Questões de Concursos SF

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

A demanda elástica do leite garante uma permanente expansão do mercado.

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

O Plano Nacional de Educação estabeleceu, como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, a valorização do magistério no que diz respeito a sua formação inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

O custo do transporte utilizado pelas redes de distribuição é livremente negociado entre as partes, sem interferência da ANEEL.

Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.

A expansão de "sua atuação técnica", referida no texto, fez-se por meio de agências e órgãos especializados, os quais, sob a chancela da ONU e com o aporte financeiro dos Estados-membros, tratam de executar programas e projetos com o objetivo prioritário de modificar os dramáticos índices sociais da maior parte do planeta; nesse caso, podem ser citados, entre outros, FAO, UNICEF, UNESCO e PNUD.

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

O regime político atual reflete uma sociedade altamente desigual, em que os recursos escassos são distribuídos de acordo com o poder político e econômico de cada segmento social.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Se determinada empresa de pesquisa conseguir isolar da natureza parte microscópica de determinado ser vivo, esse produto não poderá ser patenteado.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

Gerente de programas é um encargo suplementar, extensivo a ocupantes de posições de direção na hierarquia dos ministérios, de forma a ampliar seu grau de autonomia de gestão em níveis compatíveis com as metas dos programas.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

A razão primordial da instituição da figura delitiva tributária não é a preservação da ordem, a tranqüilidade da sociedade, mas impingir coação ao contribuinte, para que este possa trazer a sua participação a fim de que as necessidades públicas sejam satisfeitas.

Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.

Julgue os itens abaixo, tendo em vista temas relativos ao atual processo de abertura do mercado brasileiro de óleo e gás, as regulamentações, os desafios regulatórios, a estrutura e o comportamento do setor.

A computação gráfica ampliou a utilização de softwares direcionados para a representação de projetos de arquitetura, tornando cada vez mais simples o compartilhamento e compatibilidade entre eles. Assim, se um escritório contrata um arquiteto para fazer um projeto arquitetônico que deverá também ser desenvolvido por outras áreas (estrutura, elétrica, etc.), deve pedir ao arquiteto que entregue os arquivos magnéticos que conterão os desenhos do projeto no formato mais genérico possivel, o que corresponde à extensão:

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

A proliferação da contratualização interna pode ser considerada um elemento inovador na linha do NPM na conservadora burocracia pública francesa.

No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, em que os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevadas, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. O país conta com ampla rede de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, no setor privado também existe significativa produção de programas educativos, especialmente para a televisão. É significativo, também, o crescimento das atividades de informática voltadas para a educação.

A legislação educacional propõe que, resguardando suas especificidades, a educação a distância seja associada à educação continuada, podendo ser desenvolvida em todos os níveis e modalidades de ensino como instrumento de aprendizagem.

Se emenda constitucional alterar a Constituição da República, estabelecendo que vetos presidenciais somente serão rejeitados por maioria de dois terços dos parlamentares das duas casas, essa modificação incidirá também sobre a rejeição dos vetos em nível estadual e municipal, invalidando regras em contrário constantes de constituições estaduais e de leis orgânicas de municípios.

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

Os contratos com a administração serão obrigatoriamente formais, sendo nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal.

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação pertinente e as respectivas ressalvas, no consórcio imobiliário, o valor das unidades imobiliárias a serem entregues ao proprietário será correspondente ao valor do imóvel após a execução das obras.

A concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas tecnologias de produto e de processo de produção. Como fenômeno jurídico, a concentração é tratada como um mecanismo de intervenção do Estado no processo econômico. A Lei n.º 8.884/1994 estabelece o controle dos atos de concentração econômica pelo CADE. A política econômica traduzida na referida lei é

contrária a concentrações econômicas, ainda que geradoras de eficiência, se comprometida substancialmente a concorrência.

A Instrução Normativa n.º 1/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do sistema de controle interno do poder executivo federal. Tal norma reorganizou as atividades do controle interno do Poder Executivo federal, tornando-se referência para todas as atividades de controle interno da administração pública no país. Julgue os itens abaixo, relativos aos conceitos e princípios defendidos por essa norma, no tocante à atividade de auditoria.

É necessário observar a finalidade específica de cada técnica auditorial, com vistas a evitar a aplicação de técnicas inadequadas, a execução de exames desnecessários e o desperdício de recursos humanos e de tempo.

Em relação a equipamentos de medição, avalie as afirmativas a seguir:

I. Possuindo-se um amperímetro, com fundo de escala apropriado para a medição da corrente que passa em uma carga, cujo valor da reatância conhecemos, e conhecendose a tensão aplicada, é possível determinar o valor da potência ativa dissipada pela carga.

II. O wattímetro não se presta a medição de potência de circuitos de corrente contínua, pois esta não produz variação de campo magnético, assim como a tensão contínua também não produz variações no campo magnético e, portanto, não possibilita conjunção dos campos necessários para movimentar o ponteiro do medidor.

III. Dispondo-se de um voltímetro e um amperímetro, adequados às medidas as quais se pretende realizar em corrente alternada, podemos encontrar o valor da potência ativa dissipada em uma impedância desde que se conheçam os valores da tensão e corrente medida por esses aparelhos.

Assinale: