No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, em que os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevadas, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. O país conta com ampla rede de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, no setor privado também existe significativa produção de programas educativos, especialmente para a televisão. É significativo, também, o crescimento das atividades de informática voltadas para a educação.

A legislação educacional propõe que, resguardando suas especificidades, a educação a distância seja associada à educação continuada, podendo ser desenvolvida em todos os níveis e modalidades de ensino como instrumento de aprendizagem.

Hoje, a população indígena brasileira soma aproximadamente 300 mil índios, em 210 grupos distintos, espalhados pelo território nacional. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade pela implementação da educação indígena é de exclusiva competência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação pertinente e as respectivas ressalvas, no consórcio imobiliário, o valor das unidades imobiliárias a serem entregues ao proprietário será correspondente ao valor do imóvel após a execução das obras.

Com relação às doutrinas políticas, julgue os itens que se seguem.

No tocante a assuntos das Américas, a doutrina Monroe de 1823 especifica claramente os princípios pelos quais se regeram as relações de poder em política internacional entre os EUA e a Europa.

Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A encefalopatia espongiforme bovina (BSE) despertou a atenção para os organismos geneticamente modificados.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

A produtividade dos produtores integrados não aumentou com a utilização dos grandes recipientes.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.

A concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas tecnologias de produto e de processo de produção. Como fenômeno jurídico, a concentração é tratada como um mecanismo de intervenção do Estado no processo econômico. A Lei n.º 8.884/1994 estabelece o controle dos atos de concentração econômica pelo CADE. A política econômica traduzida na referida lei é

favorável à concentração econômica que gere eficiências econômicas para o mercado, beneficie os consumidores e não elimine substancialmente a concorrência.

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

Parte importante da receita tributária é vinculada a transferências para estados e municípios, assim como para fundos de desenvolvimento regional. Por isso, o governo tem buscado como outras fontes de arrecadação, principalmente, as contribuições sobre lucros e a folha de pagamento, o que gera um impacto adverso sobre o emprego e a produtividade.

O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes.

No Brasil, a política de fixação de preços mínimos para determinados produtos agrícolas provoca excesso de demanda, permitindo, assim, o escoamento da produção dessas mercadorias.

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A respeito do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e incidente sobre doação de quaisquer bens e direitos, cabendo aos estados-membros definir a alíquota interna exigível, mediante lei.

II. É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do imposto sobre circulação de mercadorias incidente nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

III. O princípio da não-cumulatividade do ICMS opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, impedindo que, nas diversas fases da circulação econômica de uma mercadoria, o valor do imposto seja maior que o percentual correspondente à alíquota prevista na legislação.

IV. O princípio constitucional da imunidade tributária recíproca impede que os entes federativos instituam impostos, contribuições sociais e taxas incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

V. Em decorrência do princípio da reserva legal tributária, é vedada a instituição ou majoração de tributos por medida provisória.

Assinale: