Questões de Concursos SF

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

conceder isenções, anistia ou remissão em relação a impostos federais, estaduais e municipais.

Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.

A curva IS se deslocará para a esquerda, caso haja um aumento nos impostos.

A teoria macroeconômica estuda o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o PIB nominal de 2000 foi superior ao PIB nominal verificado em 1999, é correto concluir que houve aumento da produção nesse período.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

O funcionário público condenado pela prática de crime que implique violação de dever para com a administração pública sofrerá, como efeito automático da condenação, a perda do cargo ou função pública.

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

O estamento burocrático, tal como definido por Faoro, é uma forma híbrida de burocracia patrimonial.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

A demanda elástica do leite garante uma permanente expansão do mercado.

No que se refere aos impactos gerados pelo salário mínimo, julgue os itens a seguir.

O efeito final de uma elevação do salário mínimo sobre o emprego depende, entre outros fatores, da elasticidade da demanda por trabalho: quanto mais elástica for a demanda, maior será o efeito negativo.

A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.

Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.

Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.

A OMC caracteriza-se por ser uma espécie de instância reguladora do comércio mundial, elaborando normas a serem seguidas pelos países que a integram e julgando os casos de litígio entre eles; o Brasil foi protagonista de algumas dessas ações, inclusive em relação a divergências com os EUA.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

O custo do transporte utilizado pelas redes de distribuição é livremente negociado entre as partes, sem interferência da ANEEL.

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

Em relação a essas duas formas de controle das externalidades, impostos e regulação, pode-se afirmar que a tributação é sempre superior, já que as alíquotas são facilmente definidas e o instrumento tributário permite aos agentes econômicos decidirem a respeito do nível ótimo de imposto a ser pago como compensação para a sociedade.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma proposta de emenda constitucional destinada a tornar facultativo o voto para todos os brasileiros seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea, e, portanto, o presidente da República poderia impugná-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacíficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.

Assinale:

the logos should be part of the bulk.

Em sistema de distritos plurinominais, em que partidos minoritários têm alguma chance de eleger pelo menos um candidato, o Congresso Nacional se vitaliza com a renovação do debate parlamentar, ao garantir que minorias tenham voz e representação no parlamento nacional.

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, inscritos na Constituição da República, são princípios que regem a administração pública e o procedimento licitatório, previsto na Lei n.^o 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.

A mais importante constatação acerca da estrutura social brasileira é que existe uma profunda fragmentação racial, local e regional, que é fator restritivo à individualização das relações sociais, um dos requisitos para a existência de uma sociedade civil.

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

Os contratos com a administração serão obrigatoriamente formais, sendo nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal.

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Se, em determinado contrato, constar cláusula que venha a ser considerada abusiva, verificar-se-á a anulação do próprio contrato.

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

A relação educação e democracia está expressa nos textos legais. Assim, a questão da democracia na escola apresenta duas dimensões: a democracia como valor e a democracia como processo. Conseqüentemente, a gestão democrática é um princípio organizativo das redes pública e privada em todos os níveis.