Questões de Concursos SF

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Se, em determinado contrato, constar cláusula que venha a ser considerada abusiva, verificar-se-á a anulação do próprio contrato.

Julgue os itens em seguida.

O efeito de uma desvalorização cambial sobre a economia é inequívoco: haverá uma rápida elevação na poupança privada.

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

A participação da receita dos municípios no total da receita tributária vem-se expandindo, de forma constante, ao longo da última década.

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República veda expressamente a cassação de direitos políticos e sua perda, mas não sua suspensão.

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania. Por conseguinte, pressupõe-se que todo cidadão brasileiro é titular da nacionalidade brasileira, seja ela primária ou secundária.

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o controle social das políticas públicas ocorre por meio de conselhos comunitários bem-organizados e eficazes, que alocam recursos públicos recebidos do poder central.

Julgue os itens abaixo, com referência à bioética

A Lei n.^o 9.434/1997, regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Um médico que realiza um enxerto, sabendo que a doação do tecido foi realizada contra a vontade do doador, está cometendo um crime, mesmo que não tenha responsabilidade direta na remoção do tecido.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

O fenômeno da externalidade ocorre, fundamentalmente, quando MC … MSC, em que MC é o custo marginal de um bem e MSC é o custo marginal desse mesmo bem para a sociedade.

Julgue os itens abaixo.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário não pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

A organização pós-burocrática preconizada pela literatura organizacional a partir dos anos 60 do século XX baseia-se na emergência de organizações com uma morfologia diferente do tipo ideal weberiano, mas igualmente condicionada pelos imperativos da racionalidade funcional.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Vanessa casou-se com Agnaldo e descobriu que ele, na verdade, era do sexo feminino. Nesse caso, trata-se de simulação.

Uma das diferenças mais impressionantes entre uma cidade européia anterior a 1914 e um centro urbano atual é o cheiro. Hoje, vivemos na era do petróleo; antes de 1914, existiam os cavalos. Muitas vezes, exemplos simples como esse constituem a maneira mais fácil de tornar evidente a passagem do tempo. Cinco temas ajudam a ilustrar a natureza social do século XX — a sociedade de massas, o impacto da ciência na sociedade, a imprensa popular, a mudança na situação das mulheres e o crescimento da economia internacional. O crescimento da sociedade de massa foi sustentado pelo desenvolvimento complexo e em escala internacional das relações econômicas. A rápida expansão da economia, que tornava a sociedade de massa possível, estava contribuindo para o crescimento de uma economia crescentemente internacionalizada e, ao mesmo tempo, sendo ajudada por ele.

J. M. Roberts. A sociedade de massa: introdução. In: História do século 20,

vol. 1 (1900-1914). São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 1 (com adaptações).

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à configuração da sociedade contemporânea ao longo do século XX.

Um dos marcos definidores do século XX foi a mudança verificada quanto ao papel feminino na sociedade; alterando seu comportamento e lutando por direitos — como os de votar, de ingressar no mundo profissional e de igualdade legal em face da propriedade e em relação à tutela dos filhos —, a mulher colecionou vitórias, embora em ritmo e intensidade que variam geográfica e cronologicamente.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

Em relação a essas duas formas de controle das externalidades, impostos e regulação, pode-se afirmar que a tributação é sempre superior, já que as alíquotas são facilmente definidas e o instrumento tributário permite aos agentes econômicos decidirem a respeito do nível ótimo de imposto a ser pago como compensação para a sociedade.

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

"Uma pessoa que em sua infância vive, como em tantos países da América Latina, na humilhação da miséria, sem a menor condição sequer de criar seu projeto de vida, experimenta um estado de padecimento equivalente a uma morte espiritual; a morte física que a esta segue, em tais circunstâncias, é a culminação da destruição total do ser humano." Julgue os seguintes itens, com relação à situação descrita acima.

A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.

A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.

A mais importante constatação acerca da estrutura social brasileira é que existe uma profunda fragmentação racial, local e regional, que é fator restritivo à individualização das relações sociais, um dos requisitos para a existência de uma sociedade civil.

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Por dimensão fática entendem-se as relações de validade formal das normas.

Um das facilidades que mais contribuem para o crescimento da Internet é a possibilidade de referenciar seus domínios por cadeias alfanuméricas, como por exemplo: www.mec.gov.br. Essa facilidade é proporcionada por um sistema hierárquico formado por um conjunto integrado de servidores de nomes (DNS). Relativamente a esse sistema, considere as seguintes afirmativas:

I. Por segurança, um domínio pode definir vários servidores DNS, um dos quais como servidor primário e os demais como servidores secundários.

II. Sempre que o servidor DNS primário estiver em manutenção, não será possível resolver nomes de domínio e, portanto, toda requisição será abortada.

III. Cada domínio possui um registro no DNS que define qual o endereço IP do servidor de hospedagem e o IP do servidor de e-mail que respondem por esse domínio.

IV. Devido ao intenso tráfego da Internet e à segurança da rede, o DNS utiliza um banco de dados centralizado, armazenado no servidor raiz da Internet.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.

O teorema da impossibilidade de Arrow estabelece que não existe mecanismo de escolha coletiva que traduza preferências de indivíduos racionais em preferências da coletividade e que mantenha, simultaneamente, as propriedades de transitividade e independência das alternativas irrelevantes.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, atualmente, o aborto é considerado crime e está incluído no Código Penal. As seguintes exceções encontram-se contempladas no código: estupro, risco de vida materno e presença de anomalias fetais.