Questões de Concursos SF

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.

O modelo de estrutura urbana desenvolvido por Burgess prevê que a cidade estrutura-se em setores radiais que partem do centro e acompanham os principais eixos de acesso.

O processo de consolidação da democracia centrado nos sistemas partidários é uma maneira significativa de compreender como as democracias funcionam, de saber se existe competição entre partidos com regras de aceitação dos resultados, se eleições funcionam como instituições legítimas que determinam quem governa e se os partidos são organizados com regras e estruturas. Sendo assim, um sistema de partidos institucionalizado é importante para o processo de consolidação democrática. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Os problemas em exercer a responsabilização dos governantes são mais acentuados onde existem sistemas partidários institucionalizados devido à rigidez das regras em vigor.

A acupuntura consiste em uma prática terapêutica milenar, com base na racionalidade da medicina tradicional chinesa. No Brasil, muitos a consideram uma terapia não convencional ou uma forma de medicina alternativa, o que explica os desafios enfrentados para sua regulamentação. A homeopatia, apesar de sua história, é considerada contra-hegemônica. No que se refere a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Com base na legislação que lhe outorga faculdades ad hoc, resoluções do CFM têm determinado a exclusiva competência do profissional da medicina para a realização de determinadas práticas e procedimentos, como por exemplo, a execução e interpretação de exames ultra-sonográficos e a introdução de catéter arterial ou venoso profundo. Nesse sentido, a acupuntura já foi considerada uma atividade médica.

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

Nas democracias ocidentais, os meios de comunicação influem decisivamente na representação política, ao eliminar o debate direto e o contato dos candidatos com os eleitores, pois cancela uma série de estímulos de propaganda e de marketing político.

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

Houve elevação relativa acentuada na participação dos trabalhadores sem registro em carteira, em relação ao restante do pessoal ocupado.

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

O usucapião especial está regulado no Código Civil brasileiro juntamente com o usucapião ordinário e extraordinário.

A incerteza é um dos principais problemas que afetam o produtor rural. Como a sua produção é sujeita às contingências da natureza e também aos riscos e crises de uma economia de mercado, o produtor rural torna-se avesso ao risco. No que se refere a esse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A semente de milho híbrido é mais sujeita ao risco que as sementes tradicionais.

Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.

A agricultura familiar se está transformando em uma exploração que é cada vez mais comandada por um indivíduo e menos pela família.

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

A ação coletiva produzida em grande escala por grupos sociais é incapaz de mobilizar grupos decisivos, mesmo com incentivos especialmente selecionados para tal.

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

A garantia constitucional do habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar a validade da decisão que decreta a quebra de sigilo bancário.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

Para fomentar o progresso tecnológico, torna-se fundamental examinar seus determinantes, principalmente a questão da apropriabilidade de novas tecnologias pelas empresas, fenômeno cujos determinantes são: a taxa de juros, a taxa nominal de câmbio e a expectativa em relação ao comportamento da inflação.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

Os aumentos de capital das administradoras de consórcio que não forem realizados em moeda corrente somente poderão decorrer da incorporação de reservas de lucros ou de reservas de reavaliação.

A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

o apoio a investimentos de risco de empresas privadas, que dispõem de outras fontes de financiamento, como, por exemplo, os programas da FINEP e do BNDES.

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

O Ministério Público não detém competência exclusiva para defender em juízo os interesses e direitos dos consumidores, a título coletivo.

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

As sociedades comerciais de fato poderão falir; não poderão, no entanto, pedir falência de terceiros ou concordata.

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

cobrança de custas judiciais como receita de serviços.

Em face das regras constantes da Lei n.^o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados por particular contra a ordem tributária não admitem a modalidade culposa.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

O FAT constitui importante instrumento para custear o seguro-desemprego e vários outros programas voltados para o mercado de trabalho.