Questões de Concursos SF

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Em caso de interesse público, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória.

Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Somente na época do defeso, é que seria necessária documentação para a retirada de peixe.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

As administradoras de consórcio devem prestar, mensalmente, informações relativas às suas operações, ao BACEN, mesmo nos casos de não haver ocorrido novas adesões no mês.

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

Entre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, inclui-se a de aplicar, no âmbito de sua circunscrição, as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

O fenômeno da externalidade ocorre, fundamentalmente, quando MC … MSC, em que MC é o custo marginal de um bem e MSC é o custo marginal desse mesmo bem para a sociedade.

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

A organização pós-burocrática preconizada pela literatura organizacional a partir dos anos 60 do século XX baseia-se na emergência de organizações com uma morfologia diferente do tipo ideal weberiano, mas igualmente condicionada pelos imperativos da racionalidade funcional.

De acordo com a Lei 8.666/93, o limite superior para a modalidade de licitação do tipo tomada de preços para serviços de engenharia é igual a:

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

A predominância das práticas clientelísticas, da utilização das nomeações para cargos públicos e de contratos de obras e serviços pelo Estado continua sendo fator de fortalecimento partidário e da consolidação da democracia brasileira.

Governo representativo é o mecanismo pelo qual uma distribuição de assentos por distritos eleitorais que seguem rigidamente as clivagens culturais ou étnicas de uma população produzirá representantes que privilegiam idéias políticas locais.

Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.

É vedado o anonimato na apresentação de denúncias, exceto naquelas encaminhadas ao TCU por meio do Ministério Público.

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. Esse objetivo pode ser melhor descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.

Uma das diferenças mais impressionantes entre uma cidade européia anterior a 1914 e um centro urbano atual é o cheiro. Hoje, vivemos na era do petróleo; antes de 1914, existiam os cavalos. Muitas vezes, exemplos simples como esse constituem a maneira mais fácil de tornar evidente a passagem do tempo. Cinco temas ajudam a ilustrar a natureza social do século XX — a sociedade de massas, o impacto da ciência na sociedade, a imprensa popular, a mudança na situação das mulheres e o crescimento da economia internacional. O crescimento da sociedade de massa foi sustentado pelo desenvolvimento complexo e em escala internacional das relações econômicas. A rápida expansão da economia, que tornava a sociedade de massa possível, estava contribuindo para o crescimento de uma economia crescentemente internacionalizada e, ao mesmo tempo, sendo ajudada por ele.

J. M. Roberts. A sociedade de massa: introdução. In: História do século 20,

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à configuração da sociedade contemporânea ao longo do século XX.

Um dos marcos definidores do século XX foi a mudança verificada quanto ao papel feminino na sociedade; alterando seu comportamento e lutando por direitos — como os de votar, de ingressar no mundo profissional e de igualdade legal em face da propriedade e em relação à tutela dos filhos —, a mulher colecionou vitórias, embora em ritmo e intensidade que variam geográfica e cronologicamente.

Classical speeches made easy.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Segundo esse projeto de lei, todos os docentes de instituições públicas de ensino superior teriam o direito de receber participação sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora para a qual tenham contribuído.

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

A assimetria de informações sobre o funcionamento do mercado existente entre os negociantes da Alfa e o produtor explica o prejuízo.

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Por dimensão fática entendem-se as relações de validade formal das normas.

As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.

Com relação à perspectiva neoclássica do mercado de trabalho, julgue os itens abaixo.

A ação dos sindicatos afeta primordialmente a demanda de mãode- obra, causando uma elevação no salário de equilíbrio.