Questões de Concursos SF

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Sabendo que a imprensa noticiou recentemente a calamidade causada pelas fortes chuvas na cidade histórica de Goiás, esse fato, por si só, não torna dispensável a exigência de licitação para a realização de obras e serviços de recuperação de bens culturais afetados pela enchente.

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

Houve elevação relativa acentuada na participação dos trabalhadores sem registro em carteira, em relação ao restante do pessoal ocupado.

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

O usucapião especial está regulado no Código Civil brasileiro juntamente com o usucapião ordinário e extraordinário.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

A assimetria de informações sobre o funcionamento do mercado existente entre os negociantes da Alfa e o produtor explica o prejuízo.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), criado no início da gestão do ministro Ronaldo Sardenberg.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

Para fomentar o progresso tecnológico, torna-se fundamental examinar seus determinantes, principalmente a questão da apropriabilidade de novas tecnologias pelas empresas, fenômeno cujos determinantes são: a taxa de juros, a taxa nominal de câmbio e a expectativa em relação ao comportamento da inflação.

Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.

Em virtude da autonomia de que gozam as entidades federativas, é vedado à União conceder isenção de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

o apoio a investimentos de risco de empresas privadas, que dispõem de outras fontes de financiamento, como, por exemplo, os programas da FINEP e do BNDES.

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

O Ministério Público não detém competência exclusiva para defender em juízo os interesses e direitos dos consumidores, a título coletivo.

Com referência ao sistema de ordenação de referências numérico, assinale a afirmativa correta.

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

O projeto de Lei Postal que está tramitando no Congresso Nacional propõe a criação de uma Agência Nacional de Serviços de Correios, de uma empresa de economia mista, a Correios do Brasil S.A., e a manutenção da ECT, na condição de empresa pública que deterá a exclusividade dos serviços de correios utilizados pelo setor público.

Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção de ICMS em seus territórios.

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

Em contratos de consumo, as cláusulas abusivas não são anuláveis.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Na ruptura unilateral de contrato de locação celebrado entre a União e particular, tendo como objeto determinado bem dominical, é obrigatório o pagamento de indenização por parte da administração pública.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A doença degenerativa cujo agravamento decorra do exercício de determinada atividade profissional é equiparada ao acidente do trabalho.

Com relação ao Decreto-Lei n.^o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados por particular contra a ordem tributária não admitem a modalidade culposa.

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

As ações de defesa ou reintegração de posse, as ações ordinárias de indenização e as ações cautelares em geral constituem medidas judiciais de controle de correção da conduta administrativa pública.

A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.

Para que o número de suplentes de cada senador da República fosse aumentado para três, seria necessário emenda constitucional de iniciativa exclusiva do Senado Federal.

Mudanças ocorridas na contemporaneidade, sobretudo no mundo ocidental, como a participação social da mulher e sua inserção no mundo de trabalho, constituem-se em fatores centrais para a ampliação da oferta de educação infantil. Todavia, essa modalidade educativa no Brasil ainda é incipiente. A respeito desse assunto e considerando a realidade brasileira, julgue os seguintes itens.

A maioria dos estudiosos da educação infantil recomenda que seja dada ênfase à aprendizagem dos conteúdos, tendo em vista a redução das taxas de repetência nas primeiras séries do ensino fundamental.